Determine a importância do Tratado de Madri na definição das fronteiras brasileiras

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Qual foi a importância do Tratado de Madri na definição das fronteiras brasileiras?
O que foi o Tratado de Madri e qual a sua importância?
Qual foi a importância dos tratados de fronteira?
Como ficou o território brasileiro após o Tratado de Madri?

[...] o Tratado de Madri, assinado em 1750, impôs uma nova agenda à administração colonial portuguesa em relação às suas colônias na América, particularmente àquelas conquistadas no século anterior. Debatendo-se com a escassez de recursos, própria do período, a Metrópole teve de encontrar alternativas para povoar e tornar economicamente interessantes as vastas áreas que compreendiam todo o território ao Norte e a Oeste da América Portuguesa. (Coelho, 2016).

Da assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494) à assinatura do Tratado de Madri (1750), os contornos do território português na América cresceram significativamente. Apesar da expansão agropecuária na região nordestina, foi a busca por metais preciosos e mão de obra indígena na região Centro-Oeste e a busca pelas chamadas Drogas do Sertão e mão de obra indígena na Amazônia que se constituíram elementos centrais da expansão territorial lusa em direção ao interior do vasto território. As operações de Entradas, Bandeiras, Guerras Justas, Resgates e Descimentos de Índios, empreendidas pelos portugueses desde o início da colonização, desempenharam papel central neste fenômeno. Além desses fatores, a evangelização dos índios foi um fenômeno igualmente importante. Muitos aldeamentos se tornaram verdadeiras instituições de fronteira.

Deste modo, o Tratado de Madri (1750) pode ser pensado com a oficialização do processo de expansão territorial portuguesa iniciado pouco mais de duzentos anos antes. Firmado em Madri, na Espanha, pelos monarcas D. João V (Portugal) e D. Fernando VI (Espanha) tal tratado geopolítico teve como principal objetivo o fim das disputas territoriais entre os Estados Ibéricos. Os novos limites demarcatórios foram baseados no Mapa das Cortes (1749), elaborado especialmente para servir de base ao Tratado. Montanhas e rios serviram como indicadores das demarcações de limites, a partir de uma espécie de delimitação por fronteiras naturais. Além disso, o princípio romano do uti possidetis, que pode ser traduzido pela ideia de que “o território é de quem nele habita” foi utilizado pelos portugueses para reivindicar aqueles espaços.

Mapa das Cortes, 1749.

A assinatura do Tratado de Madri reflete um importante processo de demarcação territorial iniciado no contexto do Período Pombalino (1750-1777). Os contornos geopolíticos do atual território brasileiro foram dimensionados por este tratado (apesar de não se resumirem a ele). Pode-se dizer que ele evidencia um processo de (re)definição das fronteiras coloniais. Para pesquisadores como Mauro Cezar Coelho e Nádia Farage, a assinatura do Tratado de Madri concorreu para o redimensionamento da função dos povos indígenas no processo de manutenção e defesa do território português na América. Tal tratado dialogava com a política pombalina, justamente por resultar de uma estratégia de defesa e consolidação dos limites territoriais. O principal interesse dos portugueses era assegurar os territórios do Mato Grosso e Grão-Pará, potencializando a exploração dos recursos que ali haviam, nos quais se incluía a força de trabalho indígena.

Conforme aponta Íris Kantor, surgiram desse processo dois grandes problemas. O primeiro eram os diferentes nomes dados à lugares estratégicos das demarcações, como aldeias, vilas e lugares. O segundo eram as populações indígenas que, muitas vezes, não tinham nenhum contato com os colonizadores. Para resolver tais problemas, os demarcadores renomearam lugares, dando-lhes nomes portugueses de modo a homogeneizar a toponímia da região; transformaram aldeamentos missionários em povoações civis; empreenderam novos projetos de integração das populações indígenas, transformando-os em vassalos da Coroa Portuguesa; deram-lhes sobrenomes portugueses e financiaram a miscigenação entre índios e colonos através de casamentos; proibiram as línguas indígenas e atribuíram aos novos súditos a função de defesa das fronteiras coloniais. Bem, se havia necessidade de defesa das fronteiras, isto significa que os conflitos geopolíticos não foram resolvidos com a assinatura daquele tratado.

A América do Sul em 1750, conforme mapa do cartógrafo francês Robert de Vaugondy (domínio público / via Wikimedia Commons)

Qual foi a importância do Tratado de Madri na definição das fronteiras brasileiras?

Graças ao Tratado de Madri (1750) foram os desbravamentos dos sertanistas recompensados pelo reconhecimento, por parte da Espanha, dos direitos dos brasileiros sobre os territórios povoados por eles e portugueses além do meridiano de Tordesilhas.

O que foi o Tratado de Madri e qual a sua importância?

O Tratado de Madri foi um acordo diplomático assinado por Portugal e Espanha em janeiro de 1750. Seu objetivo foi redefinir as fronteiras entre as colônias das duas nações na América. Os portugueses abriram mão da Colônia do Sacramento, mas asseguraram a posse de regiões na Amazônia, sul e oeste do Brasil.

Qual foi a importância dos tratados de fronteira?

O Tratado de Madri (1750) redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata.

Como ficou o território brasileiro após o Tratado de Madri?

Esse acordo foi muito importante porque delimitou, de maneira geral, boa parte das fronteiras que delimitam o território brasileiro. Além disso, ele reconheceu que uma série de territórios ocupados por portugueses, mas pertencentes à Espanha, seriam mesmo de Portugal. Também consolidou a expansão territorial do Brasil.