Com certeza a correção do FGTS é o assunto do momento entre os trabalhadores brasileiros, que vai ser julgada pelo STF. Show
O objetivo da ação é que seja afastada a taxa de correção mensal do FGTS (TR – taxa referencial), pois a mesma não acompanha a inflação. E com isso que seja aplicada outra mais vantajosa. Mensalmente o FGTS perde seu poder de compra, e a ação busca tal reparação. Ocorre que muito se fala sobre a ação, mas poucos se aprofundam no tema, e aqui buscaremos detalhar de forma bem simples, porém completa, a revisão do FGTS de 1999 a 2013. No título deste artigo coloco a data de 1999 a 2013, mas será que cabe apenas para este período? Vou te contar isso e mais um pouco. Vamos lá! Leia também:
A correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele irá dar a palavra final sobre o tema. Atualmente (Julho de 2022), o STF se encontra em férias, por isso o julgamento só poderá ser iniciado após o próximo mês, caso seja incluído na pauta. Neste momento todos os processos judiciais estão suspensos, aguardando a decisão do STF, que valerá para todos os correntistas fundiários. O julgamento foi pautado neste ano, ou seja, marcado seu julgamento, mas o Tribunal decidiu adiar a votação. É necessário que seja marcada a nova data com antecedência, onde os 11 ministros decidirão. Para os trabalhadores vencerem a causa será necessário pelo menos 6 votos favoráveis. Até o presente momento nenhum ministro votou. Entenda sobre a correção do FGTSA revisão do FGTS visa aumentar o valor do seu fundo de garantia, mesmo que você já tenha sacado ele. Se o trabalhador já retirou seu FGTS, ou se este se encontra ainda em conta, o direito vale da mesma forma, caso o STF seja favorável. O que buscamos nesta ação é que não seja aplicada a TR (taxa referencial) na correção mensal da conta fundiária, e sim um índice diverso, que garanta o poder de compra do trabalhador. Vou explicar para vocês o que é a tão comentada taxa referencial. O que é a Taxa Referencial (TR)?Ela foi criada na década de 1990, durante o governo de Fernando Collor. A Taxa Referencial estava inclusa em um pacote de medidas econômicas, o famoso Plano Collor II. Ela foi estabelecida durante a época da hiperinflação, onde os valores chegavam a ultrapassar 2.400% ao mês. Com a criação da taxa referencial, o Estado divulgava o valor do dinheiro todos os dias. No entanto, esse valor também sofreu grandes variações. Nos dias atuais o controle da inflação passou a ser função da taxa Selic. A taxa referencial ainda é utilizada como índice de reajuste. No entanto, o foco desse índice mudou. Hoje, ela é uma taxa de juros de referência, ou seja, é um indicador geral da economia. Porém, a taxa referencial, ainda assim, interfere em diversos ativos, dentre eles, o fundo de garantia / FGTS. Como saber se tenho direito a revisão do FGTS?O primeiro passo é fazer o cálculo, para verificar se realmente a ação será vantajosa. E caso seja vantajoso, o valor que irá buscar na correção. Você precisará obter o extrato analítico de FGTS, pois nele estarão contidos os JAM (juros e atualizações monetárias) dos valores depositados. Para obter o extrato analítico de FGTS você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, e pedir a cópia para o atendente, ou da sua casa, por meio do seu smartphone ou computador. Basta baixar o app FGTS (para Android ou Ios): Ou acessar pelo seu computador, neste passo a passo: 1-) Acesse o site www.caixa.gov.br/extrato-fgts 2-) Insira o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”. 3-) Após ler o regulamento, clique em “aceito”. 4-) Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. 5-) Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. 6-) Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar. Como calcular a correção do FGTS – 1999 a 2013?Neste caso eu te oriento a buscar a ajuda de um profissional qualificado, seja um advogado ou contador. Para calcular a correção do FGTS, por meio do extrato analítico, o profissional irá computar todo o período em que foi aplicada a TR (taxa referencial) e utilizar um índice diverso, que acompanhe a inflação. Em nosso escritório sempre utilizamos 3 índices, para dar maior liberdade ao juiz caso julgue favorável. São eles: INPC, IPCA e IPCA-e. A substituição por um índice inflacionário deixa claro o prejuízo de até 80% nas contas do FGTS dos trabalhadores. Nós temos um setor de cálculos em nosso escritório, a ABL CALC, que poderá lhe auxiliar na busca deste direito, realizando o cálculo da ação. Importante! No começo deste artigo falamos da correção do FGTS de 1999 a 2013, pois este período é o que normalmente encontramos em notícias, porém ele está errado. A revisão do FGTS não para em 2013, por isso a importância de obter o extrato analítico de FGTS completo, e fazer a revisão até os dias atuais. A taxa referencial continua prejudicando o trabalhador em sua conta de FGTS, portanto, não existe motivo para a correção ocorrer apenas até 2013. Revisão do FGTS para quem trabalhou entre 1999 e 2013: EntendaParticipamos desta matéria do Portal G1, da Globo.com, explicando a revisão do FGTS pela TR. A matéria aconteceu previamente ao julgamento que foi adiado, porém explica bem o tema. Demonstrou o prejuízo que o trabalhador teve em sua conta de FGTS, onde desde 1999 até os dias atuais, e não apenas até o ano de 2013, seu FGTS praticamente está sem correção. O STF entende que a taxa referencial não acompanha a inflação, trazendo a perda do poder de compra quando este índice é utilizado, e buscamos por analogia que ele aplique esta revisão na ação do FGTS, trazendo com isso a correção com outro índice. Assim o trabalhador conseguirá manter o seu poder de compra ao sacar o valor. Saiba como buscar o direito de correção FGTSPor meio digitalVocê pode buscar o extrato analítico pelo site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo do FGTS, e enviar este documento para cálculo por email para um profissional que realiza cálculos. Com o cálculo pronto, sabendo o valor que será cobrado judicialmente (é uma ação judicial que depende de votação no STF, o julgamento ainda não se iniciou), você poderá ingressar com a ação. O valor da ação é importante também para determinar o valor da causa e saber a competência para distribuição da ação. Se este valor for inferior a 60 salários mínimos pode até mesmo ser ajuizado sem advogado, por meio do juizado especial federal. Por meio de um profissional ContábilEste profissional poderá te auxiliar com o cálculo e até mesmo com o seu pedido, se for inferior a 60 salários mínimos. Ele não poderá ajuizar a ação, mas pode te ajudar com os fundamentos do pedido, a serem levados para o juiz. Com auxílio judicial de um advogadoEste é o caminho mais comum, onde um advogado especialista na causa irá analisar seus documentos, realizar o cálculo e ingressar com o pedido por meio de petição. Qual o prazo para dar entrada na correção do FGTS?Este tema é complexo, e esperamos que o STF mantenha o prazo de 30 anos. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal entende que o prazo para cobrança de FGTS, quando o empregador desconta do funcionário e não deposita, é de 5 anos. Porém as ações gerais relativas ao FGTS possuem a prescrição trintenária (30 anos). Esperamos que este prazo maior seja mantido, pois aqui se trata de correção do FGTS, e não cobrança de valores não depositados. Saiba quais são os documentos necessários para ingressar com ação de correção do FGTSOs documentos para dar entrada na correção do FGTS são:
Dúvidas freqüentes sobre a revisão do FGTS:1- O QUE É O FGTS?O FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) é um fundo criado com o objetivo de trazer proteção ao trabalhador que for demitido sem justa causa. Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados, e este valor mensal corresponde a 8% do salário bruto do funcionário. 2- QUAL O VALOR DO FGTS?Ele mensalmente será de 8% o valor do salário bruto do trabalhador. Ex: se o salário bruto é de R$ 2.000,00 o FGTS será de R$ 160,00. 3- QUEM TEM DIREITO AO FGTS?Todo trabalhador formal com registro na CLT possui direito ao FGTS, incluindo os trabalhadores domésticos, rurais, atletas profissionais, temporários, intermitentes e avulsos. 4- O QUE É A REVISÃO DO FGTS?A correção do FGTS é a possibilidade de “trocar” o índice de correção (TR) mensal utilizado pela Caixa Econômica Federal por outro que acompanhe a inflação, pois a taxa referencial (TR) faz o trabalhador perder o seu poder de compra. 5- QUEM TEM DIREITO Á REVISÃO DO FGTS?Tem direito a revisão do FGTS todo trabalhador que teve valores depositados após o ano de 1999, não importando se o valor foi ou não sacado pelo titular. 6- DECISÃO DO STF NA REVISÃO DO FGTSDesconfiem de quem trata este direito como uma certeza, pois não existe absolutamente nada certo no tema. A decisão final cabe ao STF e até o momento não existe prazo para o início do julgamento. Os processos se encontram suspensos. 7- DOCUMENTOS PARA ENTRAR COM A REVISÃO DO FGTSO principal documento é o extrato analítico do FGTS, e o principal cuidado é fazer o calculo prévio (além de ter a ciência que este processo está aguardando julgamento no STF, sem nada decidido até o momento). ConclusãoTratamos aqui da revisão da taxa referencial no FGTS, onde a sua aplicação causa até hoje prejuízos na conta de FGTS dos trabalhadores. Nosso entendimento é de que o prazo de cobrança é de 30 anos, mas existe posição que defende ele ser de 5 anos. Não existe qualquer posicionamento favorável ou contrário quanto ao julgamento da correção do FGTS, sem qualquer voto até o momento de nenhum dos ministros. Tomem cuidado com notícias que prometem o êxito na ação ou valores exorbitantes, pois o STF não julgou a ação e não se sabe como julgará. Sobre os valores exorbitantes que muitos prometem, não acreditem nisso como regra, pois é necessário realizar cálculo individual. Quem tem direito a diferença do fundo de garantia?O requisito básico para você ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta neste Fundo. Isso significa que, de início, somente quem tem valores no Fundo podem ter direito a esta Revisão, que são os trabalhadores de Carteira assinada que mencionei antes.
Como receber a diferença do FGTS de 1999 a 2013?Os documentos para dar entrada na correção do FGTS são:. Extrato analítico do FGTS de 1999 até 2021 (e não 2013, pois você perderá dinheiro se pedir até 2013 e o STF julgar favorável). Comprovante de endereço.. Como ficou a diferença do FGTS?A revisão do FGTS que se trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) se trata de uma tese judicial que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, a revisão acabou ganhando forte repercussão, pois estava previsto para que o STF julgasse o tema no mês de maio de 2021.
Como receber a revisão do FGTS de 1999 a 2022?Eu tenho direito à revisão do FGTS? Aqueles que trabalharam com registro em carteira de 1999 até os dias de hoje, é possível que tenham valores a receber após a correção. Valendo, inclusive, a quem já fez o saque o valor total do FGTS e não possui mais nada em conta.
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