Diz se jacente a herança aberta aceita pelos herdeiros é declarada vaga para o Estado

Decis�o Texto Integral:

Acordam, em Confer�ncia, na Sec��o C�vel do Tribunal da Rela��o de Coimbra:

I - A Causa:

J (…), executado nos autos em epigrafe, onde se mostra melhor identificado, n�o se podendo conformar com o despacho proferido a fls., o qual, admitindo o chamamento mediante interven��o principal provocada dos herdeiros da exequente, ordena a sua cita��o como associados da exequente, veio dele interpor recurso ordin�rio de apela��o (artigo 627� n� 2 do C�digo de Processo Civil, doravante designado de CPC) por dispor de legitimidade (artigo 631� CPC) abrangendo todo o despacho de admiss�o (artigo 635� n� 3 do CPC) com subida em separado (artigo 645� n� 2 do CPC) e com efeito meramente devolutivo (artigo 647� n� 1 do CPC), alegando e concluindo que:

1. Vem o presente recurso interposto do despacho proferido a fls., que, admitindo o chamamento requerido, ordenou a interven��o como associados da exequente de, A... e, B... .

2. Tal chamamento enferma de uma nulidade ab initio, numa dupla vertente, a saber,

3. Se por um lado, n�o procede ao chamamento de C... per si enquanto herdeira da exequente, atendendo a que esta interv�m nos presentes autos n�o por si, mas apenas e t�o s� na qualidade de cabe�a de casal da exequente,

4. N�o chama o igualmente herdeiro, D...

5. Residindo aqui o lapso, quer do Douto despacho do Tribunal a quo, quer do pr�prio incidente de interven��o principal provocada pela exequente, pois que,

6. Na tentativa de sanar a ilegitimidade que configura a demanda apenas por si, enquanto heran�a il�quida e indivisa, de um suposto cr�dito da heran�a, sem observar a imposi��o do artigo 2091� do CC, ou seja de faz�-lo por todos os herdeiros,

7. Olvidam que essa cobran�a de cr�dito se dirige precisamente a um dos herdeiros, que nessa medida n�o pode, assumir simultaneamente a posi��o de executado e exequente.

8. Outrossim nos parece ser o problema dos presentes autos, que o despacho sub judice procura resolver, sem sucesso.

9. A falta de personalidade judici�ria da exequente, no sentido em que, sendo uma heran�a il�quida e indivisa, mas j� aceite pelos herdeiros, e neste sentido n�o figurando nem como uma heran�a jacente, nem mesmo como um patr�nimo aut�nomo, uma vez que os seus titulares se encontram todos, j� devidamente identificados,

10. Padece da aus�ncia de personalidade judici�ria que lhe confira legitimidade para demandar nos exactos termos em que o faz.

11. Aus�ncia essa que, n�o sendo san�vel, configura uma excep��o dilat�ria, conducente � absolvi��o da inst�ncia do ora recorrente.

Nestes termos e nos mais de Direito sempre com suprimento, deve ser dado provimento ao recurso e, consequentemente, ser totalmente revogado o despacho recorrido, e proferido um outro que, julgando nulo o incidente de interven��o principal provocada suscitado pela exequente, verifique da falta de personalidade judici�ria daquela, e nesse sentido, conhecendo da j� invocada excep��o dilat�ria absolva o recorrente da inst�ncia.

*

Heran�a Il�quida e Indivisa, Aberta por �bito de M (…) aqui representada pela cabe�a de casal, C... , exequente nos autos em refer�ncia, veio - por sua vez -, nos termos do disposto no artigo 638�, n� 5 do CPC responder � alega��o do recorrente, D... , apresentando as seguintes contra-alega��es, das quais se destaca, em sinopse:

S�o duas as quest�es que o recorrente coloca no seu recurso:

1� - A quest�o do litiscons�rcio ativo necess�rio; e,

2� - A falta da personalidade judici�ria da exequente.

Quanto � primeira quest�o, importa referir que,

� (…) Se existe, no presente caso, um caso de litiscons�rcio ativo entre todos os herdeiros de M (…), abrangendo nessa qualidade de herdeiros, a cabe�a de casal, G (…), os chamados, N (…) e A (…) e, ainda, o executado, J (…), a prevalecer a tese do recorrente, nunca os restantes herdeiros poderiam fazer contra este �ltimo (seu co-herdeiro) os direitos correspondentes ao patrim�nio daquela heran�a, designadamente proceder � cobran�a da sua divida ativa contra este herdeiro, pois que ocorreria preteri��o de litiscons�rcio necess�rio e, consequentemente, ilegitimidade ativa dos restantes herdeiros desacompanhados do executado (seu co-herdeiro).

Por outro lado, ainda a vingar a tese do recorrente, no sentido de fazer a interven��o deste para se associar aos restantes herdeiros de M (…) do lado ativo, ter�amos que no presente caso tal iria gerar uma impossibilidade l�gica decorrente da coincid�ncia da sua posi��o enquanto exequente, por um lado, com a sua posi��o enquanto executado, por outro lado, tudo na mesma a��o executiva.

Sendo certo que a triunfar tal tese, conduziria a mesma a uma situa��o sem qualquer sa�da, no sentido de que os restantes herdeiros da dita M (…) os ditos, G (…), N (…) e �A (…) �jamais iriam conseguir da parte do recorrente a sua associa��o para o demandarem enquanto executado, pois quem iria querer pagar a quantia exequenda, juros, custas e honor�rios � agente de execu��o para depois da� somente vir a receber uma ter�a parte desse valor?

Tratar-se-ia de uma impossibilidade de concretiza��o e de efectiva��o processual.

Da� que tal tese n�o poder� vir a ter acolhimento, dadas as suas consequ�ncias e, consequentemente, corresponder a uma impossibilidade de efetiva tutela judici�ria.

-

Quanto � segunda quest�o, colocada pelo recorrente no recurso, ou seja, quanto � falta de personalidade judici�ria da exequente, importa referir que, como alegado na contesta��o aos embargos de executado, no presente caso, n�o deve ser feita uma leitura extremamente formalista da lei e dos autos, pois que tal n�o se adequa ao esp�rito e filosofia do nosso atual sistema processual civil, como, ali�s, vem sendo reconhecido pela doutrina e jurisprud�ncia.

Efetivamente, se � indiscut�vel que a heran�a indivisa (mas n�o jacente) n�o tem personalidade judici�ria, tamb�m � certo que a falta de personalidade judici�ria �, por regra, insan�vel, importando notar, no entanto, que a pr�pria lei estabelece, de modo expresso, uma situa��o em que esse v�cio pode ser sanado (cfr. art. 14� do CPC).

A este prop�sito, diz-nos Abrantes Geraldes, in “Temas da Reforma do Processo Civil, II volume, Almedina, 1997, p�g. 68, nota 93”: “relativamente a uma decis�o em que se havia considerado que a falta de personalidade judici�ria de um servi�o municipalizado n�o � supr�vel atrav�s da interven��o da respectiva C�mara Municipal, que esta interpreta��o, excessivamente formalista, “…deve dar lugar, em determinadas circunst�ncias, a solu��o diversa que imponha o aproveitamento do processado, quando, por exemplo, a falha se apresente unicamente como errada identifica��o do sujeito processual” e acrescenta (a fls. 69) que “devem ainda ser distinguidas as situa��es de verdadeira falta de personalidade judici�ria de outras em que a falta de tal pressuposto � aparente, como sucede quando, apesar de claramente se pretender demandar uma pessoa singular, dona de um estabelecimento comercial, se identifica o r�u como “Pronto a Vestir de Jos� de Sousa”, al�m de outros casos que se apresentem apenas como errada identifica��o dos sujeitos”.

Ora ser� precisamente essa a situa��o dos autos, importando notar que, em bom rigor, n�o est� sequer em causa a sana��o da falta de personalidade da heran�a (porque essa n�o poder� ser ultrapassada), mas sim uma leitura e interpreta��o da peti��o executiva menos formalista e da qual decorre que a parte (a exequente) n�o � a heran�a, mas sim a respetiva cabe�a de casal.

Efetivamente, n�o obstante constar na identifica��o da peti��o executiva como exequente, a heran�a Il�quida e Indivisa aberta por �bito de M (…) , a verdade � que nos n�s 5 e 6 dos factos, consta o seguinte: “ 5 – Conforme resulta do dito procedimento Simplificado de Habilita��o de Herdeiros n� 707/2016 (doc. 2) e, ainda, do duplicado de participa��o do �bito da autora da heran�a junto do Servi�o de Finan�as de � cabe�a-de-casal na dita heran�a aberta por �bito de M (…) a sua filha mais velha, G (…) �(doc. 3)” e ”6- Atento o disposto no artigo 2089� do C�digo Civil, a referida cabe�a-de-casal tem legitimidade para promover a presente execu��o.”.

(…)

Assim, a verdade � que o(a) cabe�a de casal, quando prop�e uma a��o no �mbito dos poderes de administra��o da heran�a que a lei lhe concede, actua no interesse da heran�a e n�o em interesse pr�prio e exclusivo, ainda que, em termos processuais, seja ele a parte e n�o a heran�a, na medida em que esta n�o disp�e de personalidade jur�dica e t�o pouco de personalidade judici�ria.

� certo que nos presentes autos, identificou-se como exequente a referida heran�a. No entanto, nos pontos 5- e 6- dos factos, faz-se refer�ncia expressa � legitimidade da cabe�a de casal em promover a execu��o.

Da� que, esta circunst�ncia n�o deva ser impeditiva, como ali�s veio merecer acolhimento por parte do Tribunal a quo, do normal prosseguimento da ac��o executiva, na medida em que, em rigor, aquilo que est� em causa, � uma mera incorre��o na express�o utilizada para identificar a exequente, devendo entender-se que a exequente � a pr�pria cabe�a de casal e n�o a heran�a que diz representar.

Da� que nos pare�a ser excessivamente formalista a afirma��o de que a ac��o executiva n�o pode ser aproveitada e n�o pode prosseguir por falta de personalidade judici�ria, quando � a cabe�a de casal, actuando no interesse dos herdeiros da autora da heran�a, incluindo o pr�prio executado e no �mbito dos poderes de administra��o da heran�a que a lei lhe atribui, que est� na ac��o, ainda que, incorrectamente, se tenha identificado a referida heran�a como exequente, mas nos factos se refira a cabe�a de casal.

A sufragar esta posi��o encontramos na nossa jurisprud�ncia, v�rias decis�es em que, ultrapassando o rigor formalista das palavras ou express�es utilizadas na peti��o inicial, se considerou que a verdadeira parte n�o era aquela que, formal e literalmente, resultava da peti��o inicial. Veja-se, designadamente, o Ac�rd�o do STJ de 04/05/2000 (processo n� 99B1228 – publicado em www.dgsi.pt).

(…)

E, portanto, atendendo a estes princ�pios, n�o se justificar�, na nossa perspectiva, a absolvi��o da inst�ncia por falta de personalidade judici�ria da heran�a, porquanto, com uma leitura e interpreta��o menos r�gida e formalista da lei e da peti��o executiva e com vista a simplificar e facilitar (e n�o complicar) o exerc�cio dos direitos das partes e sua eventual satisfa��o, poderemos admitir e considerar, sem grande dificuldade, que a exequente n�o � a heran�a, mas sim a respectiva cabe�a de casal (conforme referido em 5 e 6. dos factos do requerimento executivo), n�o se justificando a absolvi��o da inst�ncia por falta de personalidade da heran�a, uma vez que � certo que a execu��o foi interposta pela pessoa que, sendo cabe�a de casal, � a administradora da heran�a em representa��o da qual se apresentou a litigar.

Da� que, as quest�es levantadas pelo recorrente com a interposi��o do presente recurso, no entender da recorrida, n�o devem merecer qualquer acolhimento, devendo consequentemente, manter-se inalterada a decis�o recorrida�.

*

II. Os Fundamentos:

Colhidos os Vistos legais, cumpre decidir:

S�o ocorr�ncias materiais, com interesse para a decis�o da causa as que decorrem da rela��o material controvertida e de que os articulados d�o conta, designada e precipuamente, que:

- Do despacho de fls. 24-25, dos Autos, consta:

�A requerente veio requerer a interven��o principal provocada dos herdeiros da heran�a il�quida e indivisa aberta por �bito de M (…), na sequ�ncia do despacho convite proferido no apenso A.

�Notificados de tal requerimento os executados nada vieram dizer.

�Cumpre apreciar e decidir:

�O incidente de interven��o de terceiros, constitui excep��o ao princ�pio da estabilidade da inst�ncia, segundo o qual, citado o r�u, aquela (inst�ncia) deve manter-se quanto �s pessoas, ao pedido e � causa de pedir (artigo 260� e 261� ambos do C�digo de Processo Civil).

�O artigo 316�, n �1 do C�digo de Processo Civil estabelece que “qualquer das partes pode chamar a ju�zo o interessado com direito de intervir na causa, seja como seu associado, seja como associado da parte contr�ria”.

�Como bem refere Salvador da Costa “na interven��o principal, em que ocorre igualdade ou paralelismo do interesse do interveniente com o da parte principal a que se associa, o terceiro, que poderia accionar inicialmente em termos de litiscons�rcio ou de coliga��o, associa-se ou � chamado a associar-se a uma das partes primitivas, assumindo o estatuto de parte principal, cumulando-se no processo a aprecia��o de uma rela��o jur�dica da sua titularidade substancialmente conexa com a rela��o material controvertida delineada perante as partes primitivas” (in, Os Incidentes da inst�ncia, 3� edi��o, p. 78).

�A interven��o principal provocada “abrange todos os casos em que a obriga��o comporte pluralidade de devedores ou quando existam garantes da obriga��o a que a causa principal se reporte, sob condi��o de o r�u ter algum interesse atend�vel em os chamar a intervir na causa, quer com vista � defesa conjunta, quer para acautelar o eventual direito de regresso ou de sub-roga��o que lhe assista… Qualquer das partes pode, pois chamar a intervir algu�m do lado activo ou do lado passivo, isto �, as pessoas que, nos termos do artigo 320�, pudessem intervir espontaneamente ao lado do autor ou ao lado do r�u” (obra citada, p. 105).

�Qualquer das partes pode, pois, chamar a intervir algu�m, do lado activo ou do lado passivo, isto �, as pessoas que nos termos do artigo 311�, pudessem intervir espontaneamente ao lado do autor ou do r�u.

�Nos termos do artigo 311� do C�digo de Processo Civil, “Estando pendente causa entre duas ou mais pessoas, pode nela intervir como parte principal: a) Aquele que, em rela��o ao objecto da causa, tiver um interesse igual ao do autor ou do r�u, nos termos dos artigos 32� e 33�; b) Aquele que nos termos do artigo 36�, pudesse coligar-se com o autor, sem preju�zo do disposto no artigo 37�”.

�Os artigos 32� e 33� do C�digo de Processo Civil reportam-se a situa��es de litiscons�rcio “volunt�rio” e “necess�rio”. O litiscons�rcio “necess�rio” verifica-se quando a lei ou o neg�cio jur�dico exige a interven��o dos v�rios interessados na rela��o controvertida, ou quando pela natureza da rela��o jur�dica, ela seja necess�ria para que a decis�o a obter produza o seu efeito �til normal, nos termos do artigo 33� do C�digo de Processo Civil. A decis�o produz o seu efeito �til normal, sempre que, n�o vinculando embora os restantes interessados possa regular definitivamente a situa��o concreta das partes relativamente ao pedido formulado.

Acresce que nos termos do n � 2 do artigo 316� do CPC, “(…) pode o autor provocar a interven��o de algum litisconsorte do r�u que n�o haja demandado inicialmente ou de terceiro contra quem pretenda dirigir o pedido nos termos do artigo 39�”.

�Nos termos do n� 3 do artigo 316� do C�digo de Processo Civil, o autor do chamamento deve alegar a causa do chamamento e justificar o interesse que, atrav�s dele, pretende acautelar.

�No caso, estando em causa, o direito de cr�dito de bens da heran�a il�quida e indivisa, devendo tal direito ser exercido por todos os herdeiros conjuntamente, nos termos do disposto no artigo 2091� do C�digo Civil, mostra-se fundamentado o interesse da requerente.

�Por tudo o exposto defere-se a requerida interven��o, admitindo-se o chamamento requerido.

�Custas do incidente a cargo da requerente, com taxa de justi�a que se fixa em 1 UC - 539�, n �1 do CPC.

�Notifique, e cite os chamados, como associados da exequente�.

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Nos termos do art. 635� do NCPC, o objecto do recurso acha-se delimitado pelas alega��es do recorrente, sem preju�zo do disposto no� art. 608�, do mesmo C�digo.

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As quest�es suscitadas, na sua pr�pria matriz constitutiva e redactorial, consistem em apreciar:

I.

1. Vem o presente recurso interposto do despacho proferido a fls., que, admitindo o chamamento requerido, ordenou a interven��o como associados da exequente de N (…) e A (…)

2. Tal chamamento enferma de uma nulidade ab initio, numa dupla vertente, a saber,

3. Se por um lado, n�o procede ao chamamento de G (…), por si, enquanto herdeira da exequente, atendendo a que esta interv�m nos presentes autos n�o por si, mas, apenas e t�o s�, na qualidade de cabe�a de casal da exequente,

4. N�o chama o igualmente herdeiro, J (…)

5. Residindo aqui o lapso, quer do despacho do Tribunal a quo, quer do pr�prio incidente de interven��o principal provocada pela exequente, pois que,

6. Na tentativa de sanar a ilegitimidade que configura a demanda apenas por si, enquanto heran�a il�quida e indivisa, de um suposto cr�dito da heran�a, sem observar a imposi��o do artigo 2091� do CC, ou seja de faz�-lo por todos os herdeiros,

7. Olvidam que essa cobran�a de cr�dito se dirige precisamente a um dos herdeiros, que nessa medida n�o pode, assumir simultaneamente a posi��o de executado e exequente.

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II.

8. Outrossim, nos parece ser o problema dos presentes autos, que o despacho sub judice procura resolver, sem sucesso.

9. A falta de personalidade judici�ria da exequente, no sentido em que, sendo uma heran�a il�quida e indivisa, mas j� aceite pelos herdeiros, e neste sentido n�o figurando nem como uma heran�a jacente, nem mesmo como um patr�nimo aut�nomo, uma vez que os seus titulares se encontram todos, j� devidamente identificados,

10. Padece da aus�ncia de personalidade judici�ria que lhe confira legitimidade para demandar nos exactos termos em que o faz.

11. Aus�ncia essa que, n�o sendo san�vel, configura uma excep��o dilat�ria, conducente � absolvi��o da inst�ncia do ora recorrente.

Nestes termos e nos mais de Direito sempre com suprimento, deve ser dado provimento ao recurso e, consequentemente, ser totalmente revogado o despacho recorrido, e proferido um outro que, julgando nulo o incidente de interven��o principal provocada suscitado pela exequente, verifique da falta de personalidade judici�ria daquela, e nesse sentido, conhecendo da j� invocada excep��o dilat�ria absolva o recorrente da inst�ncia.

Apreciando, diga-se - convocando precedente judici�rio, que se sufraga, sobre quest�o pr�xima da que aqui se trata, tal como, em suspens�o tem�tica, se clangora no Ac. RC. de 09.03.2010, Proc. n� 121/08.1TBANS.C1, Relator: Teles Pereira, nesta sede, se projectando -, que:

�I – A actua��o em ju�zo de uma heran�a indivisa pressup�e a interven��o de todos os herdeiros, correspondendo a uma situa��o de litiscons�rcio necess�rio, decorrente do artigo 2091�, n� 1 do CC.

II – A coincid�ncia na mesma pessoa da posi��o de A. e R., na mesma ac��o, mesmo em situa��es de legitimidade plural, corresponde a uma impossibilidade l�gica, ofendendo o princ�pio da dualidade das partes.

III – A verifica��o de tal situa��o impossibilita a ac��o logo � partida, nos casos de legitimidade singular, e gera, nos casos de legitimidade plural, a impossibilidade da configura��o subjectiva que origina essa (inaceit�vel) coincid�ncia da mesma pessoa nos dois lados da ac��o.

IV – No caso de uma ac��o de reivindica��o de bens pertencentes a uma heran�a, diversamente do que sucede com a chamada peti��o de heran�a, n�o tem aplica��o o disposto no artigo 2078� do CC, funcionando, no que respeita � legitimidade, a regra do artigo 2091�, n� 1 do CC.

V – Nestes casos (ac��o de reivindica��o), quando o acto ofensivo do direito de propriedade do patrim�nio heredit�rio indiviso for subjectivamente atribu�do a um co-herdeiro, a posi��o deste �ltimo como R. (em confronto com os outros co-herdeiros reivindicantes) j� preenche plenamente o fim que preside � imposi��o do litiscons�rcio (artigo 28�, n�s 1 e 2 do CPC - 33� NCPC).

VI – Com efeito, neste caso, ocorrendo a interven��o do co-herdeiro como R., est� assegurada, por um lado, a participa��o no processo desse co-interessado na rela��o material controvertida (na rela��o respeitante � dominialidade dos bens reivindicados), conforme exige o n� 1 do artigo 28� do CPC (33� NCPC). Da mesma forma, por outro lado, a decis�o a proferir produz, relativamente ao co-herdeiro destinat�rio da pretens�o reivindicat�ria (na qualidade de R.), o seu efeito �til normal (n� 2 do artigo 28� do CPC-33� NCPC).

Deste modo - delimitando caminho -, pois o quadro argumentativo que subjaz �s quest�es em perfil, seria suscept�vel de �criar uma situa��o de aparente impossibilidade de adjectiva��o de um direito (o direito dos herdeiros � heran�a, materializado num determinado tipo de actua��o sobre os bens que a integram), direito este n�o legalmente exclu�do da tutela judici�ria.

Com efeito, se existe, neste caso, litiscons�rcio necess�rio activo entre todos os herdeiros, e se isso abrange demandado, dada a sua qualidade de herdeiro, os restantes herdeiros nunca poderiam fazer valer contra este �ltimo (seu co-herdeiro) os direitos correspondentes ao patrim�nio heredit�rio, quando tais direitos fossem violados por esse co-herdeiro, designadamente atrav�s da indevida “apropria��o” por este de bens da heran�a

�[Fazendo-se, nesta singularidade, tamb�m notar que “o emprego da express�o “apropria��o” no presente contexto assume um sentido jur�dico-processual espec�fico, correspondente ali�s � sua raiz etimol�gica. Refere-se apenas � dimens�o adjectiva (adequa��o de determinados meios processuais e inadequa��o de outros) relacionada com a circunst�ncia de algu�m se tornar propriet�rio, distinguindo-se, nessa dimens�o, de “apossamento”, enquanto acto ou efeito de tomar a posse de algo. Propriedade e posse valem aqui, por isso, em sentido jur�dico preciso (propriedade = direito de propriedade), interessando este significado na presente situa��o em vista da legitima��o referida � tutela possess�ria relativamente aos bens da heran�a, prevista no artigo 2088� do C�digo Civil (entrega de bens), por contraste com o exerc�cio da reivindica��o, enquanto ac��o real protot�pica assente nas “raz�es absolutas” ligadas � espec�fica natureza do direito de propriedade como direito absoluto [v. “Ac��o de Reivindica��o”, in Estudos em Mem�ria do Professor Doutor Jo�o de Castro Mendes, Lisboa, s. d. (o Estudo est� datado de Julho de 1994), pp. 16/42]. (o mesmo valendo para os presentes Autos (Cf. fls. 21) “face � natureza da presente execu��o e do respectivo direito de cr�dito que se pretende cobrar dos seus devedores…”, como a� vem referido).

� que, a triunfar tal entendimento, a falta do R. (co-herdeiro) do lado dos AA. sempre geraria, no caso de uma ac��o de reivindica��o, preteri��o de litiscons�rcio necess�rio e, consequentemente, ilegitimidade (artigo 28� do CPC), e se o R. tamb�m estivesse do lado dos AA. (se algu�m, como aqui sucedeu, a� o colocasse) isso geraria a impossibilidade l�gica decorrente da coincid�ncia da posi��o de A. com a de R. na mesma ac��o, sendo que a situa��o substantiva em causa seria – a triunfar tal ponto de vista – conduzida a uma esp�cie de “beco sem sa�da” correspondente a uma impossibilidade de concretiza��o processual.

����������� Semelhante entendimento n�o pode, dadas as suas consequ�ncias, corresponder a algo pass�vel de aceita��o no plano da efectiva tutela judici�ria.

(…)

-

A coincid�ncia na mesma pessoa (na mesma personalidade jur�dica e judici�ria) da figura de A. e R. corresponde, mesmo em situa��es de legitimidade plural, a uma impossibilidade l�gica geradora de um contra-senso processual, equivalente � figura do “processo consigo pr�prio”, gerando uma situa��o inconcili�vel com o “princ�pio da dualidade das partes”. Este exige, com efeito, no seio de um processo, uma completa diferencia��o entre a posi��o de A. e a posi��o de R.. Da� que, mesmo sem uma previs�o expressa como a constante do artigo 267�, X do C�digo de Processo Civil brasileiro (“[e]xtingue-se o processo sem resolu��o de m�rito: […] quando ocorrer confus�o entre autor e r�u […]” essa suposta coincid�ncia na mesma pessoa das duas qualidades antag�nicas e incompat�veis impossibilita a ac��o logo � partida, nos casos de legitimidade singular, e, nos casos de legitimidade plural,� determina a impossibilidade da configura��o subjectiva que origina a coincid�ncia da mesma pessoa nos dois lados da ac��o.

A actua��o do tribunal pressup�e um conflito de interesses e a resolu��o deste tem de ser pedida por quem ocupa (por todos e cada um dos que ocupam) a posi��o de A. (artigo 3�, n� 1 do NCPC). Ali�s, a legitima��o como A. pressup�e um interesse directo em demandar (artigo 26�, n� 1 do CPC - 30� NCPC) face � constru��o de partida da lide, situa��o de todo ausente relativamente a quem � titular – isso sim, como de facto aqui sucede –, do interesse (antag�nico) em contradizer pr�prio da posi��o de demandado, face � rela��o jur�dica configurada na peti��o inicial.

Com efeito, a ess�ncia do car�cter necess�rio (a imposi��o legal) do litiscons�rcio refere-se, enquanto desvalor processual, � “falta” no processo – rectius, � aus�ncia do processo como parte – de algu�m cuja interven��o na rela��o controvertida � exigida pela lei ou pelo neg�cio (artigo 28�, n� 1 do CPC - 33� NCPC), como sucede com os co-herdeiros na heran�a indivisa (artigo 2091�, n� 1 do CC). Ora, a presen�a no processo, embora como demandado, de algu�m que, face ao conte�do da rela��o controvertida enunciado na peti��o inicial, ocuparia a posi��o de A., j� cumpre a teleologia do referido artigo 28�, n� 1: essa pessoa j� est� efectivamente presente e actuante no processo. Tal como cumpre – essa mesma situa��o (ou seja, a presen�a como demandado do co-herdeiro) – a teleologia presente no n� 2 do mesmo artigo 28� (33� NCPC), na medida em que prop�cia que esteja em ju�zo nesse mesmo processo (na posi��o de demandado e, logo, vinculado pela decis�o a proferir) um interessado necess�rio � obten��o de uma decis�o apta a produzir, sobre a rela��o material controvertida, o que a lei refere como efeito �til normal. Este consiste aqui no reconhecimento de um determinado direito de cr�dito, nos termos impetrados.

� com base nestas considera��es que a quest�o da legitimidade do demandado na presente ac��o deve ser equacionada e resolvida. Significa isto dispor o demandado de legitimidade passiva (legitimidade para assumir tal posi��o), embora n�o possa ocupar, concomitantemente, como se disse ao longo do Ac�rd�o, uma posi��o assimil�vel � de A. (uma posi��o como a induzida (…) atrav�s dos termos empregues na peti��o inicial). �, pois, desta posi��o de A. que importa exclui-lo, e n�o da posi��o de demandado, sendo que isto sempre implicar� a afirma��o da sua legitimidade� (Cf. Ac. RC. de 09.03.2010, Proc. n� 121/08.1TBANS.C1, Relator: Teles Pereira). Tal como na presente ac��o.

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Sobre o ponto - em face da vertente postulativa diferenciada -, volte a convocar-se, tamb�m a pretexto de precedente judici�rio tem�tico, aqui, tangencial - como no Ac. RC, de 24-02-2015, Proc. n� 1530/12.7TBPBL.C1, Relatora:��� Catarina Ramalho Gon�alves -, enunciado segundo o qual:

I – A heran�a jacente – heran�a aberta, mas ainda n�o aceite nem declarada vaga para o Estado – � coisa diversa da heran�a que, n�o obstante permanecer ainda em situa��o de indivis�o (por n�o ter sido efectuada a partilha), j� foi aceite pelos sucess�veis que foram chamados � titularidade das rela��es jur�dicas que dela fazem parte, sendo que s� a primeira det�m personalidade judici�ria.

II – A heran�a il�quida e indivisa j� aceite pelos sucess�veis (n�o jacente) n�o tem personalidade judici�ria, pelo que ter�o que ser os herdeiros ou o cabe�a de casal, se a quest�o se incluir no �mbito dos seus poderes de administra��o, a assumir a posi��o (activa ou passiva) no �mbito de uma ac��o judicial em que estejam em causa interesses do acervo heredit�rio.

III – Tendo sido proposta uma ac��o onde se identifica como autora a heran�a indivisa, representada pela respectiva cabe�a de casal (devidamente identificada), nada obsta a que se considere, com base numa leitura e interpreta��o menos r�gida e formalista dos termos utilizados, que quem interp�e a ac��o, nela figurando como autora – ainda que actuando no interesse de todos os herdeiros – � a cabe�a de casal.

IV – Atendendo � filosofia subjacente ao nosso CPC – que visa, sempre que poss�vel, a preval�ncia do fundo sobre a forma, bem como a sana��o das irregularidades processuais e dos obst�culos ao normal prosseguimento da inst�ncia, tendo em vista o m�ximo aproveitamento dos actos processuais – n�o se justificar�, em tal situa��o, a absolvi��o da inst�ncia por falta de personalidade judici�ria da heran�a indivisa que, formalmente, vem indicada como sendo a autora, restando apenas saber se a cabe�a de casal tem ou n�o legitimidade para a propositura da ac��o e providenciando, em caso negativo, pela sana��o da sua eventual ilegitimidade e pela interven��o dos demais herdeiros�.

A travejar tal entendimento, mais, a�, se aprecia que �a necessidade de atribui��o de personalidade judici�ria � heran�a jacente radica, precisamente, na circunst�ncia de os respectivos titulares n�o estarem determinados (por isso o legislador tamb�m aludiu, na mesma al�nea, a outros patrim�nios semelhantes cujo titular n�o esteja determinado), coisa que n�o acontece com a heran�a j� aceite, mas ainda indivisa, porquanto, neste caso, est�o j� determinados (por via da aceita��o da heran�a) os respectivos titulares (herdeiros) e, como tal, poder�o ser estes a exercer e a assumir os respectivos direitos e deveres, sem que exista, portanto, uma real necessidade de atribuir personalidade judici�ria � heran�a indivisa, personalidade esta que seria redundante.

Neste sentido se tem pronunciado, ali�s, a nossa jurisprud�ncia, podendo ver-se, entre outros, o Ac�rd�o do STJ de 15/01/2004 (proc. n� 03B4310), o Ac�rd�o do STJ de 12/09/2013 (proc. n� 1300/05.9TBTMR.C1.S1), o Ac�rd�o do STJ de 31/01/2006 (proc. n� 05A3992), o Ac�rd�o da Rela��o do Porto de 13/12/2011 (proc. n� 54/10.1TBBGC-H.P1), Ac�rd�o da Rela��o de Coimbra de 28/05/2013 (proc. n� 325/09.0TBCTB.C2) e Ac�rd�o da Rela��o de Coimbra de 16/11/2010 (proc. n� 51/10.7TBPNC.C1)�

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A identifica��o da Requerente - no caso dos presentes Autos -,est� feita nos termos em referencial de fls. 20verso/21:

“Heran�a Il�quida e Indivisa aberta por �bito de M (…) nos presentes autos representada pela sua cabe�a-de-casal, G (…), Exequente nos autos em refer�ncia, vem, face ao doutamente ordenado, deduzir nos termos dos artigos 316� e ss. do C�digo de Processo Civil, a INTERVEN��O PRINCIPAL PROVOCADA de:

N (…), casada sob o regime da comunh�o de adquiridos com V (…) , residente (…) , contribuinte fiscal (…)

A (…), casado no regime de comunh�o de adquiridos com N (…) residentes em (…), Sui�a e quando em Portugal (…) contribuinte (…)”, nos termos SEGUINTES:

Por douto despacho de fls... (ref" 80885186) de 03.12.2017, foi a exequente notificada em 06.12.2017 de que "Estando em causa, o direito de cr�dito de bens da heran�a il�quida indivisa tal direito, deve nos termos do citado preceito ser exercido por todos os herdeiros conjuntamente.

Pelo que foi a exequente determinada a, com vista a sanar tal falta de pressuposto processual, deduzir o competente incidente de interven��o processual provocada dos dois herdeiros identificados no presente requerimento(…)”.

Colhendo referir, como no Aresto, agora aludido, que �esta � uma f�rmula frequentemente utilizada para identificar a pessoa que prop�e ou contra quem se prop�e uma ac��o, quando est� em causa uma heran�a, sem que, habitualmente, se questione a falta de personalidade judici�ria, por se entender que, na realidade, a parte na causa � a cabe�a de casal ou os herdeiros que demandam ou s�o demandados por quest�es relacionadas com a heran�a.

Sendo que o cabe�a de casal, quando prop�e uma ac��o por quest�es relacionadas com a heran�a (designadamente nos casos em que a lei lhe atribui compet�ncia para o efeito), n�o o faz em seu pr�prio nome e em seu benef�cio exclusivo e, como � natural, ter� que fazer men��o desse facto com vista a clarificar que n�o � o destinat�rio (ou, pelo menos, o �nico destinat�rio) da pretens�o que vem exercer e que ela tem como destinat�rio a heran�a ou o conjunto dos herdeiros e, na identifica��o da qualidade em que prop�e a ac��o, refere-se habitualmente, que o faz na qualidade de representante da heran�a.

Apelando, aqui, novamente, �s palavras de Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora (…) quando afirmam que: “…estando o processo de invent�rio em curso, mas n�o estando efectuada a partilha, � em nome da heran�a (ou contra a heran�a) embora carecida de personalidade jur�dica que h�o-de ser instauradas as ac��es destinadas a defender (ou a sacrificar) interesses do acervo heredit�rio, sendo a heran�a normalmente representada, nesse caso, pelo cabe�a-de-casal (cfr. arts. 2088� e 2089� do CC) desde que a interven��o deste caiba nos seus poderes de administra��o”.

Sem que com esta cita��o se pretenda dizer que a heran�a indivisa (mas n�o jacente) tem personalidade judici�ria – porque j� vimos n�o ser esse o caso –, a verdade � que o cabe�a de casal, quando prop�e uma ac��o no �mbito dos poderes de administra��o da heran�a que a lei lhe concede, actua no interesse da heran�a e n�o em interesse pr�prio e exclusivo, ainda que, em termos processuais, seja ele a parte e n�o a heran�a, na medida em que esta n�o disp�e de personalidade jur�dica e t�o pouco de personalidade judici�ria.

� certo que ao concretizar a qualidade em que prop�e a ac��o, a cabe�a de casal identifica-se como representante da Heran�a que surge, aparentemente, como autora na ac��o.

N�o nos parece, no entanto, que essa circunst�ncia deva impedir o normal prosseguimento da ac��o, na medida em que, em rigor, aquilo que est� em causa, � uma mera incorrec��o na express�o utilizada para identificar a parte e a qualidade em que interp�e a ac��o, devendo entender-se que a autora � a pr�pria cabe�a de casal e n�o a heran�a que diz representar. Note-se que a heran�a indivisa nem sequer corresponde a uma realidade diferente do conjunto dos herdeiros; a falta de personalidade da heran�a n�o jacente decorre precisamente da circunst�ncia de os seus titulares j� estarem determinados, pelo que a heran�a corresponde, na pr�tica, ao conjunto dos herdeiros, afigurando-se-nos, por isso, ser excessivamente formalista a afirma��o de que a ac��o n�o pode ser aproveitada e n�o pode prosseguir por falta de personalidade judici�ria quando s�o os herdeiros ou a cabe�a de casal (actuando no interesse daqueles e no �mbito dos poderes de administra��o da heran�a que a lei lhe atribui) que est�o na ac��o (ainda que, incorrectamente, se tenham identificado como representantes de uma entidade ou realidade que n�o tem personalidade e cuja titularidade pertence aos herdeiros).

E, ainda que essa solu��o n�o seja un�nime, podemos encontrar, na nossa jurisprud�ncia, v�rias decis�es em que, ultrapassando o rigor formalista das palavras ou express�es utilizadas na peti��o inicial, se considerou que a verdadeira parte n�o era aquela que, formal e literalmente, resultava da peti��o inicial - Veja-se, designadamente, o Ac�rd�o do STJ de 04/05/2000 (processo n� 99B1228); (…) ainda, o Ac�rd�o da Rela��o do Porto de 20/06/199, onde se refere, a dado passo, o seguinte: “…a fun��o jurisdicional consiste, n�o apenas em interpretar a lei e aplic�-la, mas em interpretar os articulados (…)”.

Ora, tal como acontece nesses casos, tamb�m no caso da heran�a nos parece n�o existir diferen�a significativa entre a afirma��o de que a ac��o � intentada pela heran�a indivisa representada pela cabe�a de casal ou pelos herdeiros e a afirma��o de que a ac��o � intentada pela cabe�a de casal ou pelos herdeiros, na qualidade de administradora ou herdeiros de determinada heran�a indivisa, devendo entender-se, em qualquer caso, que a verdadeira parte � a cabe�a de casal ou os herdeiros e n�o a heran�a que est� desprovida de personalidade judici�ria.

E, a prop�sito da heran�a, poderemos encontrar o Ac�rd�o do STJ de 10/07/1990 (processo n� 078685), em cujo sum�rio se l� o seguinte: “perante uma peti��o em que no cabe�alho se diz que a ac��o � proposta contra a heran�a do falecido mas logo a seguir se identificam todos os herdeiros pedindo-se a cita��o destes para os termos da causa, � de entender que a ac��o foi proposta contra estes…”, sendo que, na nossa perspectiva, a mesma solu��o dever� ser adoptada quando a heran�a (o cabe�a de casal ou os herdeiros) figura como autora.

Ainda no mesmo sentido e numa situa��o em que a autora era identificada nos mesmos termos em que est� identificada nos presentes autos, l�-se no Ac�rd�o da Rela��o de Coimbra de 27/05/2008 (proc. n� 400/2002.C1) o seguinte:

�“No caso, permanecendo a situa��o de indivis�o dos bens que integram a heran�a, despida ela de personalidade judici�ria, como acima se disse, os direitos que lhe s�o relativos devem ser, conforme se salientou, exercidos pelos herdeiros. Ora, sendo eles conhecidos, estando terminada a situa��o de jac�ncia, necess�rio se torna que no lugar da heran�a intervenham os respectivos titulares em bloco, ou seja, os herdeiros identificados na peti��o. Estes, na defesa dos interesses da heran�a por partilhar, intentam a ac��o apresentando-se como representantes da heran�a, embora impropriamente falem em “heran�a por eles representada”. S�o os herdeiros quem interv�m como parte activa, actuando, n�o em nome pr�prio, mas em nome do patrim�nio representado que n�o disp�e da possibilidade de ser parte em processo judicial, reunindo, assim, no conjunto deles, n�o s� o requisito da personalidade judici�ria, mas tamb�m o da legitimidade processual activa (art.2091�/1, C.C. e 28�/C.P.C.).

Assim, deve entender-se a refer�ncia � �heran�a il�quida e impartilhada de A...�, como mero fundamento de serem as pessoas que se identificam como (…) os autores, herdeiros e representantes da heran�a, que no interesse desta intentam a ac��o no quadro da legitimidade substantiva prevista no art.2091�/C.C..�

Concluindo, assiste aos herdeiros determinados da �heran�a�, assim referenciada, identificados na peti��o, personalidade judici�ria e legitimidade processual para proporem a ac��o como representantes dela e, na circunst�ncia, formularem, reactivamente, a solicita��o em causa.

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O que tudo serve para, mais uma vez, sufragar, pois, o entendimento, igualmente conclusivo que se brande no Ac�rd�o em refer�ncia. Com efeito, �al�m de tudo o que se disse, importa ainda mencionar que o esp�rito e a filosofia que est�o subjacentes ao nosso NCPC tamb�m apontam para a conveni�ncia de interpretar a peti��o inicial de modo a que a ac��o possa ser aproveitada, evitando a absolvi��o da inst�ncia por raz�es meramente formais e sem que tal justifica��o se vislumbre como efectivamente necess�ria, dada a circunst�ncia de a ac��o ter sido intentada pelo cabe�a de casal (ainda que indevidamente se identificando como representante da heran�a), importando notar que, ainda que a ac��o exija a interven��o dos demais herdeiros, essa j� � quest�o que se prende com a legitimidade e que facilmente poder� ser corrigida (como foi)�, porquanto, foi requerida� a interven��o dos demais herdeiros.

Mas, �poderia a cabe�a de casal intentar a presente ac��o, desacompanhada dos demais herdeiros?

(…)

Disp�e o art. 2089� do citado diploma legal que “o cabe�a-de-casal pode cobrar as d�vidas activas da heran�a quando a cobran�a possa perigar com a demora ou o pagamento seja feito espontaneamente” e, disp�e o n� 1 do citado art. 2091� que “fora dos casos declarados nos artigos anteriores, e sem preju�zo do disposto no art. 2078�, os direitos relativos � heran�a s� podem ser exercidos conjuntamente por todos os herdeiros ou contra todos os herdeiros”.

Em face do disposto nas normas citadas e, estando em causa nos presentes autos, a cobran�a de uma d�vida activa da heran�a, a cabe�a de casal apenas teria legitimidade para propor a presente ac��o (desacompanhada dos demais herdeiros) se a cobran�a da d�vida pudesse perigar com a demora.

Mas, como parece evidente, a cabe�a de casal, no sentido de justificar e demonstrar a sua legitimidade para o efeito, teria que alegar os factos que, nos termos da lei, constituem pressuposto necess�rio dessa legitimidade, ou seja, teria que alegar os factos dos quais se pudesse deduzir a exist�ncia do perigo a que alude o citado art. 2089�.

A verdade, por�m, � que nada foi alegado, a esse prop�sito, e, portanto, n�o sendo poss�vel concluir pela verifica��o da situa��o a que alude a norma citada, a presente ac��o teria que ser interposta conjuntamente por todos os herdeiros, como imp�e o art. 2091�.

Consequentemente, a cabe�a de casal, desacompanhada dos demais herdeiros, n�o tem legitimidade para a presente ac��o.

Mas a excep��o de ilegitimidade da cabe�a de casal por preteri��o de litiscons�rcio necess�rio � san�vel por via do incidente de interven��o de terceiros, conforme decorre do art. 316�, n� 1, do actual CPC, impondo-se mesmo ao juiz o dever de providenciar pela sana��o dessa excep��o, convidando as partes a deduzir o incidente adequado � interven��o dos herdeiros em falta (cfr. art. 6�, n� 2, do CPC)� (Cf. Ac. RC, de 24-02-2015, Proc. n� 1530/12.7TBPBL.C1, Relatora: Catarina Ramalho Gon�alves).

Tal como aconteceu, circunstancialmente, no caso dos Autos, e, desse modo, se n�o revela censur�vel.

Da� que colham resposta negativa as quest�es em I e II formuladas.

*

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Podendo, assim, concluir-se, sumariando nos termos do art. 663�, n�7 NCPC), que:

1.

�I – A actua��o em ju�zo de uma heran�a indivisa pressup�e a interven��o de todos os herdeiros, correspondendo a uma situa��o de litiscons�rcio necess�rio, decorrente do artigo 2091�, n� 1 do CC.

II – A coincid�ncia na mesma pessoa da posi��o de A. e R., na mesma ac��o, mesmo em situa��es de legitimidade plural, corresponde a uma impossibilidade l�gica, ofendendo o princ�pio da dualidade das partes.

III – A verifica��o de tal situa��o impossibilita a ac��o logo � partida, nos casos de legitimidade singular, e gera, nos casos de legitimidade plural, a impossibilidade da configura��o subjectiva que origina essa (inaceit�vel) coincid�ncia da mesma pessoa nos dois lados da ac��o.

IV – No caso de uma ac��o de reivindica��o de bens pertencentes a uma heran�a, diversamente do que sucede com a chamada peti��o de heran�a, n�o tem aplica��o o disposto no artigo 2078� do CC, funcionando, no que respeita � legitimidade, a regra do artigo 2091�, n� 1 do CC.

V – Nestes casos (ac��o de reivindica��o) (o mesmo se dizendo “face � natureza da presente execu��o e do respectivo direito de cr�dito que se pretende cobrar dos seus devedores…) , quando o acto ofensivo do direito de propriedade do patrim�nio heredit�rio indiviso for subjectivamente atribu�do a um co-herdeiro (em confronto com os outros co-herdeiros reivindicantes) j� preenche plenamente o fim que preside � imposi��o do litiscons�rcio (artigo 28�, n�s 1 e 2 do CPC – 33� NCPC).

VI – Com efeito, neste caso, ocorrendo a interven��o do co-herdeiro como demandado, est� assegurada, por um lado, a participa��o no processo desse co-interessado na rela��o material controvertida (na rela��o respeitante � dominialidade dos bens reivindicados), conforme exige o n� 1 do artigo 28� do CPC (33� NCPC). Da mesma forma, por outro lado, a decis�o a proferir produz, relativamente ao co-herdeiro destinat�rio da pretens�o reivindicat�ria (na qualidade de demandado), o seu efeito �til normal (n� 2 do artigo 28� do CPC – 33� NCPC).

---

2.

I – A heran�a jacente – heran�a aberta, mas ainda n�o aceite nem declarada vaga para o Estado – � coisa diversa da heran�a que, n�o obstante permanecer ainda em situa��o de indivis�o (por n�o ter sido efectuada a partilha), j� foi aceite pelos sucess�veis que foram chamados � titularidade das rela��es jur�dicas que dela fazem parte, sendo que s� a primeira det�m personalidade judici�ria.

II – A heran�a il�quida e indivisa j� aceite pelos sucess�veis (n�o jacente) n�o tem personalidade judici�ria, pelo que ter�o que ser os herdeiros ou o cabe�a de casal, se a quest�o se incluir no �mbito dos seus poderes de administra��o, a assumir a posi��o (activa ou passiva) no �mbito de uma ac��o judicial em que estejam em causa interesses do acervo heredit�rio.

III – Tendo sido proposta uma ac��o onde se identifica como autora a heran�a indivisa, representada pela respectiva cabe�a de casal (devidamente identificada), nada obsta a que se considere, com base numa leitura e interpreta��o menos r�gida e formalista dos termos utilizados, que quem interp�e a ac��o, nela figurando como autora – ainda que actuando no interesse de todos os herdeiros – � a cabe�a de casal.

IV – Atendendo � filosofia subjacente ao nosso CPC – que visa, sempre que poss�vel, a preval�ncia do fundo sobre a forma, bem como a sana��o das irregularidades processuais e dos obst�culos ao normal prosseguimento da inst�ncia, tendo em vista o m�ximo aproveitamento dos actos processuais – n�o se justificar�, em tal situa��o, a absolvi��o da inst�ncia por falta de personalidade judici�ria da heran�a indivisa que, formalmente, vem indicada como sendo a autora, restando apenas saber se a cabe�a de casal tem ou n�o legitimidade para a propositura da ac��o e providenciando, em caso negativo, pela sana��o da sua eventual ilegitimidade e pela interven��o dos demais herdeiros�.

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3.

Consequentemente, a excep��o de ilegitimidade da cabe�a de casal por preteri��o de litiscons�rcio necess�rio � san�vel por via do incidente de interven��o de terceiros, conforme decorre do art. 316�, n� 1, do actual CPC, impondo-se mesmo ao juiz o dever de providenciar pela sana��o dessa excep��o, convidando as partes a deduzir o incidente adequado � interven��o dos herdeiros em falta (cfr. art. 6�, n� 2, do CPC).

*

III. A Decis�o:

Pelas raz�es expostas, nega-se provimento ao recurso interposto, confirmando a decis�o recorrida, consubstanciada no despacho em causa.

Custas pelo recorrente, fixando-se a taxa de justi�a em 3 UC.

*

Coimbra, 26 de Fevereiro de 2019.

Ant�nio Carvalho Martins ( Relator )

Carlos Moreira

Moreira do Carmo

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