Assinale a alternativa correta a respeito de regras de competência, consoante as previsões da legislação vigente: Show
Uma ação de reconhecimento de união estável cumulada com pedido de fixação de guarda de filhos menores e fixação de alimentos em favor da companheira e dos filhos
Sobre a participação da Fazenda Pública no processo de inventário, é INCORRETO afirmar que:
No que diz respeito à ação de inventário judicial e partilha, assinale a alternativa correta.
A jovem M teria sido engravidada por seu colega de trabalho J. Ele não assumiu a paternidade e ela aforou ação de alimentos gravídicos. Antes da fase instrutória, a autora deu à luz a S, que nasceu viva. A derradeira circunstância, a substituição no processo ocorrerá
Qual o foro competente para julgar as ações possessórias?Como regra geral, a competência para processar e julgar a ação possessória será da Justiça Comum Estadual, mas precisamente no foro da situação da coisa.
É competente o foro do domicílio do réu?É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.
Como saber qual é o foro competente?Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo. O resultado da consulta se dá exclusivamente por conceitos geográficos e não define, por si só, a competência.
É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento de que o foro competente para apreciar ações de reparação de dano sofrido em razão de delito é aquele onde reside o autor da ação indenizatória ou o local onde o fato ocorreu.
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