Evolução histórica do direito ambiental pdf

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Como evoluiu o Direito Ambiental?
Como evoluiu e foi criado este ramo do direito ambiental?
Quais as fases do Direito Ambiental?
Quais foram os marcos históricos da educação ambiental?

Data de publicação : 04/1993

Fonte : Revista de informação legislativa, v. 30, n. 118, p. 191-206, abr./jun. 1993 | Revista forense, v. 88, n. 318, p. 19-26, abr./jun. 1992

Conteúdo : Introdução -- Legislação portuguesa vigente à época do descobrimento do Brasil : as Ordenações Afonsinas -- Brasil-Colônia -- As ordenações Manuelinas -- As ordenações Filipinas -- Legislação abundante e ineficaz -- Regimento sobre o pau-brasil e a legislação complementar -- Domínio holandês no Nordeste brasileiro e a legislação ambiental -- Medidas contra a monocultura : a questão da fome no Brasil-Colônia -- Legislação madeireira : causas da ineficácia de sua aplicação -- Legislação ambiental após a Independência do Brasil -- Conclusão

Responsabilidade : Ann Helen Wainer

Direitos autorais : Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil

Notas:

Resumo do livro : Legislação ambiental brasileira : subsídios para a história do direito ambiental. Publicado pela Editora Forense.

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Como evoluiu o Direito Ambiental?

Foi na década de 30 que as autoridades voltadas à preservação do meio ambiente editaram as das primeiras leis de proteção ambiental, garantindo novos diretrizes ao Direito Ambiental, como: o Código Florestal (Dec. nº. 23.793/34), substituído posteriormente pela atual Lei Federal nº. 4.771/65; o Código das Águas (Dec.

Como evoluiu e foi criado este ramo do direito ambiental?

As normas legais que tutelam o meio ambiente passaram a construir novo ramo do “Direito”, que é o “Direito Ambiental”. Este ramo do Direito evoluiu com a criação da Constituição Federal de 1988, onde o direito ao meio ambiente saudável é também considerado como um direito constitucional fundamental.

Quais as fases do Direito Ambiental?

Para o jurista, as três fases que marcam a evolução histórica da proteção jurídica do ambiente são: a) a fase da exploração desregrada; b) a fase fragmentária; e c) a fase holística[9].

Quais foram os marcos históricos da educação ambiental?

1960 – 1970 – Nesse período, grande parte dos conhecimentos atuais dos sistemas ambientais do planeta foi desenvolvido. 1972 – Conferência de Estocolmo, discussão do desenvolvimento e ambiente, conceito de eco-desenvolvimento. 1973 – Foi criada, no Brasil, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA).