O prazo para análise do pedido de benefício previdenciário e o prazo para iniciar o pagamento são diferentes.
Em dúvida sobre quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia? Essa é uma questão importante. Afinal, quem precisa do benefício do auxílio-doença tem pressa para começar a receber. Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não começa a pagar o benefício imediatamente após a perícia. Existem casos determinados em lei que regulamentam a concessão de benefícios que precisam da perícia médica. Outra dúvida comum de alguns segurados é sobre o prazo de
análise do benefício. Porque, após a perícia, o INSS também tem um tempo previsto em lei para fazer a análise do pedido do segurado. No entanto, o prazo para iniciar o pagamento e o prazo para análise são diferentes. Continue lendo e confira quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia.
Então, quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?
A Lei 9.784/99, ou Lei dos Processos Administrativos, determina que o INSS tem 30 dias de prazo para analisar a concessão de um benefício. Mas, esse prazo pode ser prorrogado para 60 dias caso o INSS justifique o motivo.
Esse é um detalhe importante. Pois, apenas para esperar o resultado da perícia, o segurado pode ficar até dois meses aguardando.
Além disso, é preciso deixar claro que esse é um prazo válido para muitos benefícios previdenciários, mas não todos.
No entanto, o prazo para a implantação do benefício após o resultado da perícia é de 45 dias. Mas, novamente, esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias. Contanto que o INSS apresente uma justificativa plausível para essa extensão.
Então, o segurado pode precisar aguardar até 90 dias para começar a receber o seu benefício.
Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia conforme o tipo de benefício
Em 2021, o INSS e o Ministério Público Federal efetivaram um acordo, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo para garantir que os novos prazos legais sejam cumpridos.
Pois, era comum que o INSS extrapolasse os prazos legais para analisar benefícios previdenciários. E começar a efetuar pagamentos,
Outro objetivo desse acordo é diminuir o número de mandados de segurança na justiça. Pois, essa é uma medida legal prevista para exigir que o INSS analise benefícios com urgência após vencido o prazo legal.
O acordo também deu um novo prazo máximo para avaliação social que determina a concessão do Benefício de Prestação Continuada, BPC.
Então, como ficam os prazos na prática?
Primeiro, vale lembrar que esses prazos são para o tempo de análise do benefício. E segundo, quanto mais urgente for o benefício, menor será o prazo, como segue;
- Aposentadoria por invalidez: até 90 dias;
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade): 45 dias;
- O auxílio acidente: até 60 dias.
Esses são os prazos máximos para os benefícios que precisam de perícia. Portanto, quem questiona quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia deve prestar atenção.
Pois, isso não significa que o INSS vai levar todo esse tempo para analisar seu pedido. Mas, que pode levar. Logo, assim que o resultado da perícia sair, o prazo de 45 dias para iniciar o pagamento começa a contar.
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Concluindo
O prazo para começar o pagamento de um benefício do INSS após a perícia é de 45 dias. No entanto, pode chegar a 90 dias, caso o órgão solicite uma prorrogação justificada desse prazo.
Já os prazos de análise para concessão do benefício são diferentes. E variam conforme o tipo de benefício que é solicitado.
Agora que você já sabe quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia, ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!
Tamiris Cristina de Andrade
Responsável pela administração de websites e redes sociais, com ênfase em marketing de conteúdo e SEO off page para advogado.
ANDRADE, Tamiris Cristina de . Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27 , n. 6940, 2 jul. 2022 . Disponível em: //jus.com.br/artigos/98964. Acesso em: 14 ago. 2022.