O que a psicologia fala sobre a violência?

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, publicada em 7/8/2006, traz em seu texto diversas formas de violência que podem ser praticadas contra a mulher. Uma das formas é a violência psicológica, que também pode ser chamada de “agressão emocional”. O texto legal a descreve como sendo condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que lhes causem prejuízos à saúde psicológica.

Trata-se de uma forma de violência de difícil identificação, pois o dano não é físico ou material. Muitas vítimas não se dão conta de que estão sofrendo danos emocionais.

Por exemplo, podem caracterizar violência psicológica atos de humilhação, desvalorização moral ou deboche público, assim como atitudes que abalam a auto-estima da vítima e podem desencadear diversos tipos de doenças, tais como depressão, distúrbios de cunho nervoso, transtornos psicológicos, entre outras.

Veja o que diz a lei:

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A violência emocional pode não deixar marcas visíveis, mas a dor intensa que ela provoca traz consequências negativas nas relações interpessoais e no comportamento do indivíduo vitimado na infância ou na adolescência. Esse foi o objeto da tese da doutora em Psicologia Catarina Gordiano, orientada pela professora Edinete Rosa, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP) da Ufes. O trabalho está condensado na cartilha Violência emocional contra crianças e adolescentes no contexto familiar.

A tese foi constituída de três estudos. O primeiro tratou de uma revisão da literatura sobre o tema para “identificar as repercussões da violência emocional intrafamiliar vivenciada na infância e na adolescência em artigos científicos”. O segundo buscou traçar “um panorama das violências (física, emocional e sexual) vivenciadas no contexto familiar” por um grupo de 600 alunos da Ufes que responderam a um questionário.

Os participantes relataram experiências de violências física e emocional: chineladas (88%); tapas (84%); beliscões (69%) e surras (53%); desvalorização e xingamentos (74%); ameaças em geral (68%); desdém, isolamento ou rejeição (58%) entre outras. No que tange à violência sexual, insinuações, encenações e gestos obscenos (23%) e toques em partes íntimas (23%) foram as opções citadas. Tios, primos, amigos da família e vizinhos estão entre os que mais praticam a violência sexual.

O terceiro estudo foi com um grupo de 12 voluntários que passaram por alguma experiência de violência emocional na convivência familiar quando criança ou adolescente. Esse grupo foi formado por pessoas que atenderam a um chamado em redes sociais. Os casos relatados foram de violências emocional, física e sexual. Os pais foram apontados como os principais agressores, seguidos de outros familiares e amigos da família.

Autoestima e desenvolvimento

Segundo Catarina Gordiano, não existe conceito fechado sobre violência emocional, mas é possível afirmar, a partir dessa pesquisa, que “advém de comportamentos como agressão física, pressão e tortura psicológica, indiferença, palavras agressivas e atitudes que humilham, oprimem e menosprezam e interferem de alguma forma na autoestima e no desenvolvimento do agredido”.

“A violência emocional está presente nas famílias e é passada de geração para geração. Normalmente está associada a outras formas de violência e se mostra um fator de risco para o desenvolvimento da criança”, diz a pesquisadora. Os estudos dos últimos dez anos, acrescenta ela, apontam que as principais formas de violência emocional praticadas contra crianças e adolescentes são negligência, desvalorização e xingamento, humilhações, abandono, ameaças, rejeição e falta de diálogo. “Esses atos estão nos artigos científicos e também foram relatados nas narrativas que eu ouvi”.

As consequências da violência emocional, de acordo com Gordiano, podem aparecer já na infância, na juventude ou na fase adulta. Na infância e na adolescência, a vítima apresenta sentimentos de vergonha, medo, agressividade, e pode reproduzir na escola o comportamento violento; há impacto no desenvolvimento escolar e pode ter crise de ansiedade e depressão. Na fase adulta, o mais comum é a vítima apresentar também agressividade e reproduzir a violência tanto com parceiros íntimos quanto com filhos. Também é comum sentimento de culpa, transtorno de estresse pós-traumático e depressão. “Geralmente é na fase adulta que a pessoa busca algum apoio psicológico”, ressalta a pesquisadora.

Dados mundiais

De acordo com dados de 2017 do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cerca de 300 milhões de crianças entre 2 e 4 anos experimentam regularmente disciplina violenta por seus cuidadores. Com base em dados de 30 países, uma pesquisa do órgão revela que seis a cada dez crianças de 1 a 2 anos são submetidas a métodos disciplinares violentos - punição física e violência emocional. Por outro lado, apenas 60 países adotaram alguma legislação que proíbe totalmente o uso de castigos corporais contra crianças no contexto familiar.

Texto: Sueli de Freitas
Edição: Thereza Marinho

O que a psicologia diz sobre a violência?

O que Freud fala sobre a violência?

Como a psicologia pode contribuir para o enfrentamento da questão da violência?

O que é violência psicológica redação?