TEXTO IToda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas negras, cercam o veículo, perguntam, sentam e levantam, perguntam de novo e esperam sem reclamar o tempo que for preciso. Adultos, velhos e crianças estão ali para conseguir o que, no Brasil, é oficialmente reconhecido como o primeiro documento da vida – a certidão de nascimento. [...] Show Ao longo do discurso desses entrevistados, fica clara a forma como os usuários se definem: “zero à esquerda”, “cachorro”, “um nada”, “pessoa que não existe”, entre outras, todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi 29 oficialmente reconhecida pelo Estado. ESCÓSSIA, F. M. Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. 2019. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais). Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2019. TEXTO IIA Lei Nº 9 534 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Só que o problema persiste, mostrando que essa exclusão é complexa e não se explica apenas pela dificuldade financeira em pagar pelo registro, por exemplo.
Disponível em: https://estudio.r7.com/. Acesso em: 22 jul. 2021 (adaptado) TEXTO IIIA certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória. Disponível em: http://www.senado.leg.br/. Acesso em: 21 jul. 2021. TEXTO IV
Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista. Acesso em: 26 jul. 2021 (adaptado). A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista. "Incluir não é só trazer para perto, mas garantir ao outro direitos para que se torne cidadão de fato". Nesse contexto, ao seguir essa ideia do sociólogo Harbermas, é perceptível que muitos indivíduos ainda são excluídos da sociedade, uma vez que lhes falta o
direito básico à documentação, o que os tornam, infelizmente, invisíveis perante o Estado. Essa situação, portanto, exige um debate a respeito do sentimento de inexistência dessas pessoas e das consequências burocráticas da falta de documentos. Diante desse cenário, a sensação de invisibilidade sofrida por essas pessoas emerge como um desafio preocupante. A esse respeito, é de grande relevância apontar o descuido do poder público ao fato de que vários indivíduos não são oficialmente considerados
cidadãos. Em resposta a esse contexto, lamentavelmente, muitos sofrem com o sentimento de inutilidade ou de desvalorização, pois, sequer possuem sua certidão de nascimento reconhecida. Logo, ignorar esse aspecto social presente no território brasileiro é ir contra os valores de cidadania propostos pela ideia habermasiana. Outrossim, as consequências burocráticas da falta de documentação básica configuram embates a serem repelidos. Compreender essa assertiva é reconhecer que a invisibilidade de
pessoas - em detrimento dessa carência de reconhecimento - gera a dificuldade de obter outros documentos e alguns benefícios sociais, como a posse do CPF, auxílios governamentais, matrículas escolares ou direito ao voto. Assim, a garantia de acesso à cidadania dialoga com uma premissa legal, prevista na Constituição de 1988, que determina ser dever do poder público o registro oficial de todo indivíduo na sociedade de forma gratuita. Intervir, portanto, nesse cenário requer uma postura efetiva e
engajada de agentes. Sendo assim, é dever do Estado realizar campanhas de certificação de documentos básicos obrigatórios. Essa ação será divulgada por meios midiáticos - redes sociais, meios televisivos e afins - a fim de que pessoas em todo o Brasil possam realizar suas documentações de forma oficial, pois, dessa forma, qualquer um poderá se sentir pertencido pela sociedade. Com isso, a realização dessa proposta promoverá a inclusão proposta por Habermas. Ver redação Segundo Heráclito, "Nada é permanente exceto a mudança". Nesse contexto, por mais que a invisibilidade e registro civil seja um problema atualmente, pode-se dizer que os efeitos podem ser revertidos caso a forma de lidar com o impasse seja alterada.
Nesse sentido, observa-se, um delicado problema, que tem como causas a má influência midiática e a omissão governamental. Primeiramente, o silenciamento da mídia caracteriza-se como um complexo dificultador. Conforme Pierre Bourdieu, "o que foi criado para ser um instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão". Dessa forma, os grandes veículos de informação não trazem à pauta o número de pessoas sem o registro de nascimento, invisibilizando mais de 2 milhões de
indivíduos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ademais, é preciso atentar para a outra impunidade presente na questão. Nessa perspectiva, de acordo com Aristóteles, "a política tem como função preservar o respeito entre as pessoas de uma sociedade". Desse modo, nota-se uma irresponsabilidade governamental na cidadania por meio de uma legislação própria e da fiscalização para que esse direito seja mantido, em prol dessa parcela da população carente do seu documento de
nascimento. Portanto, medidas devem ser tomadas. Para isso, o Ministério da Cidadania, por meio dos grandes canais de informação, deve informar a importância desse documento na vida das pessoas, a fim de reverter o silêncio da mídia. Nessa ação, seria pertinente a criação de vídeos explicativos para o melhor entendimento do expectador. Assim, esse cenário sofreria uma mudança. Ver redação No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, a prevalência de pessoas sem registro civil, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia.
Nesse viés, a garantia de acesso à cidadania no Brasil, representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a tênue ação estatal e o individualismo do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro. Primeiramente, ressalta-se a inoperância governamental para combater notícias falsas. Segundo o pensamento hobbesiano, o Estado é encarregado de garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à negligência das autoridades, de acordo com o jornal "O
Globo", teorias da conspiração que circulavam pela internet, em 2016, eram um dos fatores a desmotivar os indivíduos em requerer a certidão de nascimento. Dessa forma, geram-se condições favoráveis à invisibilidade jurídica, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à proteção, são ameaçados. Outrossim, a exclusiva ambição por lucro é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um princípio ético fundamental da filosofia de Eric Voegelin, da qual se deduz que o
egocentrismo prejudica a preservação da prosperidade coletiva. Em análise realizada pela revista "Exame", verificou-se que, nos últimos anos, parte da classe empresária, visando burlar o pagamento de benefícios trabalhistas, contratavam mão de obra sem registro civil. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, uma importante noção da metafísica voegeliana, amplamente aceita, que harmoniza os vínculos humanos. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo do egoísmo. Portanto, são
necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população mediante a gênese de leis que coíbam a propagação notícias enganosas, a fim de assegurar a todos o pleno exercício da cidadania e o direito à proteção. Ademais, o corpo social deve pressionar os empresários a descontinuarem a exploração de pessoas sem registro civil, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas
informativas e material complementar, no intuito de viabilizar um ambiente justo e equilibrado. Assim, obter-se-ão os requisitos indispensáveis para a restauração da soberania popular. Ver redação Gilberto Dimenstein, escritor brasileiro, disserta em
sua obra “Cidadão de Papel” que a legislação brasileira é bastante ineficaz, pois, embora aparentemente mostre-se completa na teoria muitas das vezes não é sólida o suficiente na prática. Dessa maneira, fica claro que a escassez de ações governamentais é um forte obstáculo para a problemática da falta de registro civil, gerando a invisibilidade no país, o que ocasiona diretamente a garantia incompleta do acesso à cidadania no meu. Visto isso, é perceptível que a temática tem como causas a
desinformação e a insuficiência legislativa. Em primeiro lugar, é importante destacar a desinformação como um empecilho para a resolução do problema. Como disserta o filósofo Platão em “Mito da Caverna”, presente em sua obra “A República”, pessoas eram acorrentadas em cavernas escuras, vendo apenas sombras, acreditando que aquilo seria a realidade das coisas. Por analogia, as pessoas desinformadas sobre o assunto, acabam acreditando que o registro civil não seja de grande importância para suas
vidas, consequentemente afetando seu reconhecimento como um cidadão brasileiro. Desse modo, é visível o quanto a falta de informação é prejudicial na realidade de cada indivíduo. Ademais, vale ressaltar que a insuficiência legislativa corrobora para a persistência da problemática na sociedade brasileira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, documento que assegura e garante todos os direitos dos cidadãos, todos têm direito a dignidade e uma vida plena. Entretanto, a garantia do acesso
integral desses direitos está prejudicado, pois, com as altas taxas de pessoas sem registro de nascimento por todo o Brasil, implica diretamente com a efetividade legislativa, isso porque, a “invisibilidade” é algo presente na sociedade. Nessa perspectiva, é notório que as consequências dessa adversidade é a escassez de visibilidade e o acesso à plena cidadania. Portanto, a fim de amenizar o quadro atual da problemática, é preciso encontrar solução para a temática. A Missa, como jornais, redes
sociais e internet, deve promover campanhas informativas acerca da importância do registro civil. Por meio de publicidades com depoimentos de pessoas que passaram pela mesma situação, incentivando a busca das instituições responsáveis. Para que assim, a garantia do acesso à cidadania seja uma realidade. Além disso, o Ministério da Economia deve direcionar investimentos para a secretarias sociais de casa município, com o objetivo de atender todos, mesmo que morem em áreas remotas. Para que assim
seja colocado o conceito de Barros em prática. Ver redação Redação - 20220212731977“Tinha uma pedra no meio do caminho, no meio do caminho tinha uma pedra”. O trecho do poema de Carlos Drummond de Andrade, trata-se de uma metáfora para empecilhos, de maneira análoga, é existente uma pedra no caminho do Brasil, quando se refere a falta de cidadania. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a desinformação da população para a criação do registro civil, como também a exclusão de direitos básicos como principais fatores implicados nesse impasse. Em primeira análise, evidencia-se o caso das pessoas mais pobres estarem ausentes de informações, o qual afeta na formação dos cidadãos. Sob essa ótica, segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a parcela da população que não possuem registro civil pode ser pelo motivo de viverem longe dos municípios, consequentemente, causando a desinformação. Desse modo, percebe-se que esse assunto precise de mais visibilidade, pois sem esse documento os indivíduos brasileiros não conta com acesso aos seus direitos que devem ser garantidos por leis. Além disso, a privação de alcance a serviços básicos representa uma das mais relevantes sequelas dessa conjuntura. Por conseguinte, consoante ao livro Percy Jackson do estadunidense Rick Riordan, o irmão do semideus por ser um ciclope é visto como ninguém perante a sociedade e sofre muita discriminação, não tendo nenhum direito. Embora fundamentado sob um viés fictício, a obra reflete analogia a realidade, haja vista que pessoas sem certidão de nascimento, não há carteira de identidade, impossibilitando o acesso aos serviços públicos como saúde, educação e aos programas de assistência do governo. Depreende-se, portanto, a adoção de medidas visando a ampliação da garantia do acesso à cidadania no Brasil. Dessa maneira, cabe ao governo Federal em parceria com as prefeituras através de programas sociais criarem cartórios itinerantes mobilizando a população a realizarem o registro civil, e também, almeja-se a colaboração das grandes mídias como a televisão com o intuito de fazerem propagandas institucionais para alertar os indivíduos da importância desse documento. Somente assim, será resolvido esse empecilho que está no caminho do Brasil. Ver redação Redação - 20220205721663A Constituição Federal - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante a todos os indivíduos o direito à cidadania. No entanto, tal direito não se estende à totalidade da população, haja vista que há, no Brasil, um grande contingente de pessoas que, por não possuírem qualquer registro civil, são invisíveis aos olhos do Estado. Nesse âmbito, é de grande importância compreender a falta de informação oriunda de uma educação incompleta e a passividade estatal como principais causas do revés. Em primeiro plano, é lícito salientar que as escolas brasileiras, visando preparar o indivíduo para o mercado de trabalho, oferecem uma educação tecnicista que pouco aborda temas sociais, como a grande importância da certidão de nascimento e dos demais documentos que compõem o registro de um cidadão. Outrossim, é válido citar que entre a parcela mais idosa da população os efeitos dessa lacuna educacional são ainda mais intensos. Nesse contexto, pode-se citar Kant, insigne filósofo prussiano, que defende que "o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele". Assim, a carência de informação contribui, incisivamente, para que o indivíduo fique na invisibilidade e, dessa forma, permaneça cerceado de seu direito à cidadania. Ademais, é vital destacar a importância do Estado na problemática em questão, pois cabe a este garantir o registro de todos que fazem parte da população. Todavia, a enorme quantidade de pessoas sem qualquer registro civil, sobretudo nas regiões nordeste e sudeste do país, expressa a insuficiência das ações adotadas pelo Poder Público, que pode ser comparado ao conceito de "instituição zumbi", cunhado pelo filósofo Zygmunt Bauman, segundo o qual a instituição, apesar de existir, não cumpre seu papel. Dessa forma, é imperioso que o Estado adote uma postura mais ativa, de modo a garantir o registro a todos os indivíduos e, consequentemente, assegurar aos mesmos os demais direitos expressos na Constituição. Destarte, faz-se necessária a tomada de ações que visem mitigar a problemática em questão. Para tanto, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Cidadania, destinar recursos para a elaboração de campanhas - que deverão ser veiculadas nas redes sociais e nos canais abertos de televisão - que objetivem conscientizar a população sobre a importância do registro civil e, além disso, orientar como o cidadão que não o possui deve proceder. Ainda, cabe à mesma instituição pública supracitada a criação de unidades móveis - que possam emitir documentos - que deverão ser enviadas aos locais onde o alcance dos meios de comunicação seja restrito e, assim, possibilitar a extensão do acesso da população ao registro civil. Desse modo, o direito à cidadania se estenderá, efetivamente, à toda a população brasileira. Ver redação Redação - 20220205721606Hannah Arendt, filósofa alemã, defendia que a “A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. No entanto, no Brasil, a garantia de acesso à cidadania – através de documentos – é, por vezes, negligenciada, o que, além de evidenciar a invisibilidade em detrimento à consolidação de direitos civis, vai de encontro à máxima de Arendt. Com efeito, há de se combater o silenciamento e o descaso público-administrativo para efetivar noções legais de pertencimento à nação. Diante desse cenário, sabe-se que a eficácia de direitos civis encontra obstáculo em uma sociedade pautada sob o silêncio. A título de ilustração, a Constituição Federal de 1988 declara que o acesso à cidadania é uma condição necessária para o estabelecimento de outros direitos civis, como a saúde. Contudo, o escasso fomento coletivo ao debate quanto ao acesso às documentações básicas concretiza a inadequação em relação a registros legais, o que estabelece desafios às comunidades carentes desses documentos, como refugiados, impendido a realização de consultas médicas e de tratamentos preventivos de nocivas doenças. Dessa forma, enquanto a espiral do silêncio for a regra, a cidadania será a exceção. Outrossim, a omissão do Estado dá lugar à marginalização. A esse respeito, consoante à teoria contratualista de Rousseau, caberia aos governos zelar pela “vontade geral” e pelo “bem comum”, o que, todavia, não ocorre no Brasil. Comprova-se esse fato por meio da ausência de aparato institucional, na figura do Ministério dos Direitos Humanos, em não priorizar a efetivação da garantia legal à cidadania às pessoas sem documentação básica – a exemplo de certidões de nascimento e carteiras de identidade -, o que delega a esse público a situações de invisibilidade ao impedir o contato à educação e à aposentadoria, por exemplo. Assim, enquanto a passividade estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com um dos mais graves problemas sociais: a sensação de inferioridade. Logo, medidas são necessárias para alterar esse cenário. Desse modo, cabe ao Ministério Público – entidade responsável pela efetivação de garantias coletivas – promover, por meio da cessão de capital público, multirões para a emissão de documentações básicas às coletividades que não possuem registros civis. Tal medida tem a finalidade de estabelecer o acesso a elementos basilares à cidadania, como a educação e a saúde, de sorte a combater a invisibilidade. Ademais, cabe ao Ministério da Educação estimular o diálogo acerca da conscientização quanto ao debate sobre a importância de documentos, mediante especialistas, a fim de fomentar o engajamento ao acesso à cidadania por minorias marginalizadas. A partir dessas medidas, o que consta no ideário de Arendt será aplicado em todo o território nacional Ver redação Redação - 20220203719338O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. Ver redação Redação - 20220203719082A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra a invisibilidade e favorecimento do registro civil garantindo o acesso à cidadania no Brasil, nota-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a negligência governamental e o silenciamento midiático. Em primeira análise, observa-se que a negligência governamental ao não investir na garantia ao acesso à cidadania no país, contribui significadamente para a perpetuação da problemática. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deverem que devem ser garantidos pelo Estado, todavia, isso não ocorre no Brasil. Dessa forma, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente. Além disso, o silenciamento midiático acerca dos números alarmantes de cidadãos que não tem acesso a esse direito, também pode ser apontado como promotor do impasse. Visto que, segundo o IBGE, mais de 2 milhões de pessoas não possuem registro de nascimento no Brasil, sendo assim, necessária, a interferência midiática na divulgação desses dados. Através disso, a sociedade inserida nesse silenciamento, tende a se tornar alienada e resiliente em permanecer nessa deplorável inércia. Urge, portanto, a necessidade de medidas que venham a ampliar os registros civis e amenizar a invisibilidade populacional no Brasil. Por conseguinte, cabe ao Estado investir em políticas públicas por meio de direcionamento de capital aos órgãos responsáveis por esses registros a fim de viabilizar o atendimento e garantir o direito de todo cidadão brasileiro. Somente assim, o preceito constitucional será solidificado no Brasil. Ver redação Redação - 20220203719026O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. Ver redação Redação - 20220203718756Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada. Ver redação Redação - 20220202717761Na obra “Admirável Mundo Novo”, do escritor britânico Aldous Huxley, é retratado um corpo social, no qual todos os bebês já nascem automaticamente com todos os documentos e matriculados em instituições de ensino. Entretanto, ao analisar a situação do Brasil, é vista a invisibilidade acerca do registro civil, além da falta de acesso à cidadania, o que contradiz a obra do autor. Logo, cabe avaliar os fatores responsáveis por esse impasse: a insuficiência legislativa e o silenciamento midiático. Sob essa perspectiva, convém enfatizar a insuficiência de leis como um dos motivos para a mazela presente. Nessa ótica, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todas as pessoas têm o direito à cidadania e ao bem-estar social. Contudo, o IBGE estimou que apenas em 2015, mais de 1 milhão de pessoas ainda não possuíam registro de nascimento no Brasil, o que mostra a precarização das leis brasileiras que garantem esse direito básico e necessário a todos. Diante disso, é de extrema necessidade garantir que as leis presentes no País sejam garantidas na prática. Além disso, o silenciamento midiático também contribui para a questão. Nesse sentido, o filósofo Pierre Bourdieu diz que a linguagem é uma das melhores formas de moldar a realidade. Todavia, no que se diz respeito a situação das pessoas sem registro e reconhecimento civil, os meios midiáticos pecam, pois não compartilham e não criam debates acerca do problema, o que gera invisibilidade a condição desses indivíduos. Logo, falar sobre a questão problemática é importante para que a mazela seja apagada. Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, urge que o Estado, setor responsável pela manutenção e organização do País, em parceria com o Ministério da Cidadania, crie mutirões civis, onde com mais facilidade as pessoas poderão ser registradas de forma prática e rápida, além de criar postos móveis de registro e distribuir esses locais por todas as cidades da nação, ainda com a ajuda dos meios massivos de comunicação compartilhar para que chegue a todo o território nacional. Feito isso, a Declaração Universal será respeitada. Ver redação Redação - 20220202717108O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. Ver redação Redação - 20220202717024Segundo Platão, filósofo grego, todos os indivíduos devem ser tratados de maneira igual. No entanto, esse tratamento não está presente em larga escala na sociedade hodierna, visto que a ausência de registro civil torna ampla a invisibilidade e a desigualdade do ser humano. Nesse sentido, a cidadania não é democratizada, pois a falta de documentação anula alguns direitos da vítima desse processo. Diante disso, tal falto é prejudicial e decorre do número crescente de orfãos, o que corrobora a exclusão social do indivíduo. Logo, é substancial a mudança desse quadro. Nesse contexto, as dificuldades acerca da documentação civil estão associadas, principalmente, ao numero de orfãos no Brasil. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é garantido o direito à documentação civil para toda a sociedade. Entretanto,há lacunas na obtenção desse direito, uma vez que os seres humanos que não possuem parentes biológicos próximos apresentam empecilhos para adquirir as documentações básicas, visto que não sabem a data e o ano em que nasceram. Sob essa perspectiva, isso exige processos judiciais difíceis de de serem analisados para a obtenção do registro, o que eleva o tempo para que o orfão seja registrado de maneira correta. Dessa forma, o indivíduo permanece por um longo período sem a garantia de cidadania. Outrossim, o ser humano que não detém de registro civil apresenta dificuldades para exercer a cidadania. Segundo dados do G1, portal de notícias, aproximadamente 30% da população brasieleira não possui documentos. Nesse esteio, esse número é preocupante, visto que esses componentes não conseguem realizar atividades básicas, como trabalhar e dirigir. Isso porque, são exigido a presença desses documentos, o que afeta a exerção da cidadania, haja vista que o ser humano não consegue exercer os seus direitos, de forma a refuta-lo como cidadão perante à sociedade e ao Estado, de forma a contribuir para a exclusão social. Nesse cenário, o indivíduo não consegue ter uma vida normal, pois são proibido de entrar em determinados locais devido à ausência da documentação. Dessa maneira, isso é maléfico, pois contribui para o regresso da nação. Portanto, diante dos aspectos conflitantes relativos à invisibilidade decorrente da falta de registro civil e garantia de cidadania, medidas são necessárias. Desse modo, cabe ao Estado, cuja função é promover o bem-estar social, fornecer a documentação para orfãos e necessitados, por meio da aceleração de processos judiciais para a obtenção do registro, de forma a não exigir os dados pessoais desconhecidos, a fim de democratizar os registros e garantir a cidadania. Assim, todos serão tratados de maneira igual. Ver redação Redação - 20220201715643"Caminhando contra o vento, sem lenço, sem documento, no sol de quase dezembro, eu vou...". Nessa música, o termo "sem documento" é usado como rima para os versos que o antecedem, de forma bem humorada. No entanto, a falta de documentação está muito além da música para milhões de brasileiros. Dessa forma, configura-se um grave problema, em decorrência da marginalização e da pobreza causadas pela falta de cidadania, acarretada pela dificuldade da obtenção de documentos. Em primeira análise, o reconhecimento do Estado é inexistente sobre as pessoas que não possuem documentos, e dessa majeira, elas acabam marginalizadas, sem acesso aos direitos básicos garantidos desde o preâmbulo da Constituição brasileira, sendo alguns deles o bem-estar, a igualdade e a segurança. Sob esse viés, esses indivíduos tampouco possuem outros direitos como escolarização, benefícios sociais, como o bolsa-família, ou emprego formal. Além disso, outro impasse causado pela falta de cidadania é a pobreza iminente. No livro "A Seleção", a protagonista America Singer vive de trabalhos informais, entretanto, o pagamento recebido quase não é suficiente para alimentar a garota e sua família. No cenário brasileiro, há milhares de pessoas, assim como America, lidando com a pobreza, a fome e o esquecimento do Estado, vivendo às sombras da sociedade, sem ao menos possuir um registro formal. Diante dessa perspectiva, é evidente que medidas devem ser tomadas para a resolução do problema. Dessa forma, o Ministério Público deve promover políticas públicas, além de campanhas publicitárias, visando a inserção dos indivíduos afetados na sociedaxe, por meio do adquirimento da documentação e da conscientização da importância da cidadania, para que, dessa maneira, essas pessoas tomem seus lugares na sociedade. Tudo isso a fim de dar à esses indivíduos o direito de serem reconhecidos como cidadãos. Talvez, assim, a música de Caetano Veloso passe a ser apenas uma música. Ver redação Redação - 20220201715559O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (ou seja, a ausência de documentação oficial) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania (a existência formal, ou documental) é inacessível a parcela imensa de nossa gente. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o Estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negada sua existência: sequer possuíam registro de nascimento. Portanto, são incapazes de emitir uma extensa lista de outros documentos, tais como a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Certidão Nacional de Habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas. Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isto vai de encontro ao que prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garantir o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronteiras? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e impede a sua atenuação. Portanto, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais, o Governo Federal - responsável pela ordem social - deve garantir o acesso ao registro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem, na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo a uma sociedade mais justa e igualitária. Ver redação Compre pelo whatsapp O que quer dizer invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil?O indivíduo que não tem certidão de nascimento não é considerado como cidadão brasileiro e, dessa forma, não tem direito a solicitar assistência do Estado. Por exemplo, uma pessoa que não tem o registro civil não pode pleitear o Bolsa Família.
O que seria invisibilidade registro civil?A invisibilidade relacionada ao registro civil consiste em não ter documentos pelo fato de não possuir o registro civil de nascimento. Para obter documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, entre outros, é necessário primeiro existir legalmente.
Qual a importância do registro civil em nossas vidas?A importância do registro civil de nascimento também pode ser visualizada para os pais, pois é por meio desse documento que a criança passa a ser reconhecida pelo Estado e com isso se garante seu acesso à cidadania.
O que garante a cidadania no Brasil?São aqueles que garantem a vida, a segurança, a propriedade, a possibilidade de ir e vir, a igualdade perante à lei, o acesso à justiça, a escolha do trabalho, a inviolabilidade do lar. Eles estão relacionados à liberdade individual.
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O que e invisibilidade registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil?
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