Trabalhadores que ganham pouco por mês e têm filho com até 14 anos ou com deficiência podem pedir salário-família, um benefício do INSS que complementa a renda. Entenda o que é salário-família, quem tem direito ao benefício, qual o valor para o abono de um filho e como receber. Show
O que é salário-família?É um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para empregados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência. Salário-família: quem tem direito?Para ter direito ao benefício, é necessário trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso (categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra --por exemplo, trabalhadores portuários).
Para verificar a remuneração mensal do beneficiário, o INSS considera o valor total do salário de contribuição. Por isso, quem tem mais de uma fonte de renda precisa somar os valores para verificar se tem direito ao salário-família. Qual é o valor do salário-família?O valor que o beneficiário vai receber depende do número de filhos (menores de 14 anos ou deficientes). Cada dependente que se enquadre na regra garante uma cota de R$ 56,47 por mês (valor válido em 2022). Portanto:
Esse valor também costuma ser ajustado anualmente pelo governo e é definido por Portaria Ministerial. O que é preciso para receber salário-família?O empregado deve pedir o salário-família diretamente ao patrão. Isso vale também para o empregado doméstico. O trabalhador avulso deve pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado. Aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS. Quais documentos apresentar para pedir o salário-família?Documentação em comum para todos os casos:
Enteado também dá direito ao salário-família?Sim, enteados também podem ser considerados para o salário-família, desde que sejam dependentes economicamente do trabalhador e cumpram os demais requisitos (menor de 14 ou com deficiência). Pai e mãe podem receber, ao mesmo tempo, o salário-família?Sim, desde que ambos tenham remuneração mensal inferior a R$ 1.655,98 cada. Porém, em caso de divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho —seja o pai ou a mãe. Quem paga o salário-família?Em regra, é a própria empresa ou empregador que paga o benefício, com compensação por parte da Previdência Social na hora de recolher a contribuição do empregado. No caso dos trabalhadores avulsos, quem paga é o sindicato ou órgão gestor de mão de obra. A exceção são os aposentados e trabalhadores que recebem outros benefícios do INSS, como auxílio-doença. Para eles, o salário-família é pago como acréscimo na própria aposentadoria ou benefício do INSS. Quando é preciso renovar o salário-família?É preciso renovar todos os anos. Como renovar o salário-família?É necessário apresentar todos os anos, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade. Também é preciso comprovar a frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos a cada seis meses, em maio e novembro. O documento de frequência escolar deve ser fornecido pela escola. Se perder o prazo de renovação, o salário-família fica suspenso até a regularização. Caso comprove com atraso que o filho estava frequentando a escola regularmente, o trabalhador tem direito a receber o benefício relativo aos meses de suspensão. Quando acaba o salário-família?O direito a cada cota do salário-família acaba:
Ao pedir o benefício, o empregado assume o compromisso de informar imediatamente se qualquer um dos casos listados acima acontecer. Se ficar desempregado, o trabalhador deixa de receber todo o salário-família. (Reportagem: Filipe Andretta, do UOL, em São Paulo) Veja mais economia de um jeito fácil de entender: @uoleconomia no Instagram. O que é necessário para o funcionário receber o salário família?Você precisa cumprir dois requisitos essenciais para ter acesso ao Salário-Família: ter filho de até 14 anos ou filho de qualquer idade com invalidez/deficiência; ter uma renda mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS para cada ano (trabalhador baixa-renda).
Quem tem direito salário família 2022?Se os dois estiverem empregados e tiverem salário até R$ 1.655,98, ambos podem receber. Nos casos de pessoas afastadas do trabalho por motivos de auxílio-doença ou aposentadas, seja por idade, invalidez ou idade rural, elas devem fazer o pedido do benefício diretamente ao INSS.
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