O que são áreas de risco a sua cidade ou município possui áreas de risco?

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) elaborou um vídeo para orientar a população na prevenção de desastres em áreas de risco. Trata-se de uma excelente ferramenta, que, de forma didática, coloca a questão exatamente nos termos em que deve estar. Ou seja, como ocupar estas áreas de forma a minimizar ao máximo os riscos.

Confira abaixo:

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de conversão da MP 547/2011, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, será votado esta semana no Senado. Como já comentei aqui à época da edição da MP, o projeto sem dúvida avança ao exigir dos municípios mais suscetíveis que se preparem para prevenir possíveis desastres. Isso envolve planejamento do território não apenas em áreas já ocupadas, mas também em regiões de expansão urbana.

De acordo com o projeto, deverão ser marcadas as áreas de risco, bem como áreas de proteção ambiental e do patrimônio histórico, entre outras determinações. O projeto prevê, inclusive, a impossibilidade de aprovação de parcelamento do solo em municípios considerados críticos, caso eles não apresentem carta geotécnica de aptidão à urbanização. O texto diz ainda que em regiões de expansão urbana deverão estar previstas áreas para construção de habitação de interesse social.

Entretanto, a questão das remoções continua sendo o ponto frágil do projeto, representando um perigo do ponto de vista do direito à moradia adequada. O inciso II do parágrafo 1º do artigo 3º-B, que trata dos procedimentos a serem observados em casos de remoção, diz: “notificação da remoção aos ocupantes, acompanhada de cópia de laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar seu direito à moradia” (destaque meu).

A disponibilização de informações sobre alternativas de moradia em situações de remoção deve acontecer “sempre” e não “quando for o caso”. A falta de informação é especialmente grave quando os envolvidos no processo de remoção não têm opção de moradia, e, como se sabe, isso é o que ocorre na maioria dos casos. Remoções em áreas de risco sem oferta de moradia adequada só geram novas ocupações em áreas de risco, essa é a história das nossas cidades.

Outro problema do projeto é que ele não diz nada sobre como devem ser feitos os processos de reconstrução depois da ocorrência de desastres. Do ponto de vista do direito à moradia adequada, tais processos de reconstrução devem garantir que a população atingida, independentemente de sua condição de posse, tenha acesso à habitação digna em local próximo de onde elas já viviam.

Coincidentemente, nesta semana será adotada no Conselho de Direitos Humanos da ONU uma resolução, proposta por mais de 60 países, sobre processos de reconstrução pós-desastres naturais. Esta resolução define claramente como o direito à moradia deve ser tratado no contexto da prevenção de desastres, bem como no processo de reconstrução.

Ainda há tempo para que nossos senadores revejam o projeto de conversão da MP 547/2011, a fim de melhorar seus pontos fracos. No entanto, ainda que o melhor dos textos seja aprovado, tais medidas só serão um avanço se forem, de fato, implementadas, o que não está nada garantido.

Na semana passada, o governo federal editou a Medida Provisória 547, com o objetivo de melhorar a preparação das cidades brasileiras para enfrentar desastres naturais. O texto ainda será debatido no congresso nacional antes de virar Lei. Em primeiro lugar, é importante destacar que é bastante oportuna a edição dessa MP.

De forma geral, o que a MP propõe para resolver o problema dos desastres naturais é o óbvio: planejamento urbano. O texto traz elementos importantes para aumentar a capacidade das cidades de prevenir e responder aos desastres, mas alguns pontos merecem ser aperfeiçoados no Congresso. A MP institui a criação de um cadastro nacional de municípios com áreas de risco e torna obrigatório para os municípios cadastrados a realização de mapas de risco, planos de contingência e utilização de carta geotécnica para aprovação de loteamentos. Além disso, loteamentos aprovados em áreas de maior vulnerabilidade deverão seguir normas específicas.

A novidade mais interessante, que vai além da questão do risco, é que os municípios serão obrigados a desenvolver um plano de expansão toda vez que ampliarem o seu perímetro urbano, criando uma nova zona urbana ou de expansão urbana. Nenhum loteamento poderá ser aprovado nesse novo perímetro enquanto não houver esse plano. Além de identificar as áreas de risco, esse plano precisa identificar também as áreas que devem ser protegidas do ponto de vista do patrimônio ambiental e cultural, definir todas as diretrizes e demarcar as áreas que serão utilizadas para a instalação de infraestrutura, sistema viário, equipamentos públicos etc. O plano precisa também prever zonas de habitação de interesse social nessas áreas.

Essa prática de planejar a expansão urbana nunca existiu em nosso país. Os loteamentos foram sendo aprovados sempre no caso a caso, quando o proprietário da gleba decidia loteá-la. Trata-se de um instrumento largamente utilizado em cidades europeias há várias décadas e, mais recentemente, também na Colômbia. Embora esse ponto da lei seja bem importante e positivo, da maneira como está deixa brechas para que se façam empreendimentos em forma de condomínios, sem parcelamento e, portanto, sem estar sujeito a estas regras.

Um dos pontos problemáticos dessa MP é a questão das remoções de comunidades localizadas em áreas de risco. Esse ponto precisa ser muito melhor desenvolvido. Da maneira como a questão está formulada, o direito à moradia das pessoas atingidas não está devidamente protegido. O debate no congresso será uma oportunidade para pensar sobre essa questão e desenvolver normas mais claras para os processos de remoção, já que hoje os procedimentos são os mais variados, cada município faz do seu jeito e, no mais das vezes, há grandes violações de direitos.

Outro problema da MP está no artigo 3º, que não tem relação com o resto do texto. O artigo modifica a Lei 6.766, de 1979, acrescentando um artigo que se refere ao registro de lotes de interesse social. Só que a MP não fala em identificação obrigatória de áreas de interesse social nos loteamentos. Me parece que esse ponto foi excluído do texto original da MP e que esqueceram de retirar o artigo 3º. Ainda bem.

A proposta importante que parece ter sido excluída é a obrigatoriedade de que em todo parcelamento do solo haja um percentual de lotes destinados a habitação de interesse social. Isso acontece em muitos países e é muito importante que o Brasil também avance nessa questão. Na França, por exemplo, o percentual de obrigatoriedade de áreas de interesse social em todo e qualquer novo desenvolvimento urbano é de 20%; na Inglaterra é de 30%. Na Holanda, no Canadá e na Colômbia também há percentuais obrigatórios de áreas de interesse social. Não só nos loteamentos, como também em empreendimentos.

Como eu já disse antes, a edição dessa MP é oportuna e o debate sobre o enfrentamento de desastres naturais por parte das cidades é necessário. É importante agora que o debate avance no congresso nacional e que os pontos fracos do texto possam ser melhorados. Além disso, é necessário também que esse debate envolva diversos segmentos, como o setor imobiliário, as organizações de defesa ambiental, de defesa de direitos humanos, os movimentos de moradia, e, especialmente, os municípios, já que são eles que ficarão encarregados de aplicar as novas medidas. Senão corre-se o risco de aprovar uma lei que simplesmente não será colocada em prática.

Hoje fui surpreendida por uma matéria do Estadão sobre uma discussão do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, com uma mulher que mora em uma área de risco da cidade. À alegação da moradora de que não poderia deixar o local porque não havia outro para onde ela pudesse ir, o prefeito respondeu com um “Então morra!”.

A discussão foi exibida pela TV Amazonas e já está disponível no youtube. Abaixo, segue também a matéria do Estadão.

”Então morra”, diz prefeito

Amazonino discute com moradora de área de risco de Manaus e ironiza origem paraense

22 de fevereiro de 2011

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), discutiu ontem com a moradora de uma comunidade onde uma mulher e duas crianças morreram soterradas. O prefeito disse que as pessoas na comunidade Santa Marta, na zona norte da capital do Amazonas, ajudariam a prefeitura “não fazendo casas onde não devem”.

Uma moradora não identificada retrucou, destacando que “a gente está aqui, porque não tem condição de ter uma moradia digna”. Exaltado, o prefeito então respondeu: “Minha filha, então morra, morra.”

A moradora retrucou. Disse que, se é assim, “então vamos morrer todos”. Amazonino então perguntou sua origem. Quando a moradora respondeu que havia vindo do Pará, o prefeito encerrou a discussão dizendo: “Então pronto, está explicado.”

A discussão foi ao ar, na íntegra, no jornal do meio-dia da TV Amazonas, repetidora da TV Globo, e foi colocada no site de vídeos YouTube. O Estado procurou a moradora que aparece no vídeo no início da tarde de ontem, mas ela havia saído para trabalhar. A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que a Defesa Civil está cadastrando as pessoas na área de risco para providenciar casas alugadas.

Vaias. Em 26 de novembro do ano passado, durante visita a Manaus do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mendes foi vaiado durante seu discurso. “Nunca na minha vida sofri esse tipo de constrangimento. Se o Amazonino não tiver a aprovação do povo, vocês vão ter outro prefeito, porque eu vou sair”, reclamou o prefeito de Manaus, depois da vaia, referindo-se a ele mesmo. “Eu vou mandar fazer uma pesquisa. Se for negativa, renunciarei ao meu mandato.”

Ontem à tarde participei do Jornal da Globo News, novamente falando sobre a questão das chuvas. O vídeo está disponível aqui.

A apresentadora Leilane Neubarth começou a entrevista me perguntando o que pode ser feito para mudar essa situação. Segue abaixo a transcrição do trecho inicial:

Essa tragédia tem a ver com o fato de que a ocupação do território se dá de forma completamente negligente. No fundo nós estamos construindo cidades sem nenhuma consideração em relação à vulnerabilidade dos espaços. E quando se fala nisso, imediatamente, as pessoas pensam: “mas por que é que esse povo foi morar em área de risco?”.

Nós precisamos entender que não foi dada nenhuma oportunidade para que os moradores urbanos brasileiros pudessem se instalar num local com qualidade, urbanidade e segurança. Na verdade, a maior parte das nossas cidades foi autoproduzida por seus moradores nos piores lugares, que são os lugares mais baratos, já que o salário dos trabalhadores brasileiros jamais foi suficiente pra cobrir o custo da moradia numa área adequada.

Mas essa tragédia na região serrana do Rio de Janeiro está mostrando que não são só os bairros populares irregulares e autoconstruídos que estão sujeitos a esse tipo de problema. Nós vimos condomínios de luxo desabando, instalados em áreas inadequadas.

E isso leva a uma outra questão, que é a gestão do solo urbano. E esse é um problema ainda não tocado. Fala-se em política de habitação, em construção de casas, em saneamento, em obra disso e daquilo, em dinheiro para isso e aquilo, mas a gestão e o planejamento do solo é um assunto que parece que não faz parte da agenda de política urbana no Brasil.

A gestão é precária e os efeitos disso é o que nós estamos vendo agora, e que se repete todos os anos e vai continuar se repetindo se esse modelo e essa lógica não for superada.

Entra ano, sai ano, a situação se repete em vários municípios brasileiros nesta época. Com a chegada das chuvas de verão, são frequentes os acidentes por conta deslizamentos em áreas de risco. Depois dos desastres do ano passado, desta vez alguns municípios tentaram se preparar melhor para o período.

É o caso do Rio de Janeiro, que inaugurou em dezembro um centro de monitoramento e alerta para inundações e escorregamentos. O governo do Estado do Rio também estruturou um outro órgão para o mapeamento do risco. São Paulo possui um sistema semelhante, que emite avisos à população através de mensagens de celular e outros meios para que as pessoas possam se retirar do local antes que ocorram as tragédias. Outros municípios, como Belo Horizonte e Recife, também fizeram investimentos nessa área.

Estas iniciativas estão no campo da gestão do risco, algo que é fundamental para evitar que no momento em que acontecerem escorregamentos e inundações seja possível minimizar o número de perdas, especialmente as humanas, avisando a população e retirando-as do local. Eu chamaria isso de uma espécie de grau zero mínimo na gestão das áreas de risco.

No entanto, uma intervenção mais ampla no sentido de eliminar o risco ou minimizá-lo requer, evidentemente, a realização de obras. A boa notícia é que no âmbito do PAC 2 o governo federal disponibilizou R$ 500 milhões para sessenta municípios onde existem áreas de risco em grau alto ou muito alto para obras de contenção de encostas e reassentamento, por exemplo. A má notícia é que, embora estes recursos já tenham sido disponibilizados, só começaremos a ver essas obras em 2012, porque elas estão avançando muito lentamente em relação ao grau de urgência que requerem.

A ação mais importante para evitar tragédias é melhorar a capacidade de gestão do uso e ocupação do solo nas nossas cidades para evitar que áreas de risco sejam ocupadas. E nisso, infelizmente, não avançamos nada. Isso significa que as iniciativas tomadas até agora intervêm sobre o passivo, ou seja, sobre situações de risco que já estão dadas. O problema é como evitar que novas situações de risco sejam estabelecidas. E isso não vai acontecer sem um processo de gestão de uso e ocupação do solo, que é algo completamente precário em todos os municípios do nosso país.

Muita coisa, portanto, precisa ser feita. O primeiro nível de atuação é o da gestão, no sentido melhorar os sistemas de alerta e de monitoramento para desenvolver uma ação cotidiana sobre os locais de risco e resolver pequenas questões que podem surtir melhoras. O segundo nível é o da estabilização dos locais, o que pode se dar através de obras de contenção ou da retirada das pessoas para um novo lugar tão bom ou melhor que o primeiro, já que não adianta jogá-las para um local que não ofereça melhores condições e serviços.

O terceiro nível de atuação, que é o mais complexo e que não exclui os demais, é justamente o trabalho de gestão para evitar a ocupação de novas áreas de risco. É preciso lembrar que as pessoas vão morar nestas áreas porque não têm outra opção dentro do mercado das cidades. Esse é um problema muito sério e essa é uma discussão na qual, infelizmente, estamos ainda engatinhando.

Quase 17 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo vivem em lixões desativados, quase todos eles na região do Grande ABC e alguns em situação muito semelhante à observada no Morro do Bumba antes do deslizamento trágico na semana passada .

A tragédia do Rio levantou, entre outras questões, o tema das ocupações de áreas sobre antigos lixões. Os lixões são depósitos de lixo sem qualquer tipo de tratamento. Isso já foi absolutamente comum no Brasil e até hoje metade dos municípios brasileiros fazem uso dos lixões.

Mas, em função da atuação de órgãos ambientais e de uma estruturação ambiental um pouco mais avançada no Brasil, principalmente a partir dos anos 70, vários desses lixões foram desativados e muitos deles acabaram sendo ocupados por moradores. Eram áreas vazias, que não estavam tendo qualquer tipo de uso ou tratamento.

Foi o que aconteceu no Morro do Bumba e também na área do antigo lixão do Alvarenga, na fronteira entre São Bernardo e Diadema, que foi desativado em 72 e depois terminou se transformando num enorme assentamento residencial que se chama Sítio Joaninha, onde ainda algumas famílias estão morando em situação de risco.

Agora, não é apenas assentamento irregular de baixa renda que está sobre área contaminada e de antigo lixão. Existe na região do ABC, um condomínio de classe média, construído por construtora, no qual moram 6.800 pessoas, e onde há 10 anos ocorreu uma explosão de gás que matou uma e feriu outra. Este condomínio também está numa área com grande risco de contaminação.

Então não se deve fazer uma associação direta e imediata entre áreas de risco e assentamentos irregulares de baixa renda, pois isso não é verdadeiro. Existem áreas contaminadas e de risco – sujeitas a inundação e desabamento –, que estão ocupadas por assentamentos formais, regulares, que foram aprovados.

Já a questão dos lixões está relacionada com toda a gestão do desenvolvimento urbano. Lá no Sítio Joaninha, assim como no Morro do Bumba, existem projetos de transformação daquelas áreas em parque, de cuidados para que aquelas áreas não fossem ocupadas irregularmente. Estão buscando recursos há anos, mas até hoje nada foi implementado.

Mas este não é um problema de financiamento apenas, de ter ou não ter dinheiro. Trata-se de um problema muito sério que precisamos abordar que é: como uma prefeitura consegue fazer um projeto, captar o recurso, ter o dinheiro para implementá-lo e conseguir fazer todas as obras num processo que tenha continuidade? Eu diria que isso é praticamente impossível no atual modelo de desenvolvimento urbano que temos no Brasil.

Entrevista publicada ontem, 7 de abril, pelo Terra Magazine.

Rolnik: Áreas de risco foram loteadas e povo paga com vidas

Carolina Oms

Especial para Terra Magazine

A relatora especial da ONU para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, critica o fato de os governantes jogarem a responsabilidade das tragédias no Rio sobre as suas maiores vítimas: “Ninguém mora numa área de risco porque acha bacana, lindo, agradável”:

– Me parece um contrassenso, como se morar num lugar de risco fosse uma opção. Não é uma opção. É uma falta de opção, porque as políticas urbanas brasileiras jamais pensaram de forma planejada qual é o local adequado para a população morar.

Rolnik considera a ocupação imprópria das áreas urbanas uma decisão política e padrão na maioria das cidades brasileiras. Ela dá o exemplo da cidade de São Paulo, onde houve o aumento das várzeas e canalização dos rios, “para aumentar o potencial imobiliário e lotear e rentabilizar essas áreas”.

– O preço que nós estamos pagando por isso são vidas que estão sendo perdidas, além do enorme prejuízo em função do colapso na circulação, na mobilidade e os efeitos que isso causa.

A arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo define o que é moradia adequada:

– Casa não é quatro paredes e um teto, e pessoa não é uma coisa que você arranca de onde ela tem uma vida, de onde ela tem um emprego, de onde os filhos estudam, de onde ela está há cinquenta anos e enfia ela num lugar onde ela não tem nada a ver.

Terra Magazine – Mais uma vez, a chuva provocou caos e mais de noventa mortos. Os governantes culpam os moradores que habitam áreas de risco…
Raquel Rolnik – A primeira questão fundamental é que jogar a responsabilidade sobre as vítimas da tragédia me parece um contrassenso, como se morar num lugar de risco fosse uma opção. Não é uma opção. É uma falta de opção, porque as políticas urbanas brasileiras jamais pensaram de forma planejada qual é o local adequado para que a população pudesse morar. E na ausência desse local adequado, a população se instalou em locais impróprios para urbanizar e para ocupar. Ninguém mora numa área de risco porque acha bacana, lindo agradável, elas moram porque as áreas melhor servidas de infra-estrutura estão bloqueadas para a população de menor renda.
A segunda questão – não se refere apenas à baixa renda, mas também às classes mais altas – uma série de loteamentos abertos e o próprio sistema viário urbano estão instalados em áreas impróprias. Por exemplo, todo o sistema de vias expressas da capital de São Paulo está instalado sobre as várzeas inundáveis dos rios, essa também foi uma decisão política, de aumentar as várzeas e canalizar os rios, para aumentar o potencial imobiliário e lotear e rentabilizar essas áreas.
O preço que nós estamos pagando por isso são vidas que estão sendo perdidas, além da enorme prejuízo em função do colapso na circulação, na mobilidade e os efeitos que isso causa.

Esse processo é mais ou menos intenso na cidade do Rio de Janeiro? A cidade teve quase uma centena de mortos em 24 horas…
Realmente teve uma intensidade muito maior no Rio, mas se você for comparar o modelo de desenvolvimento e de ocupação do território no Rio e em São Paulo ele é muito semelhante. O modelo do Rio é um paradigma e, infelizmente, é um paradigma dominante.
Quando em situações de extremo risco já consolidadas, existem algumas alternativas, como no caso de Pernambuco e de Belo Horizonte, que trabalham num gerenciamento das áreas de risco, aumentando a capacidade de defesa; melhorando o sistema de alerta; introduzido algumas garantias que têm impedido um número elevado de mortes. Um programa em parceria com a prefeitura do Recife e o governo do Estado chamado Viva o Morro tem conseguido evitar as mortes num momento de crise como essa. Existem políticas que evitam tragédias piores. Mas isso não é solução para o problema, a solução definitiva é ampliar o acesso a terra bem localizada para população de baixa renda. Ponto.

Quais ações podem minimizar ou extinguir as ocupações irregulares em áreas de risco?
Quando se fala em intervenções nas áreas de risco, se fala em remoção, mas a remoção é uma das possibilidades, uma possibilidade extrema. Existem várias situações possíveis para que o risco seja minimizado, mesmo em áreas com maior vulnerabilidade.
A boa notícia é que no PAC 2, depois de muita luta, foi decidido – isso antes do Rio, mas depois das tragédias em São Paulo e em Angra dos Reis – pela primeira vez, a gente tem 10 bilhões de reais disponíveis para implementação de políticas de redução de risco. Há muitos anos, dentro do próprio Ministério das Cidades, existe um programa que tinha conseguido financiar apenas planos, mas nunca conseguiu recurso para implementar esses planos. Agora, finalmente, está saindo esse recurso significativo, mas num universo, evidentemente, muito menor do que a demanda.

O que a remoção inadequada de pessoas em área de risco pode ocasionar?
Me preocupa muito essa culpabilização das vítimas articulada com a ideia de remoção como única alternativa. Para onde vão essas pessoas que eventualmente serão removidas? Uma comunidade em uma cidade de Minas Gerais localizada sobre uma fenda geológica onde aconteceu um terremoto foi integralmente removida desse local para um novo local. Para onde ela foi? Foi pra periferia da cidade, mas essa era uma comunidade rural, que vivia de agricultura familiar. Do quê essas pessoas iriam viver na periferia da cidade? Evidentemente, elas voltaram pro lugar.
Casa não é quatro paredes e um teto, e pessoa não é uma coisa que você arranca de onde ela tem a vida, de onde ela tem um emprego, de onde os filhos estudam, de onde ela tá há cinquenta anos e enfia ela num lugar onde ela não tem nada a ver.
O direito à moradia adequada inclui não apenas uma casa segura, num lugar seguro, mas que lugar? Com acesso ao quê? E em que condição para poder sobreviver com dignidade? Eu não estou dizendo que não deve remover, eu estou dizendo que deve ser respeitado o direito à moradia adequada durante as remoções.