Que tal um compilado dos principais pontos referentes à organização da administração indireta? Show
Vamos revisar sobre conceitos e características da administração indireta e suas entidades:
Conceitos iniciais sobre a organização da administração indiretaAntes de falarmos sobre a administração indireta, é importante diferenciar as entidades políticas e as entidades administrativas. Então, sabe qual é essa diferença? As entidades políticas recebem competências diretamente da constituição federal para prestar serviço público, e por isso exercem de forma centralizada as atividades. São entidades políticas, então, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em contrapartida, as entidades administrativas exercem de forma descentralizada as atividades previstas. E, o que isso significa? A descentralização ocorre quando o Estado não executa o serviço por meio da administração direta. Descentralização da administração públicaHá três tipos de descentralização: por colaboração, por serviço e a geográfica. Mas, nesse momento é importante focarmos na descentralização por outorga. Já que a administração indireta é formada por esse tipo de descentralização. A descentralização por outorga, também chamada de técnica ou funcional ou por serviços, ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e transfere a titularidade da execução de determinado serviço público. Organização da administração indiretaA administração pública indireta é composta por entidades administrativas, e por isso prestam serviço de forma descentralizada. São elas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades da administração indiretaAs principais diferenças entre as entidades da administração indireta são:
Então vamos analisar cada entidade para que tenhamos um compilado sobre organização da administração indireta completo!
|