Por quê nao se chamar o idoso ve velho

O projeto altera o Estatuto do Idoso e a lei que trata da prioridade no atendimento

02/01/2020 - 16:19  

O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento.

“Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma o deputado João Campos (Republicanos-GO), autor da proposta.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Autor do projeto, João Campos destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou desde 2003

Ele destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). E acrescenta que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher.

Mudanças
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A elas será assegurada, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte.

Além disso, apenas às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos - será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

Publicado em 10/06/21 05:00

A iniciativa de incluir a velhice na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), mantida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), vem provocando forte reação de setores ligados ao envelhecimento, preocupados com o risco de se mascarar problemas de saúde reais para a terceira idade, aumentar o preconceito contra idosos e interferir no tratamento e pesquisa de enfermidades e na coleta de dados epidemiológicos.

A CID existe desde 1900 e vigora em sua décima edição, mas a CID 11 já foi elaborada e está em fase de ajustes. É nela que entrará o código MG2A, que se refere à velhice. A nova versão passa a valer em janeiro de 2022, com prazo de três anos para ser implementada.

O epidemiologista Alexandre Kalache, do Centro Internacional de Longevidade, e também presidente da Aliança Global de Centros Internacionais da Longevidade, tem usado sua rede de contatos para barrar a iniciativa. A Federação Internacional do Envelhecimento (IFA), a Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria e a HelpAge International também questionam a OMS sobre o assunto.

O presidente da Academia Nacional de Medicina, Rubens Belfort, aponta possíveis complicadores na vida de pessoas com mais de 60 anos, como o cálculo do valor de um seguro de vida:

— O novo código é simplista e só atrapalha. Se vai fazer seguro de vida e tem 66 anos, perguntarão se tem doença, e sim, terá: velhice. E o paciente que morre poderá receber o diagnóstico de... “velhice”.

O líder da equipe de classificação de terminologias e padrões da OMS, Robert Jakob, diz que a inclusão de velhice não significa torná-la uma doença e sim uma condição. Ele classifica a discussão como um “mal-entendido”:

— O rótulo “velhice” substitui “senilidade”, usado na CID-10. A decisão resultou de discussões que apontavam para a conotação cada vez mais negativa de “senilidade” nos últimos 30 anos.

No Brasil, cerca de 3/4 das mortes ocorrem a partir dos 60 anos, por doenças cardiovasculares, oncológicas e neurológicas, entre outras. E se tudo for resumido à velhice, argumentam os especialistas, há riscos de se faltar informação e investimento específicos para o tratamento destas doenças.

Envelhecer é uma conquista

Se velhice for considerada doença, outra questão se impõe: quem é velho? A CID não especifica idade, e o conceito de idoso varia. No Brasil, oficialmente e para fins estatísticos, idoso é quem tem mais de 60 anos. Na Itália, por exemplo, é 75.

O epidemiologista Alexandre Kalache destaca que não há um único biomarcador capaz de definir a categoria etária de uma pessoa. Dados sobre tireoide, colesterol e glicemia podem estar associados ao envelhecimento, mas não determinam quem é idoso.

A médica Martha Oliveira, ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e CEO da Laços Saúde, focada em envelhecimento, diz que classificar velhice como doença reforça o ageísmo, a discriminação de pessoas pela idade:

— Envelhecimento é uma conquista. Envelhecer é um processo natural da vida e (a mobilização dos médicos foi potencializada) em um ano marcado pelo preconceito contra o idoso por conta da Covid-19. Essa proposta é o resgate do preconceito — diz Martha.

O médico Gustavo Gusso, que tem doutorado sobre a CID, explica que as mudanças na classificação são feitas, em geral, a partir de pedidos de especialistas ou após pesquisas bancadas por setores específicos.