Quais eram os grupos interessados na transição gradual do sistema escravocrata para o trabalho assalariado no Brasil?

TRANSIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO PARA O TRABALHO ASSALARIADO

Desenvolvido por Aline Fernanda S. Ferreira, aluna do 1° período do curso de Ciências Econômicas, sala 212, Centro Universitário Franciscano.

Introdução

O objetivo deste artigo é discutir a transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado.

Na metade do século XIX, quando aconteceu a proibição do tráfico negreiro, não existia mão-de-obra disponível para a produção cafeeira, naquele momento em plena ascensão. Então, se uma solução não fosse encontrada, o mercado de trabalho capitalista perderia força e capacidade para sustentar-se, uma vez que a formação histórica da sociedade e da economia brasileira era pouco desenvolvida em relação às demais nações.
As evidências do que estava por vir eram muitas e as oligarquias cafeeiras, até mesmo de alguns segmentos de outras oligarquias vinculadas à economia açucareira, começaram a mover-se temendo que a proibição do tráfico internacional de escravos e o fim da escravidão, gerassem uma grave escassez de força trabalhadora no Brasil. Esse medo acabou se transformando numa grande questão da política nacional: faltaria mão-de-obra para gerir a produção cafeeira.

Ambientação ao Sistema Escravocrata

Ultrapassando o conceito de modo de produção, a exploração escravocrata do africano marcou a cultura brasileira e a formação de valores em relação ao trabalho, aos seres humanos e às organizações. A escravidão no Brasil exprime-se numa experiência, em longo prazo, que consolidou diversos aspectos da sociedade. A capoeira, a culinária e a religiosidade fazem parte da cultura africana que se acoplou ao quotidiano brasileiro.
Dentre os motivos que fizeram com que a Coroa Portuguesa optasse pela mão-de-obra escrava, o que mais se destaca é o interesse econômico, uma vez que a metrópole recebia uma porcentagem do lucro dos traficantes, por cada escravo que era vendido.
Em pouco tempo, a escravidão fez com que o trabalho (braçal) assumisse um papel de inferioridade, sendo destinada ao negro quase que com exclusividade. Os escravos foram utilizados principalmente na agricultura, com ênfase na produção açucareira, e na mineração, tornando-se importantes membros na oscilação econômica da época. Além das atividades citadas, não era raro encontrá-los desempenhando trabalhos domésticos e/ou pequenos serviços para os seus senhores. Ainda que as práticas escravocratas tenham se tornadas usuais, não se pode deixar de notar os diversos atos de resistência à escravidão, desde fugas até formações mais complexas como os quilombos.
Mesmo após a independência do Brasil o preconceito racial e as determinações dos poderosos fazendeiros mantiveram o regime escravista intacto. Para eles, era motivo de temor imaginar que perderiam seu sistema de mão-de-obra. Receando uma revolta social, o governo retardou ao máximo qualquer lei ou política abolicionista.

Influências externas

Desde que D. João saiu de Portugal com destino ao Brasil, com a proteção da esquadra inglesa, seu governo ficou dependente da Inglaterra e os comerciantes ingleses se tornaram um grupo influente e poderoso. Como o Brasil passava por problemas econômicos, começou a se preocupar em diminuir às importações e produzir aqui diversos produtos. Isso não interessava à Inglaterra, que estava pleno desenvolvimento industrial e precisava de consumidores. Além disso, as colônias inglesas produziam açúcar e o Brasil concorria com uma grande produção açucareira movida pela mão-de-obra escrava. Essa situação não agradava a Inglaterra que mantinha Portugal e, conseqüentemente, o Brasil sob seu comando através de tratados políticos.
Para os ingleses, se houvessem poucos escravos no Brasil a produção de açúcar entraria em decadência, e se os trabalhadores recebessem pelo seu trabalho, mais pessoas teriam dinheiro para comprar as mercadorias produzidas pelas máquinas inglesas. Logo, a decisão da Inglaterra de lutar contra o tráfico de escravos foi mais causa de interesses econômicos do que por qualquer outro motivo.

A Crise do Escravismo

O intermitente fim da escravidão decorreu de uma situação formada pelos acontecimentos do processo histórico, ou seja, uma série de pressões exercidas por fatores externos e internos.
Dentre os fatores internos é relevante a ação de grupos abolicionistas oriundos de diversas camadas da sociedade. Estes grupos favoráveis à abolição caracterizam-se por uma bifurcação: os emancipacionistas, que visavam uma abolição lenta e gradual do trabalho escravo, e os abolicionistas que defendiam o fim imediato dessa relação de trabalho. Além da ação destes grupos, deve-se notar a resistência dos próprios escravos, visto que eles já não demonstravam passividade e resistiam das mais variadas formas à dominação, seja fugindo para os quilombos, organizando revoltas, envolvendo-se em assassinatos, ou até mesmo praticando o suicídio.
Relatando-se os fatores externos, pode-se destacar a pressão que o império britânico realizava sobre o governo brasileiro. A Inglaterra vivia o apogeu da Revolução Industrial, e esse processo de industrialização exigia o crescimento dos mercados consumidores a fim de obter a venda da crescente produção e alcançar lucros cada vez maiores. O Brasil era um dos grandes compartes comerciais dos ingleses, porém o sistema escravocrata não garantia aos trabalhadores algum poder aquisitivo. Além disso, o governo inglês decretara o fim da escravidão em todas as sua colônias.
No Congresso de Viena em 1814, os britânicos difundiram a outros países a adoção de uma política a favor da abolição da escravatura. Logo, toda a Europa se moveria fazendo tratados para a proibição do tráfico. O Tratado de Ashburton em 1842, entre Inglaterra e Estados Unidos, alvitrava que, cada um desses países formasse e mantivesse uma esquadra nas costas africanas, para que a proibição do tráfico fosse reforçada e cumprida.
No início do século XIX, os britânicos resolvam interferir indubitavelmente nos assuntos de Portugal e da colônia brasileira. Em 1810, D. João teve que condizer com um tratado que exigia a cooperação para o fim do comércio de escravos, considerando a ilegalidade de tal ato. A concordância de D. João abriu fenda campanha naval inglesa contra os navios negreiros portugueses. Esse patrulhamento fez com que o contrabando de escravos aumentasse. Os escravos eram desembarcados no Brasil, em lugares escondidos e vendidos no desembarque. Com a Independência do Brasil, no ano de 1822, a Inglaterra transferiu suas atenções de Portugal para o Brasil e notificou que a independência seria reconhecida somente se o tráfico negreiro fosse extinto. E assim surgiu uma série de leis que eram feitas, para efeito de concordância com os ingleses, mas não eram cumpridas.
A sociedade brasileira não aceitava o término da escravidão, porque a estrutura política e econômica do Brasil dependia dos escravos. O café estava se tornando a grande riqueza do país e a lavoura dependia da mão-de-obra escrava. A Inglaterra então usou o direito proposto pela lei Aberdeen, em que o tráfico podia ser proibido pela força, enviando seus navios para a costa brasileira. Desrespeitando as águas territoriais do Brasil, os navios ingleses capturavam e afundavam os navios negreiros. Mesmo com esta ação inglesa, o tráfico resistia. A maneira encontrada para que os brasileiros tomassem uma postura abolicionista, foi ameaçar mandar os navios de guerra ingleses para os portos brasileiros. Assim, em 1850, o governo brasileiro fez cumprir uma lei promulgada por ele próprio, mas sob forte pressão do governo inglês, proibindo o tráfico negreiro no país.
Quanto à escravidão, aos poucos a campanha abolicionista começou a ganhar terreno. Jornalistas políticos e escritores uniram-se na luta para a libertação dos escravos. Até mesmo alguns fazendeiros moveram-se a favor do movimento abolicionista, já que a única forma de obter escravos era comprar cativos do Nordeste, em face da decadência dos senhores de engenho, e o que se pagava por um escravo daria para pagar dez anos de salário a um trabalhador livre. Além de o escravo, na maior parte das vezes, não agüentar mais que dez anos de trabalho.
Com o fim do tráfico negreiro, os escravos que restaram no país eram mandados para as regiões onde houvesse uma lavoura lucrativa. Portanto, a região sudeste, onde o café estava em expansão, era o lugar mais interessante. Desse modo, havia um tráfico interno, transferindo os escravos de uma região para outra. Mas, a população de escravos foi diminuindo gradualmente e os donos continuavam a maltratá-los. A mortalidade era grande, havia poucos casamentos, quase nenhuma vida familiar e poucas crianças sobreviviam por conta das péssimas condições de higiene.

A monocultura cafeeira

A decadência da mineração foi acompanhada pelo renascimento das atividades agrícolas e, a partir de então, o principal produto de exportação seria o café. A expansão da cultura cafeeira atraiu os melhores recursos econômicos do País. A declaração de Independência não alterou os alicerces da economia brasileira, e a produção de café reafirmou a estrutura colonial, embasado no latifúndio, na monocultura e na produção para o mercado externo. Dentre os fatores mais importantes para a ascensão da cafeicultura, destacam-se a adequação da cultura ao clima brasileiro e a grande demanda internacional pelo produto.
A produção comercial de café iniciou-se na cidade do Rio de Janeiro, espalhando-se pelo Vale do Rio Paraíba e os custos de transporte representavam uma das principais restrições à cultura cafeeira. Até a implantação das primeiras ferrovias, o principal meio de condução da produção eram as mulas, logo, a introdução das primeiras ferrovias permitiria que o café se expandisse para outras regiões com eficiência e relativa velocidade, alavancando a monocultura cafeeira.
As ferrovias foram implantadas com técnicas e capitais britânicos, porém, o governo brasileiro teve uma participação direta no desenvolvimento das mesmas por meio da constituição de empresas, das quais era o principal acionista, e também pela concessão de garantias aos empréstimos obtidos na Inglaterra.

O problema da mão-de-obra

A grande maioria dos escravos estava alheia em relação a toda essa política em torno de sua libertação. Afinal, com raríssimas exceções, eles não sabiam ler nem escrever, e a filosofia da escravidão faziam com que eles não fossem estimulados a pensar e agir, apenas obedecer. Os escravos que viviam nas cidades estavam mais atentos ao que acontecia. Alguns até trabalhavam para seus donos e podiam ficar com algum dinheiro desse trabalho.
Portanto, quando chegou à liberdade, os negros não tiveram condições de se igualarem no mercado de trabalho, eram considerados inferiores e sem qualificações.
O escravo negro não tinha cultura e estímulo para participar de um modelo de parceria, pois quase não possuindo hábitos de vida familiar, a idéia de acumulação de riqueza é praticamente estranha. Sendo o trabalho para o escravo uma maldição e o ócio o bem inalcançável, a elevação de seu salário acima de suas necessidades, que estão definidas pelo nível de subsistências de um escravo, determina de imediato uma forte preferência pelo ócio. Por isso, o ex-escravo passa a viver para suprir apenas suas necessidades, renunciando ao modelo de parceria.
Sendo o café a alternativa, restava ainda resolver a questão da força de trabalho, questão de grande inquietação nacional então em debate no país: como fazer a transição da economia brasileira para a produção de café se não havia no país mão-de-obra disponível?

Do escravo ao imigrante

A formação da sociedade brasileira foi fortemente marcada por grandes deslocamentos populacionais. O tráfico de escravos foi o mais importante desses fluxos, contudo, desde a primeira metade do século XIX, com o iminente fim da escravidão, a possibilidade de introduzir trabalhadores europeus esteve na lista das ações políticas brasileiras como solução da escassez de mão-de-obra. Os imigrantes já tinham noção de salário e administração de tempo, além de a mão de obra estrangeira ser considerada melhor qualificada. Outra característica que estimulava a demanda pelos estrangeiros era a possibilidade da exploração de um trabalho familiar, muito mais vantajoso para o fazendeiro que o trabalho do nativo livre, cuja mulher e filhas restringiam-se às atividades domésticas.
Para o capital cafeeiro estava claro que seria alto o custo da imigração internacional, dado a inerente mobilidade do trabalhador livre, logo, seria necessário se utilizar do Estado para viabilizar economicamente a grande entrada de imigrantes no mercado de trabalho cafeeiro. Assim, o Estado assumia o ônus dessa transferência, garantindo um abastecimento imediato e sistemático, de acordo com os interesses da classe produtora representada no poder. A partir de então, representantes do imperador brasileiro atuaram em companhias internacionais de colonização sediadas em diversas cidades européias, incentivando a imigração.

A Imigração

As primeiras experiências com o trabalho livre nas fazendas de café começam em 1847, por iniciativa do senador Nicolau de Campos Vergueiro, político e latifundiário paulista. Vergueiro traz para sua fazenda famílias de colonos suíços e alemães para trabalhar em regime de parceria, ao lado dos escravos. Os imigrantes comprometem-se a cuidar de certa quantidade de pés de café em troca de uma porcentagem do que é obtido na venda dos grãos. Podem plantar pequenas roças de subsistência, partilhando a produção com o proprietário das terras, relacionando-se com o modo de produção servil do feudalismo europeu.
Em 1852, Vergueiro começa a contratar diretamente imigrantes na Europa, financiado pelo governo. Através de contratos de parceria, os imigrantes vendiam seu trabalho para o futuro. Ficavam devendo as passagens, as comissões de contrato, além de outras despesas com o transporte.
Depois que grandes fazendeiros de café contrataram estrangeiros para trabalhar em suas terras, os governos provinciais da região seguiram o exemplo da iniciativa privada e desenvolveram programas de incentivo à vinda de trabalhadores de outros países, levando o Império a formular uma política oficial de imigração. Com isso cria-se um fluxo regular de chegada de estrangeiros aos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, tradicionais zonas cafeeiras. Além da preocupação em obter mão-de-obra para a agricultura, há também o interesse de atrair a população branca para o país a fim de reduzir o número de negros e mestiços no Brasil.
As experiências iniciais do trabalho livre do colono foram marcadas por inúmeros conflitos, desentendimentos, greves, denúncias de cobranças de taxas abusivas pelo importador, rebeldia conta o controle moral e disciplina severa imposta nas colônias, fatos que redundaram a acusação de Portugal ao Brasil da prática de um sistema escravocrata disfarçado. O descumprimento do contrato pelo colono, por exemplo, poderia representar-lhe, além da rescisão, multa e pena de prisão. Contudo, para os fazendeiros o clima era de tensão generalizada no cumprimento dos contratos, o que demandaria uma regulamentação jurídica mais eficiente do que a vigente.

Da abolição à marginalidade

A Lei Áurea, em 1888, foi um documento que representou a libertação formal do escravo, mas não garantiu a sua incorporação como cidadão pleno à sociedade brasileira. A abolição da escravidão, apesar de garantir a liberdade, não alterou em nada as condições socioeconômicas dos ex-escravos, que continuaram a viver, de forma generalizada, na pobreza, sem escolaridade e sofrendo com a discriminação. Não impediu também que a super exploração de mão-de-obra em regime de escravidão e o tráfico de pessoas continuassem existindo até os dias atuais.
O ex-escravo engrossou as camadas de marginalizados da sociedade. Não possuíam qualificação profissional e não houve um projeto de reintegração do negro ao novo mercado. Expulsos das fazendas, eles acabaram na periferia das cidades, criando as primeiras favelas brasileiras, vivendo de pequenos e casuais trabalhos, normalmente braçais.
A escravidão deixou profundas marcas na sociedade brasileira: a sobrevivência do racismo e de outras formas de discriminação racial e social; a concentração de índios, negros e mestiços nas camadas mais pobres da população; a persistência da situação de marginalização em que vive a maioria dos indivíduos dessas etnias; as dificuldades de integração e de inclusão à sociedade nacional e os irrisórios níveis de renda, escolaridade e saúde predominantes entre a maioria da população.
A escravidão, portanto, pode ser considerada peça fundamental na compreensão dos problemas demográficos, culturais e socioeconômicos ainda existentes no país.

Considerações finais

O modo de produção assalariado surge no Brasil, após o fim da escravidão e por intermédio de pressões externas. A imigração internacional possibilitou que a abolição fosse gradual e que não houvesse nenhum lapso na oferta da mão de obra necessária quando o trabalho escravo se extinguiu em 1888.
O Estado possibilitou que se fizesse a transição completa para o trabalho assalariado, é claro que a adaptação do café às terras roxas, as ferrovias e o progresso tecnológico foram vantagens fundamentais para a transição, mas sem a decisiva intervenção do Estado custeando as imigrações, e, portanto reduzindo os custos de mão-de-obra do capital cafeeiro, estas vantagens não seriam suficientes para uma transição completa.

Referências Bibliográficas

LACERDA, Antônio C. BOCCHI, João I. REGO, José M. BORGES, Maria A. MARQUES, Rosa M. Economia Brasileira. São Paulo, Editora Saraiva, 3ª edição, 2006.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil, Companhia Editora Nacional, 1974.

PRADO Jr., Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1980.

AS MIGRAÇÕES E A TRANSIÇÃO PARA O TRABALHO ASSALARIADO NO BRASIL
Disponível em:
<http://209.85.215.104/search?q=cache:vgmQcz0ievUJ:www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2002/GT_MIG_ST33_Brito_texto.pdf+trabalho+assalariado&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=3&gl=br>
Acesso em: 15 agosto 2008

O TRABALHO ESCRAVO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Disponível em:
<http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=4>
Acesso em: 16 agosto 2008

O PROCESSO DE ABOLIÇÃO E A VINDA DOS IMIGRANTES
Disponível em:
<http://www.icmc.usp.br/ambiente/saocarlos/?historia/o-processo-de-abolicao-e-a-vinda-dos-imigrantes-europeus>
Acesso em: 13 agosto 2008

CICLO DO CAFÉ
Disponível em:
<http://www.colegiosaofrancisco.com.br/alfa/ciclo-do-cafe/ciclo-do-cafe.php>
Acesso em: 17 agosto 2008

Quais eram os principais grupos interessados na transição gradual do sistema escravocrata?

Como foi a transição do trabalho escravo para o trabalho livre?

Quem tratou da regulamentação do trabalho assalariado?

Como aconteceu o processo de assalariamento do trabalho?