Quais foram os objetivos principais da Declaração de Alma Ata e Carta de Ottawa?

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Conferência em Alma-ata, Cazaquistão, 1978.

A Declaração de Alma-Ata foi adotada em setembro de 1978, na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Alma-Ata (atual Almati), na República Socialista Soviética do Cazaquistão, expressava a “necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo”

Características[editar | editar código-fonte]

A Declaração de Alma-Ata se compõe 10 itens que enfatizam a Atenção primária à saúde (Cuidados de Saúde Primários), salientando a necessidade de atenção especial aos países em desenvolvimento. Exortando os governos, a OMS, a UNICEF e as demais entidades e organizações, a declaração defende a busca de uma solução urgente para estabelecer a promoção de saúde como uma das prioridades da nova ordem econômica internacional.

Tem sido considerada como a primeira declaração internacional que despertou e enfatizou a importância da atenção primária em saúde, desde então defendida pela OMS como a chave para uma promoção de saúde de caráter universal.

Os primeiros itens da declaração reafirmam a definição de saúde defendida pela OMS, como o “completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade”, e a defendem como direito fundamental e como a principal meta social de todos os governos.

A seguir a declaração salienta a interferência da desigualdade social nas políticas de saúde, ressaltando o papel que a lacuna entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento representa. Exortando todos os países à cooperação, na busca pelo objetivo comum da saúde, fator que contribui para a qualidade de vida e para a paz mundial, a declaração defende tal cooperação como direito e dever de todos, individual e coletivamente.

Segue-se a reafirmação da responsabilidade de todos os governos pela promoção de saúde, e a reivindicação da atenção primária como fator de viabilidade para uma universalização dos cuidados, mediante a abrangência e a melhoria social que possibilitam, integrando governo com todos os setores da sociedade, em prol da igualdade social.

Atenção primária em saúde[editar | editar código-fonte]

A atenção primária em saúde tem sido adotada por diversos países. Em 2007, Margaret Chan, Diretora-Geral da OMS à época, apontou evidências internacionais de que os sistemas orientados em função da atenção primária são a forma mais eficiente de organização do sistema de saúde por ter apresentado vantagens, com custos mais baixos, e resultados mais satisfatórios.[1]

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Organização Mundial de Saúde
• Atenção primária à saúde
• Carta de Ottawa
• Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde

Referências

1. ↑ Keynote address of Dr. Margaret Chan at the International Seminar on Primary Health Care in Rural China in November 2007

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

• Página da Organização Pan-Americana da Saúde - Declaração de Alma Ata

Países de todo o mundo assinaram nesta quinta-feira (25) a Declaração de Astana, prometendo fortalecer seus sistemas de atenção primária de saúde como um passo essencial para alcançar a cobertura universal de saúde. O documento reafirma a histórica Declaração de Alma-Ata de 1978 – primeira vez que líderes mundiais se comprometeram com o tema.

À medida que o aniversário de 40 anos da Declaração de Alma Ata sobre Atenção Primária à Saúde chega, ela suscita uma série de reflexões sobre cuidados primários de saúde e sua posição no panorama mais amplo da saúde, bem como as virtudes e realidades de documentos visionários globais ousados.

A declaração original de Alma Ata, em 1978, nos afastou do modelo médico, reconhecendo a saúde como um direito humano, os determinantes sociais da saúde e centralizando a participação das pessoas e de suas comunidades. Embora o progresso tenha sido feito, nos deparamos com ganhos muito variados e desigualdades teimosas ao longo de vários eixos. Ainda resta muito a fazer para alcançar os objetivos que a declaração originalmente se propunha alcançar.

Nos dias 25 e 26 de outubro de 2018, os líderes mundiais estiveram em Astana, Cazaquistão, para renovar o compromisso com a atenção primária à saúde e para alcançar a cobertura universal de saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta da Declaração de Astana sobre Cuidados Primários de Saúde de 2018  é clara sobre o papel da atenção primária à saúde como uma “ base necessária para alcançar a Cobertura Universal de Saúde ”.

A relação dinâmica entre a atenção primária e a cobertura universal de saúde foi criticada pelo People’s Health Movement, uma rede global de ativistas de saúde de base e organizações da sociedade civil de mais de 70 países. Eles comentaram que “a atenção primária à saúde é mais ampla e, de fato, inclui a cobertura universal de saúde, que é, em muitos países, implementada por empresas privadas de seguro de saúde e agravando as desigualdades em saúde”.

Em resposta a isso, o Movimento de Saúde do Povo divulgou uma Declaração Astana da Sociedade Civil Alternativa sobre Atenção Primária à Saúde. ”

A Declaração de Astana de 2018, proposta pela Organização Mundial de Saúde, é estruturada para destacar nossos bens coletivos (vontade política, conhecimento, tecnologia e pessoas), antes de detalhar os desafios e as ações necessárias. Isso reflete uma abordagem baseada em ativos, que é um princípio importante da parceria e da práxis de desenvolvimento.

“Pessoas” são justamente consideradas um “ativo” em si, no entanto, é importante destacar o papel integral que as pessoas (pacientes e comunidades) desempenham no fortalecimento de outros ativos e no sistema de saúde como um todo. A vontade política cresceu devido ao surgimento de novos parceiros e partes interessadas, com defensores dos pacientes, ativistas e ativistas centrais no processo, à medida que o movimento de pacientes se expande.

O conhecimento deve ser entendido como inclusivo da justiça epistêmica; consideração pelo conhecimento dos indivíduos e das comunidades, tanto como paciente quanto como participante. Ter uma apreciação coletiva da justiça epistêmica e da governança é a base sobre a qual construir e criticar nosso conhecimento além da pesquisa acadêmica e clínica formal para informar o desenvolvimento da atenção primária à saúde.

A tecnologia traz um enorme potencial positivo, juntamente com os riscos de ampliar ainda mais as desigualdades através da exclusão digital. Muitos dos melhores exemplos de tecnologia de saúde acessível, prática e impactante foram desenvolvidos por pessoas como pacientes ou cuidadores, ou via co-produção.

Por mais fortes e mais ágeis que esses ativos, os desafios ainda são consideráveis. Não há indicação de por que esses ativos não atingiram a meta da OMS de “ Saúde para Todos ”, que constituiu a base da estratégia de atenção primária à saúde da OMS. É necessária uma discussão aberta e transparente e o reconhecimento dessas razões para transformar boas intenções em realidade. As ações apresentadas para enfrentar esses desafios concentram-se principalmente em “empoderar as pessoas para se apropriarem de sua saúde e cuidados de saúde”, o que é de saudar.

Acreditamos que cidadãos capacitados com conhecimento, motivação, confiança e habilidades podem ter um enorme impacto em termos de desenvolvimento de resiliência individual, bem-estar e resultados de saúde, e no desenvolvimento e gerenciamento de sistemas de saúde. No entanto, eles não podem ser vistos como um encobrimento / esparadrapo negando a necessidade de abordar os determinantes sociais e ambientais mais amplos da saúde e das desigualdades  que sustentam tantas necessidades de saúde. Um exemplo importante é o impacto da mudança climática, que está tendo – e terá cada vez mais – um impacto significativo na saúde global. A PHM está sugerindo que os cuidados de saúde devem ser fornecidos  de uma forma que esteja alinhada com a Carta da Terra e, portanto, reconhece que a saúde é uma importante indústria global que tem um papel contribuinte no apoio à saúde do nosso planeta.

Exploração dessas declarações e reflexão no contexto de seus aniversários levanta outro debate sobre seu impacto. Em um mundo de medicina baseada em evidências e “política informada”, sabemos quantas dessas metas globais ambiciosas são alcançadas e como os benefícios são distribuídos entre pessoas mais vulneráveis ​​e marginalizadas? De fato, quanto progresso feito em direção a eles é atribuível à visão nas declarações originais? A ousada declaração na declaração original de 1978 de “um nível aceitável de saúde para todos os povos do mundo até o ano 2000…” não foi alcançada. O progresso que tem sido visto nos últimos quarenta anos aconteceu por causa ou apesar das declarações globais?

As declarações de 1978 e 2018 são curtas e sucintas, o que, esperamos, lhes dará mais impacto. Mas deixa questões sem resposta sobre como isso será financiado, e a responsabilidade específica que ainda permanece com governos individuais e como a corrupção e a influência da indústria serão monitoradas, reguladas e combatidas para o bem maior. O princípio da atenção primária universal para todos é indiscutível. Somos um, mas somos todos diferentes. É preciso coragem, honestidade e solidariedade para traduzir essas visões de universalidade e individualidade em realidade. Usuários, cuidadores e comunidades em geral continuam a inspirar e inovar em direção a isso.

A Conferência Global sobre Atenção Primária de Saúde está sendo realizada de 25 a 26 de outubro em Astana, Cazaquistão, coorganizada pela OMS, UNICEF e pelo Cazaquistão. Entre os participantes, estão ministros da saúde, finanças, educação e assistência social; trabalhadores de saúde e defensores dos pacientes; jovens delegados e ativistas; e líderes que representam instituições bilaterais e multilaterais, organizações mundiais de defesa da saúde, sociedade civil, academia, filantropia, mídia e setor privado.

A Declaração de Astana, adotada na conferência, compromete-se em quatro áreas-chave: fazer escolhas políticas ousadas para a saúde em todos os setores; construir cuidados de saúde primários sustentáveis; capacitar indivíduos e comunidades; e alinhar o apoio das partes interessadas às políticas, estratégias e planos nacionais.

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