Quais os fundamentos norteadores da educação infantil presentes na LDB?

Laíse Almeida Teles.¹

No processo de elaboração das DCNEIs – Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, foi estabelecido um conjunto de princípios que são necessários estarem contidos nas práticas e propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil, estes, devem orientar todo trabalho executado na instituição.

A fim de firmar práticas pedagógicas que abranjam todos os objetivos da Educação Infantil, destacam-se três princípios fundamentais: os Éticos;os Políticos; e os Estéticos. Segundo Oliveira, tais princípios se definem da seguinte forma:

•Princípios éticos – valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

• Princípios políticos – garantia dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

•Princípios estéticos – valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. (2010, p.7).

Antecipadamente, torna-se necessário trazer à baila a concepção de Proposta Pedagógica das DCNEIs para posteriormente pensarmos nestes princípios citados acima aglomerados no Projeto Pedagógico. O texto do Parecer das Diretrizes detém uma noção sociopolítica e pedagógica plena sobre ela, pois a compreende como um projeto político de sociedade e também pelo fato da mesma portar uma concepção peculiar de educação, cidadania e cultura. Para que as tais Propostas Pedagógicas sejam alcançadas é necessário que a instituição possua um currículo, este no âmbito da Educação Infantil é configurado junto Projeto Pedagógico. Sendo este um plano orientador de ações da instituição, constituído por “Propostas Pedagógicas” e metas embasadas em princípios e fundamentos das DCNEIs.

Partindo para análise de como esses princípios são efetuados nas Instituições de Educação Infantil, de acordo com Oliveira (2010, p. 7) existe uma série de medidas a serem tomadas para garantir o cumprimento dos objetivos e das instruções didáticas evidentes neste processo em concordância dos princípios éticos, políticos e estéticos nas Propostas Pedagógicas.

Segundo a ordem supracitada no texto do Parecer das Diretrizes, o primeiro fundamento que deve estar contido nas Propostas Pedagógicas é o princípio ético. A ética infere universalmente um conjunto de decisões, princípios e valores, e tem como finalidade orientar os relacionamentos humanos. O papel de transmissão de cultura e valores morais às crianças universalmente se institui em uma tricúspide formada pela: família, sociedade e escola. É claro que neste processo não podemos nos olvidar do reconhecimento da “[…] criança pequena […] como co-construtor, desde o início da vida, do conhecimento, da cultura, da sua própria identidade […]”. (DAHLBERG; MOSS; PENCE, 1999, p. 71).

A Educação Infantil assume um papel importantíssimo neste processo formativo do indivíduo, não só por ser o ponto inicial da vida escolar da criança, mas também por exerce grande influência no desenvolvimento afetivo, moral, intelectual das mesmas.

Nesta perspectiva o educador da Educação Infantil assume papel fundamental na formação ética e moral do indivíduo, pois tais conhecimentos fogem na velha ideia materialista de conteúdos, estes se incidem sobre as vivências, ou seja, a moral e ética não são ensinadas, são experienciadas; isto porque são demonstradas para as crianças através de ações, posturas, atitudes e dos valores os quais nós educadores acreditamos serem essenciais 

e possíveis de serem construído coletivamente ou individualmente através da conexão entre práticas educativas e práticas cotidianas vivenciadas em culturas singulares.

Segundo Oliveira, de acordo com os princípios éticos cabe as Instituições de Educação Infantil:

– assegurar às crianças a manifestação de seus interesses, desejos e curiosidades ao participar das práticas educativas;

– valorizar suas produções, individuais e coletivas;

– apoiar a conquista pelas crianças de autonomia na escolha de brincadeiras e de atividades e para a realização de cuidados pessoais diários; […]. (2010, p. 7).

Além disso, destaca a importância da instituição proporcionar oportunidades para as crianças:

· ampliar as possibilidades de aprendizado e de compreensão de mundo e de si próprio trazidas por diferentes tradições culturais;

· construir atitudes de respeito e solidariedade, fortalecendo a auto-estima e os vínculos afetivos de todas as crianças, combatendo preconceitos que incidem sobre as diferentes formas dos seres humanos se constituírem enquanto pessoas.

· aprender sobre o valor de cada pessoa e dos diferentes grupos culturais;

· adquirir valores como os da inviolabilidade da vida humana, a liberdade e a integridade individuais, a igualdade de direitos de todas as pessoas, a igualdade entre homens e mulheres, assim como a solidariedade com grupos enfraquecidos e vulneráveis política e economicamente.

· respeitar todas as formas de vida, o cuidado de seres vivos e a preservação dos recursos naturais. (OLIVEIRA, 2010, P. 7  e 8).

Quando se refere aos princípios políticos na Educação Infantil, Oliveira (2010, p.8) destaca a importância de se pensar na educação para a cidadania; e isso simplesmente representa que, enquanto educadores, devemos preparar nossas crianças para cidadania promovendo a estes a compreensão dos direitos e deveres para que a convivência em sociedade seja  completamente vivenciada desde os primeiros contatos com o outro.

Uma breve analogia que pode ser feita em relação à Educação Infantil acontece ao focalizá-la como se fosse a mola propulsora da transformação social. E é neste contexto que fica proeminente a questão da democratização das oportunidades educacionais, posto que qualquer criança tem o direito de ser criança por ser um sujeito legitimado de direitos.

Para a concretização destes princípios, Oliveira destaca que é necessário:

· promover a formação participativa e crítica das crianças

· criar contextos que permitam às crianças a expressão de sentimentos, ideias, questionamentos, comprometidos com a busca do bem estar coletivo e individual, com a preocupação com o outro e com a coletividade.

· criar condições para que a criança aprenda a opinar e a considerar os sentimentos e a opinião dos outros sobre um acontecimento, uma reação afetiva, uma ideia, um conflito.

· garantir uma experiência bem sucedida de aprendizagem a todas as crianças, sem discriminação e lhes proporcionar oportunidades para o alcance de conhecimentos básicos que são considerados aquisições valiosas para elas. (2010, p. 8).

O terceiro princípio é o estético, e este trata da sensibilidade humana. É muito importante reconhecer o panorama estético na Educação Infantil, pois esta ciência que trata do belo em geral e do sentimento que ele faz nascer em nós é um direito de todos, assim como o acesso aos bens artísticos e culturais, e claro, a liberdade de expressão individual ou coletiva. Esse princípio vem à tona a fim de assegurar o direito de a criança desenvolver-se intelectualmente e emocionalmente, sendo esta, mediada por sensibilidade, intenção, conhecimento,  encaminhamentos, desdobramentos didáticos, planejamento e sequências coerentes que reflitam significativamente na vida da criança, posto que a produção artística e os sentimentos produzidos através da mesma possuem caráter de significação e ressignificação para o sujeito. Portando como objetivos proporcionar prazer à criança, estimular a criatividade, auxiliar o sujeito a reconhecer e valorizar a diversidade cultural, assim como a qualidade das produções humanas.

Nessa perspectiva, Oliveira destaca em relação aos princípios estéticos a unidade de Educação Infantil deve voltar-se para:

• valorizar o ato criador e a construção pelas crianças de respostas singulares, garantindo-lhes a participação em diversificadas experiências;

• organizar um cotidiano de situações agradáveis, estimulantes, que desafiem o que cada criança e seu grupo de crianças já sabem sem ameaçar sua autoestima nem promover competitividade;

• ampliar as possibilidades da criança de cuidar e ser cuidada, de se expressar, comunicar e criar, de organizar pensamentos e ideias, de conviver, brincar e trabalhar em grupo, de ter iniciativa e buscar soluções para os problemas e conflitos que se apresentam às mais diferentes idades;

• possibilitar às crianças apropriar-se de diferentes linguagens e saberes que circulam em nossa sociedade, selecionados pelo valor formativo que possuem em relação aos objetivos definidos em seu projeto político pedagógico. (2010, p.8)

De acordo com Oliveira, tais princípios devem manter as práticas pedagógicas na Educação Infantil. Ainda acrescenta que em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 05/09, art. 8º, na união desses fundamentos “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e interação com outras crianças”.

Por fim, podemos concluir o quão importante é a presença dos princípios éticos, políticos e estéticos na orientação dos trabalhos realizados nas Instituições de Educação Infantil.

REFERÊNCIAS:

DAHLBERG, Gunilla; MOSS, Peter; PENCE, Alan. Construindo a Primeira Infância: o que achamos que isto seja? In: Qualidade na educação da primeira infância: perspectivas pós-modernas. Tradução Magda França Lopes. Porto Alegre: Artmed, 2003.

Oliveira, Zilma M. R. O currículo na educação infantil: o que propõem as novas Diretrizes Nacionais? Belo Horizonte, 2010.

¹ Laíse Almeida Teles- Estudante de Pedagogia, VI semestre, FACED/UFBA (02/2014).

Quais são os principais fundamentos da Educação Infantil?

Quais são os norteadores da Educação Infantil?

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