Quais os requisitos para os trabalhadores que atuam na área controlada segundo a NR 10?

Você sabe o que a NR10 define em seus requisitos? Trabalhar com eletricidade e nas suas proximidades é um trabalho muito perigoso. Só para se ter uma ideia da gravidade do problema estima-se que morrem todo ano cerca de 200 pessoas em acidentes na atividade, segundo o engenheiro de segurança no trabalho Nelson A. Burille, ex-presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST).

Visando reduzir o número de acidentes nesses ambientes e aumentar a segurança dos trabalhadores, em 1978 foi criada a Norma Regulamentadora NR10. Devido às mudanças no setor elétrico que veio ocorrendo desde então e pelo aumento da quantidade de acidentes que continuaram a ocorrer pela baixa qualificação dos trabalhadores, a NR10 foi alterada/atualizada em junho de 1983, depois novamente em dezembro de 2004, após dois anos de muitas discussões entre o até então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trabalhadores e empresas, e também em abril de 2016.

Qual a importância da NR 10?

A NR10 pode ser considerada um importante avanço para todos aqueles que trabalham com eletricidade e suas proximidades, pois seu novo texto traz alterações significativas e equipara-se às normas internacionais.

Pela sua importância, neste artigo vamos conhecer mais sobre esta norma regulamentadora e sobre alguns de seus conceitos mais importantes, como zona de risco e como ela pode ser determinada, zonas controladas e também zona livre. Entender o que é cada um deles ajuda a compreender a importância da qualificação e treinamentos para todos os trabalhadores que exerçam atividade nestas áreas.

A NR10, também chamada de Norma Regulamentadora 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade, “estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade”. Ela vale inclusive para a indústria e qualquer estabelecimento de médio porte, com instalações a partir de 75 kW, como hotéis, shoppings e aeroportos.

Seu campo de aplicação inclui as “fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis”.

A importância da NR10 está em sua criação de zonas de trabalho específicas nas instalações elétricas, considerando o distanciamento seguro, além de introduzir o conceito de riscos adicionais para trabalhar com eletricidade, obrigando a realização de uma análise de risco para todas as atividades, e também tornar obrigatória a elaboração do prontuário de instalações elétricas, entre outros avanços.

O trabalhador também ganha com a existência da NR10. A norma estabelece treinamento obrigatório, com a carga horária mínima e disciplinas, para todos que exercerem atividades com eletricidade ou a ela estiverem expostos, mesmo que no exercício de outras atividades. Mas não são todos que podem exercer esta função, e a própria NR10 estabelece os critérios para a autorização de profissionais e pessoas que poderão trabalhar com eletricidade.

O que a NR10 define em seus requisitos?

De acordo com a NR10, é considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado, que comprove conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino e com registro no competente conselho de classe. E mesmo assim só será considerado trabalhador capacitado para este serviço aquele que receber o treinamento obrigatório e trabalhar sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

A fim de dar maior segurança para todos, a NR10 igualmente exige equipamentos de proteção individual (EPI), ou seja, vestimentas de proteção contra o chamado arco elétrico, que provoca queimaduras nos acidentes, e testes nos mesmos para verificação se estão em boas condições de uso.

Importante destacar que a habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores é obrigatória para todos que desempenhem suas atividades em instalações elétricas energizadas, ou seja, com tensão igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente contínua e em trabalhos que envolvam instalações elétricas energizadas com alta tensão, dentro dos limites estabelecidos como zonas de risco e zonas controladas.

O que é zona de risco?

Segundo a NR10, Zona de Risco é “o entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível inclusive acidentalmente, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropriados de trabalho”.

O que é zona livre?

Zona livre é a zona que vai além da zona de risco e zona controlada, cujos riscos de acontecer um acidente de trabalho relacionado à eletricidade são praticamente nulos, apesar de ainda existir riscos de eletrização por indução (arco elétrico) de ferramentas ou instrumentos de trabalho.

Por isso, como a zona livre é uma zona vizinha da zona controlada, a NR10 exige que os trabalhadores, mesmo que desempenhem atividades não relacionadas às instalações elétricas diretamente, devem ser instruídos formalmente com conhecimentos que permitam identificar e avaliar seus possíveis riscos e adotar as precauções cabíveis.

O que são zonas controladas?

Zona Controlada, seguindo o que a NR10 define, é “o entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados”. Essa região necessita de atenção especial pois é uma área de grande influência de campos elétricos e eletromagnéticos gerados pela corrente elétrica no condutor, os quais influenciam corpos em sua proximidade. E são estes campos que podem gerar os acidentes.

Para evitar estes e quaisquer outros tipos de acidentes, a NR10 orienta os trabalhadores e os empregadores a tomarem uma série de medidas para minimizarem os efeitos elétricos nestas zonas controladas, como por exemplo:

• contato acidental com parte energizada;
• surgimento de arco elétrico, que acontece pela eletrização do trabalhador ou de suas ferramentas por indução devido aos fortes campos elétricos;
• sofrer um choque por corrente induzida e ferramentas ou estruturas metálicas utilizadas, expondo o trabalhador ao choque elétrico.

03 riscos básicos de atividades em zonas controladas

1. exigir treinamentos e procedimentos para as atividades específicas a serem realizadas, para que todos tenham conhecimentos dos riscos a que estão expostos, bem como das medidas de controle necessárias para evitar os danos;
2. proibir o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades;
3. ter cuidados com a organização do ambiente de trabalho.

Como determinar a zona de risco e a zona controlada?

Na tabela e figuras do Anexo I da NR10 estão definidos os raios de delimitação das zonas de risco, controlada e livre e também as distâncias no ar que delimitam radialmente tais zonas.

Portanto, para não esquecer o que é a zona de risco, zona controlada e zona livre e qual o nível de autorização para trabalho em cada um deles, lembre-se dessa dica:

• Para tensões de até 1000V, a zona livre está acima de 70 centímetros.
• Abaixo de 70 cms até 20cms do ponto energizado, somente os trabalhadores com curso de NR10 tem permissão de acesso.
• Abaixo de 20cms do ponto energizado, somente os trabalhadores com curso de NR10 e que utilizem EPI’s, ferramentas e técnicas adequadas poderão realizar trabalhos.

Como se adequar à NR10?

A NR10 é de extrema importância para qualquer negócio porque é ela quem vai garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, atuem em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Além disso, é de responsabilidade da empresa contratante manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados.

Então, para ter a certeza de estar seguindo todas as exigências da NR10 para oferecer segurança para todos ao adotar medidas preventivas e corretivas, possuir um sistema de gestão eficaz faz toda a diferença.

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