Divulgação Show Getúlio Vargas foi o criador da Petrobras Direitos para os trabalhadores, fortalecimento da soberania nacional, emprego do patrimônio nacional na melhoria da qualidade de vida da maioria da população. Há 64 anos, o suicídio do presidente da República Getúlio Vargas interrompia o processo de desestabilização do projeto político que se assentava sobre esses três pilares — os mesmos que nortearam os 13 anos de governos petistas, interrompidos pelo golpe de 2016, cuja consumação completa dois anos neste agosto. Em 24 de agosto de 1954, um tiro no coração travou a ofensiva dos setores conservadores contra a afirmação de “um Brasil soberano, livre e dono de si”, como resume o senador Paulo Paim (PT-RS), gaúcho como Getúlio, para quem o legado do presidente “continua vivo entre todos os trabalhadores”, especialmente no reconhecimento dos direitos contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na criação da Petrobras. Não é coincidênciaQualquer semelhança não é mera coincidência. Como no processo que desaguou no golpe contra Dilma Rousseff em 2016, “Vargas teve sua vida devassada pelos adversários políticos e pela imprensa em decorrência da postura que adotou”, como lembra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT. Assim como João Goulart, deposto pelos militares em 1964, e Juscelino Kubistchek, alvo de feroz campanha de difamação, Getúlio e os governos petistas jamais foram perdoados pelas elites por “tentaram reduzir a desigualdade social para transformar o Brasil em um país melhor”, ressalta Gleisi. “Todos eles foram acusados impiedosamente de corrupção pelas forças conservadoras, mas ao final terminaram absolvidos pela História, pois ninguém conseguiu levantar uma única prova que manchasse suas biografias”. Direitos e soberaniaAinda no período do Estado Novo, na década de 30 do século passado, Vargas privilegiou os trabalhadores, garantindo proteções individuais e coletivas como jornada de trabalho de oito horas, descanso semanal remunerado, férias anuais, salário mínimo, previdência social e direito à organização sindical. Investiu na criação da Petrobras, contrariando os interesses das poderosas petroleiras norte-americanas. Em 1932, o governo Vargas instituiu o voto feminino. “Os golpistas que assumiram o poder em 2016 já deram várias provas de seu desprezo por quem ousou construir um Brasil grande e justo. Já mexeram na CLT e na Petrobras de Vargas, destroem a indústria nacional sonhada por JK, repetiram a receita da tomada do poder à força, travestida de golpe parlamentar”, compara a senadora. O senador Lindbergh Farias (RJ), Líder do PT no Senado, destaca um trecho da carta-testamento deixada por Getúlio, lembrando que ela permanece muito atual e descreve com precisão a mobilização conservadora que desaguou no impeachment de Dilma Rousseff: “A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho…. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. ” CalúniasO Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), destaca o papel da máquina de propaganda da grande mídia nos processos de golpe contra Getúlio, em 1954, e contra Dilma, em 2016. Nos dois casos, “foi amplo o emprego da meia verdade e da calúnia”. A tática de ataque dos oposicionistas era acusar Vargas de corrupção e de ser o líder de uma quadrilha que havia criado um “mar de lama” no Brasil. Humberto avalia que o suicídio de Getúlio brecou o processo de instalação de uma ditadura militar no País, já que a comoção popular com a morte do presidente impediu o prosseguimento das manobras. Por PT no Senado Tópicos:EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL – Claudete Inês Pelicioli Artigo Publicado no Livro Reflexiones sobre Derecho Latino Americano : estúdios em homenaje a la profesora Marta Biagi. Coordinadores : José Marco Tayah; Letícia Danielle Romano; Paulo Aragão. Volumen 8. 1ª ed. São Paulo-Rio de Janeiro-Buenos Aires : Livre Expressão, 2012, pg. 297-317. Florianópolis/SC, 06 de agosto de 2012 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO Antes de adentrar a questão jurídica, é necessário centrar o estudo no contexto histórico, político social e econômico em que foi criada a CLT. 2.1. REPÚBLICA NOVA -1930-1945 – ERA VARGAS Era Vargas é o período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos consecutivos (de 1930 a 1945) . Esse
período foi um marco na história brasileira, em razão das profundas transformações operadas no país, tanto de ordem social, quanto econômica e cultural. 2.1.1. O GOVERNO PROVISÓRIO (1930-1934) O movimento revolucionário de 1930 destituiu o governo de Washington Luiz e acabou com a política café-com-leite. 2.1.2. O GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934-1937) 2.1.3. O ESTADO NOVO (1937 – 1945) 2.1.4. REGRAS TRANSITÓRIAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO (1930 a 1942) 2.2. HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA CLT 2.6. FONTES DE CONSULTA DA CLT 2.6. NOMENCLATURA – CONSOLIDAÇÃO AO INVÉS DE CÓDIGO A CLT não se limitou a sua nomenclatura, posto que, além de reunir a legislação esparsa, nela foram introduzidos novos
direitos e regulamentações. 3) CONCLUSÃO 4. BIBLIOGRAFIA Quais as leis trabalhistas da Era Vargas?Entre os direitos garantidos, estão o salário mínimo, a carteira de trabalho, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social e o descanso semanal. A CLT regulamentou ainda o trabalho da mulher e do menor de idade e estabeleceu a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quais eram as leis trabalhistas?A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A consolidação das leis unificou toda a legislação trabalhista então existente no país e inseriu de forma definitiva os direitos trabalhistas na legislação brasileira.
Quais as principais medidas de Vargas na questão trabalhista?Uma das principais medidas tomadas por Getúlio Vargas após assumir o poder, em 1930, foi promover o controle sobre os sindicatos e associações de trabalhadores por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, a “Era Vargas” conseguiu superpor o Estado sobre grande parcela da sociedade civil.
Quais foram as primeiras leis do trabalho?Apontada como a primeira lei trabalhista, o Moral and Health Act foi promulgado na Inglaterra por iniciativa do então primeiro-ministro, de Robert Peel, em 1802. Ele fixou medidas importantes, mas inadmissíveis hoje em dia: duração máxima da jornada de trabalho infantil em 12 horas, além de proibir o trabalho noturno.
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