Quais são os principais objetivos da realização de um estudo de impacto ambiental?

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

O que é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.

O RIMA é um documento público que confere transparência ao EIA, um resumo em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso à informação e exerça controle social. Você sabe a diferença do Estudo de Impacto de Vizinhança e o Estudo de Impacto Ambiental? Clique aqui. 

Quem precisa de EIA RIMA?

O artigo 225, § 1º, IV, da Constituição Federal de 1988 assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado incumbindo ao Poder Público: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.

O EIA/RIMA é exigido na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que possam causam significativa degradação ambiental.

Quando é necessário compensar impactos ambientais?

O órgão ambiental competente poderá exigir compensações quando os impactos foram significativos e irreversíveis e não puderem ser mitigados. Além disso, os empreendimentos e atividades licenciados com EIA/RIMA devem aplicar, no mínimo, 0,5% dos custos totais para a instalação do empreendimento, em uma Unidade de Conservação, como compensação ambiental.

Como a Master Ambiental pode ajudar?

A Master Ambiental possui uma equipe multidisciplinar capacitada para a avaliação ambiental de seu empreendimento, equacionando e minimizando possíveis sociais e ambientais, de forma a identificar as melhores soluções para seu negócio.

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Quais são os principais objetivos da realização de um estudo de impacto ambiental?
 
Quais são os principais objetivos da realização de um estudo de impacto ambiental?
Quais são os principais objetivos da realização de um estudo de impacto ambiental?

26 de fevereiro de 2016/ / Impactos Ambientais / Tempo de Leitura: 6 minutos

Quais são os principais objetivos da realização de um estudo de impacto ambiental?

O principal objetivo de uma avaliação de impactos ambientais é basicamente evitar, reduzir, neutralizar ou compensar efeitos negativos de um produto ou empreendimento sobre o meio ambiente.

A conservação de recursos naturais; a compatibilização do empreendimento com o meio ambiente, incluindo a sociedade; a redução de resíduos e emissões; o uso eficiente dos recursos; o desenvolvimento sustentável: todos esses benefícios são resultados de uma avaliação de impacto ambiental que direcione as ações a serem tomadas.

Quais são os principais objetivos da realização de um estudo de impacto ambiental?

Avaliação de Impactos ambientais: conhecer para atuar

A informação acurada sobre os aspectos e impactos ambientais de um produto ou empreendimento conduz à ação eficaz e inteligente. Como parte de um processo de gestão ambiental, existem várias ferramentas, com diferentes finalidades, que auxiliam a realização de uma avaliação para que um prognóstico possa ser apresentado com segurança. A seguir, apresentam-se algumas ferramentas de avaliação de impactos ambientais, com abordagens e finalidades diferentes:

AIA no âmbito do licenciamento ambiental

A avaliação de impacto ambiental (AIA), como parte de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é um instrumento de gestão ambiental preventivo, que tem como objetivo dar ao ambiente o seu devido lugar no processo de tomada de decisão, por meio da avaliação clara das consequências ambientais de uma atividade proposta, antes dela ser implementada. Segundo Sánchez (2013), a Avaliação de Impacto Ambiental tem sido vista como um instrumento de planejamento, isto é, como um instrumento de prevenção do dano ambiental e como um procedimento definido no âmbito das políticas públicas, usualmente associado a alguma forma de processo decisório, como o licenciamento ambiental. Para um entendimento mais profundo sobre os métodos e técnicas de AIA, vale a pena conhecer o livro “Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos“, de Luis Enrique Sánchez (2013), já em sua segunda edição, atualizada e ampliada.

Uma avaliação de impacto ambiental visa prever impactos ambientais na fase de planejamento e concepção do projeto. Seu resultado embasa a identificação de maneiras de reduzir os impactos negativos, moldar projetos para se adequarem ao ambiente local e apresentar as previsões e opções para os tomadores de decisão. Com a utilização de uma AIA, ambas as vantagens ambientais e econômicas podem ser alcançadas. Por exemplo, o processo de avaliação de impactos ambientais pode ajudar a reduzir os custos e duração da implementação do projeto, evitar custos de tratamento e o cumprimento das leis e regulamentos ambientais obrigatórios. Uma AIA é, muitas vezes, exigida por lei para grandes projetos de infraestrutura, industriais  ou propostas de desenvolvimento urbano.

Leia também o post “Licenciamento Ambiental Direto ao Ponto” e compreenda como o processo de licenciamento pode ser mais eficiente e menos oneroso

Análise de Ciclo de Vida (ACV)

Para entender todos os impactos associados a um sistema produtivo ou a um produto em específico, desenvolveu-se uma metodologia denominada Análise de Ciclo de Vida (ACV). Portanto, a ACV (ou Life Cycle Analysis – LCA, em inglês) é uma metodologia poderosa de avaliação de impactos ambientais. Por princípio, estudos de ACV tendem a quantificar os impactos do berço ao túmulo, ou seja, desde a extração da matéria-prima até o uso e descarte final. Por permitir uma avaliação pormenorizada dos impactos em cada uma das etapas de produção, a Análise de Ciclo de Vida fornece informações valiosas para a indústria. A partir da ACV pode-se avaliar a maneira mais eficaz para reduzir o impacto de um produto, além da necessidade de se engajar com fornecedores e consumidores finais para buscar a minimização de impactos para além das unidades produtivas da empresa.

Saiba mais sobre a metodologia ACV : “Análise de Ciclo de Vida: entenda o impacto de um produto“

Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)

Um inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) é uma ferramenta de avaliação de impactos ambientais de uma corporação sobre as mudanças globais do clima. Um inventário de GEE permite a identificação de fontes e sumidouros, além da contabilização das respectivas emissões e remoções de gases de efeito estufa de uma organização. Assim, o inventário de GEE permite traçar um perfil climático, identificar fontes chave de emissão e a contribuição de cada empresa para o aumento da concentração desses gases na atmosfera. A elaboração de um inventário de GEE segue padrões internacionais, como a ISO 14.064 e o Protocolo GHG, e demanda atenção especial, já que a confiabilidade dos resultados é fundamental para uma gestão sólida de emissões e para a elaboração de estratégias de mitigação.

Leia também o nosso post “Inventário de GEE: quando planilhas já não são suficientes“

Sistemas de gestão ambiental (SGA)

De acordo com a ISO 14.000, um sistema de gestão ambiental é uma estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços. Um SGA bem implementado define qual a política ambiental da empresa; planeja e descreve quais são os impactos; estabelece metas e objetivos relativos à melhoria da qualidade ambiental e tem indicadores para monitoramento, gerando um ciclo de melhoria contínua da gestão ambiental corporativa. O desempenho ambiental de uma organização é importante para as partes interessadas internas e externas. Alcançar um desempenho ambiental adequado requer um compromisso organizacional para uma abordagem sistemática do processo de gestão ambiental.

Gostou do texto? Sentiu falta de outra ferramenta de avaliação ambiental estratégica sobre a qual você gostaria de informações? Comente abaixo!

Leia também: “O que são indicadores de desempenho ambiental?”

Leonardo Santiago

Leo é engenheiro ambiental, 70% geógrafo e mestre em estudos ambientais, com experiência em gerenciamento de projetos ambientais. Na WayCarbon, atua como gerente de equipe e projetos; dá apoio a atividades de objetivo estratégico da empresa; e lidera o desenvolvimento do Licentia - uma spinoff da Way que aplica inteligência artificial para otimizar o processo de licenciamento ambiental. Muito versátil, é movido pelo desafio de empreender, ama a vida outdoor, prefere IPAs, é aprendiz de bateria e escalador, e pai da Julia.

Tags ACVGestão AmbientalGestão de EmissõesImpactos Ambientais

Autor: Leonardo Santiago

Leo é engenheiro ambiental, 70% geógrafo e mestre em estudos ambientais, com experiência em gerenciamento de projetos ambientais. Na WayCarbon, atua como gerente de equipe e projetos; dá apoio a atividades de objetivo estratégico da empresa; e lidera o desenvolvimento do Licentia - uma spinoff da Way que aplica inteligência artificial para otimizar o processo de licenciamento ambiental. Muito versátil, é movido pelo desafio de empreender, ama a vida outdoor, prefere IPAs, é aprendiz de bateria e escalador, e pai da Julia.