Qual a diferença entre gestão pública é privada?

A administração pública e privada são pelo menos tão diferentes quanto similares e que as diferenças são mais importantes do que as semelhanças (Allison,1997). A noção de que existe um conjunto significativo de práticas e habilidades de gerenciamento privado que podem ser transferidas diretamente para tarefas de gerenciamento público de forma a produzir melhorias significativas, não reponde consideravelmente a relidade empírica da literatura. O desempenho em muitos cargos da administração pública pode ser melhorado de forma considerável, mas, essa melhoria não ocorrerá a partir de metas e de habilidades e entendimentos específicos de gestão privada, implantados aleatoriamente à gestão pública. Ocorrerá, como no transcorrer da história da gestão privada, de uma articulação da função de gestão geral e de uma autoconsciência sobre o ponto de vista da gestão pública, em geral. O esforço para desenvolver a gestão pública como um campo de conhecimento, deve partir de problemas enfrentados pelos gestores públicos e estes problemas são, inevitavelmente, mais complexos aos da gestão privada. A complexidade dar-se desde o incio da oferta do bem, dada suas caracrterísticas dispares intrínscicas entre um bem público(n excludente) e o privado(excludente).  

Costumasmente, o debate sobre a alocação de recursos entre o setor público e o privado incide sobre o argumento “superficial e inocente” de que; "se o comportamento do setor público fosse como o do setor privado, a gestão pública seria mais eficiente/eficaz". Inicialmente já teríamos um problema que não vou adentrar, pois o texto seria extremamente extenso. O problema inicial recai sobre a definição conceitual de ponderar a eficiência/eficácia a partir de ofertas de bens que exercem e cumprem funções diferentes à sociedade. O setor privado só considera os custos produtivos, não arca com o lucro negativo (talvez no C.P.) e suas receitas advêm da simples venda do produto e não sob a forma arrecadação de impostos. Aos serviços públicos incide um custo social, mas seu preço não é totalmente conhecido (uma das características da oferta do bem público), além da dificuldade de se mensurar a respostas desses bens, já que parte são ofertados via políticas públicas específicas.  

A dificuldade de mensurar a entrega de bens e serviços para objetivos sociais implica que sejam financiadas por impostos e esses serviços desempenham um papel importante na economia, principalmente no que se refere a reduzir as desigualdades sociais. Os serviços públicos estão envoltos a uma gestão pública (e/ou uma matriz institucional, num cenário de órgãos políticos que desempenham importante papel, o de gerir a gestão pública que tem seu quadro legal, metas, meios e financiamento definido por um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, e/ou leis e regulamentos específicos. De outro modo, a gestão privada é basicamente regulada pelo direito privado, como o direito dos contratos e o direito das sociedades. Na gestão pública cada área tem sua própria lei administrativa especial. O processo de terceirização, por exemplo, constitui um desafio para o governo local e regional em combinar interesses gerenciais com responsabilidade política e social. Na administração pública, a implementação de políticas torna-se o elo entre a legislação e os resultados. A política tem a liderança com o chamado para a neutralidade, onde o governo exerce uma função eclética e variada. Governar é uma perspectiva mais ampla sobre as opções disponíveis para a entrega de serviços e de prestação de contas (Lane, 2009).

A questão referida na comparação do setor público ao privado envolve, normalmente, princípios ideológicos de que modelos de gestão privada são mais eficientes aos da gestão pública. Não é fácil pensar em sistemas administrativos a partir da perspectiva não apenas de gestão de programas e fazer escolhas políticas dentro do próprio governo, como também, a partir da perspectiva de gerenciamento de interações com atores do setor privado (sem contar com os interesses capturados pelos agentes nessas interações). Cabe lembrar as conclusões de Mintzberg (1996) ao abordar sobre os mitos e os modelos de gestão privada implementados na gestão pública. Não há um modelo melhor. Nenhum modelo conseguiu adequadamente uma estruturação de autoridade social. A empresa pode aprender com o governo nada menos do que o governo pode aprender a partir de negócios; e ambos têm muito a aprender a partir de cooperativas e organizações. Valores do setor privado permeiam toda a sociedade, mas, deve-se haver um equilíbrio entre setor publico e privado para que se chegue a um bem melhor. A única lição de gestão privada mais instrutiva para a gestão pública é a perspectiva de melhoria através do reconhecimento e da consciência sobre a função de gerenciamento público.

 Ref. Bibliográfica

Allison, Graham T. (1997). “Public and Private Management: are they fundamentally alike in all unimportant aspects?” Classics of Public Administration, op. cit.: 456-775.

 Lane, Jan-Erick, (2009). State Management, London: Routledge. Pags. 1-27.

 Mintzberg, Henry, (1996). “Management Government, Government Management”, Harvard Business Review, 74(3), pp. 75-83.

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