A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos do setor público constituídos para exercer funções de administração e gestão de órgãos, instituições e entidades do Estado. Show A Administração Pública vem cumprir uma função fundamental, tal função é estabelecer e promover uma relação estreita entre o poder político ou governo e o povo. Os principais componentes da Administração Pública são instituições públicas e funcionários públicos. Refira-se que o conceito de Administração Pública depende fundamentalmente da forma de tratamento com que é estudado. Em primeiro lugar, é visto de um ponto de vista formal. É assim que vem do Governo ou entidade que recebeu o poder político, utilizando todos os meios necessários para alcançar a satisfação do bem comum. A outra perspectiva de concepção a visualiza de um ponto de vista material. É assim que é considerada em termos de seus problemas de gestão. Lembre-se de que se trata de uma disciplina científica, que possui seu próprio objeto de estudo. Assim concebida, é entendida como a responsável pela gestão hábil dos recursos e atribuições dos funcionários públicos de forma a satisfazer as expectativas do bem de todos os cidadãos. Características da Administração PúblicaA Administração Pública possui um conjunto de elementos que a identificam como tal.
Adicionalmente, podemos destacar que com o avanço tecnológico, a Administração Pública está cada vez mais informatizada. Isso dá origem a uma Administração Pública eletrônica. Um exemplo dessa evolução pode ser encontrado na Espanha em matéria tributária. No passado, a afirmação era feita como aquela que se diz no papel e no lápis. Ou seja, foi feito à mão. Porém, com o avanço tecnológico, tornou-se obrigatório por meios informáticos ou telemáticos. PUBLICIDADE Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa. A concessão que o Estado dá ao concessionário deve ser feita sempre através de licitação, um processo de análise das propostas mais vantajosas para o Estado, significando, portanto, uma medida de uso racional dos recursos públicos. A administração indireta visa à descentralização, ou seja, a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Administração pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde, Cultura, etc. Administração pública também representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa. A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. Na maior parte das vezes, a administração pública está organizada de forma a reduzir processos burocráticos. Também é comum existir a descentralização administrativa, no caso da administração pública indireta, que significa que alguns interessados podem participar de forma efetiva na gestão de serviços. Um indivíduo que trabalha na administração pública é conhecido como gestor público, e tem uma grande responsabilidade para com a sociedade e nação, devendo fazer a gestão e administração de matérias públicas, de forma transparente e ética, em concordância com as normas legais estipuladas. Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por improbidade administrativa, conforme a lei nº 8.429 de 2 de Junho de 1992. A administração pública no Brasil já passou por três fases: a fase patrimonialista (durante a era do Império), burocrática (na era Vargas) e gerencial (fase mais recente que está sendo implementada). Muitas pessoas prestam concurso quando querem exercer um cargo na administração pública. Administração pública direta e indiretaA administração pública pode ser direta ou indireta. A administração pública direta é desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Estes órgãos não são dotados de personalidade jurídica própria. As despesas inerentes à administração são contempladas no orçamento público e ocorre a desconcentração administrativa, que consiste na delegação de tarefas. A administração pública indireta é a transferência da administração por parte do Estado a outras pessoas jurídicas, sendo que essas pessoas jurídicas podem ser fundações, empresas públicas, organismos privados, etc. Neste caso ocorre a descentralização administrativa, ou seja, a tarefa de administração é transferida para outra pessoa jurídica. Saiba mais sobre a administração direta e indireta. Princípios da Administração PúblicaDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Qual conceito da Administração Pública?A administração pública, por seu turno, “pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.”
O que é o conceito de administração?Administração é a tomada de decisão sobre recursos disponíveis, trabalhando com e através de pessoas para atingir objetivos, é o gerenciamento de uma organização, levando em conta as informações fornecidas por outros profissionais e também pensando previamente as conseqüências de suas decisões.
Quais são as Administração Pública?A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. A administração indireta é feita por órgãos descentralizados e autônomos, mas sujeitos ao controle do Estado.
Quais são as principais características da Administração Pública?A Administração Pública exerce o controle de seus próprios atos, além de sujeitar-se ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. O direito administrativo tem como função primordial o controle do poder executivo, isto é, o poder do Estado.
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