Qual o prazo as Comissões de Conciliação Prévia possuem para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado ?:?

Grátis

Índice Show

• Pré-visualização | Página 20 de 26
• Quanto à comissão de conciliação prévia é correto afirmar?
• Está previsto no artigo 625?
• Quais litígios podem ser resolvidos nas Comissões de conciliação Prévia?
• É possível resolver conflitos coletivos de trabalho através das comissões de conciliação prévia?

92 pág.

• Denunciar

Pré-visualização | Página 20 de 26

Em relação à Comissão de Conciliação Prévia, é correto afirmar: 
(A) Na Comissão instituída no âmbito da empresa, o representante dos 
empregados ficará afastado de suas atividades normais, atuando apenas 
como conciliador durante todo o período do mandato. 
 
 
 
Prof. Antonio Daud Jr www.estrategiaconcursos.com.br 67 de 91 
DIREITO DO TRABALHO P/ TRT-RN 
Teoria e Questões 
Aula 10 ± Prof. Antonio Daud Jr 
 
(B) Como forma de assegurar o funcionamento ininterrupto da Comissão 
instituída no âmbito da empresa, há previsão de dois suplentes para cada 
membro titular. 
(C) A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e 
normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato. 
(D) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no 
mínimo, dois e, no máximo, quinze membros. 
(E) O mandado dos membros da Comissão instituída no âmbito da empresa, 
titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução. 
 
6. FCC/TRT18 ± Analista Judiciário ± Oficial Avaliador ± 2013 
Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a 
lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto 
afirmar que 
(A) podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de 
empresas ou ter caráter intersindical. 
(B) terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos 
empregadores e do governo federal. 
(C) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros 
titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do 
mandato, salvo se cometerem falta grave. 
(D) o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não 
constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia 
liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas 
ressalvadas. 
(E) o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou 
interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia. 
 
7. CESPE/TRT8 ± Técnico Judiciário ± Área Administrativa ± 
2013 
Assinale a opção correta com referência às comissões de conciliação prévia. 
(A) Na mesma localidade e para a mesma categoria, podem existir 
comissão de empresa e comissão sindical. 
(B) Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do 
sindicato. 
(C) O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da 
comissão de conciliação prévia. 
(D) O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia 
liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas. 
 
 
 
Prof. Antonio Daud Jr www.estrategiaconcursos.com.br 68 de 91 
DIREITO DO TRABALHO P/ TRT-RN 
Teoria e Questões 
Aula 10 ± Prof. Antonio Daud Jr 
 
(E) As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias para a 
realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do 
interessado. 
 
8. FCC/TRT9 ± Técnico Judiciário ± Área Administrativa ± 
2013 
Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de 
Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar: 
(A) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no 
mínimo cinco e no máximo quinze membros. 
(B) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão 
de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da 
tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a 
realização da sessão de tentativa de conciliação. 
(C) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da 
Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o 
final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei. 
(D) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia 
liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. 
(E) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a 
realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do 
interessado. 
 
9. FCC/TRT24 ± Analista Judiciário ± Área Administrativa ± 
2011 
As Comissões de Conciliação Prévia 
(A) terão membros com mandato de dois anos, vedada a recondução. 
(B) não poderão ser constituídas por grupos de empresas. 
(C) poderão ser instituídas com apenas dois membros. 
(D) terão membros com mandato de um ano, vedada a recondução. 
(E) terão o dobro de suplentes em relação ao número de seus membros. 
 
10. FCC/TRT4 ± Analista Judiciário ± Área Administrativa ± 
2011 
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de 
Conciliação Prévia 
(A) têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de 
conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada). 
 
 
 
Prof. Antonio Daud Jr www.estrategiaconcursos.com.br 69 de 91 
DIREITO DO TRABALHO P/ TRT-RN 
Teoria e Questões 
Aula 10 ± Prof. Antonio Daud Jr 
 
(B) não possuem prazo pré-estabelecido na legislação trabalhista supra 
mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação. 
(C) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de 
conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada). 
(D) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de 
conciliação a partir da provocação do interessado. 
(E) têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de 
conciliação a partir da provocação do interessado. 
 
11. FCC/TRT9 ± Analista Judiciário ± Área Judiciária ± 2010 
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de 
Conciliação Prévia 
(A) instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus membros indicados 
pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da 
categoria profissional. 
(B) instituídas no âmbito da empresa serão compostas de, no mínimo, dois 
e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma 
recondução. 
(C) têm prazo de quinze dias para a realização da sessão de tentativa de 
conciliação, a partir da provocação do interessado. 
(D) devem possuir caráter intersindical, sendo vedada a constituição por 
grupos de empresas. 
(E) são órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação 
entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação 
não possui caráter de título executivo extrajudicial. 
 
6.2. Comissão de entendimento direto 
12. Daud/2017 
Nas empresas com mais de sessenta empregados, é assegurada a eleição 
de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o 
entendimento direto com os empregadores. 
 
13. Daud/2017 
Por meio da reforma trabalhista foi regulamentado o art. 11 da Carta Magna, 
que prevê a comissão para entendimento direto entre empregados e 
empregador. Entre as atribuições desta comissão, NÃO está expressamente 
relacionada a seguinte: 
 
 
 
Prof. Antonio Daud Jr www.estrategiaconcursos.com.br 70 de 91 
DIREITO DO TRABALHO P/ TRT-RN 
Teoria e Questões 
Aula 10 ± Prof. Antonio Daud Jr 
 
A) Promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim 
de prevenir conflitos. 
B) Representar os empregados perante a administração da empresa. 
C) Celebrar acordos coletivos com o empregador. 
D) Encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de 
representação. 
E) Acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das 
convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho. 
 
14. Daud/2017 
Em relação à eleição dos representantes dos empregados na comissão para 
entendimento direto, marque a alternativa correta: 
A) Para organizar as eleições da comissão é formada uma comissão, a qual 
deve ser integrada por cinco empregados, não candidatos, vedada a 
interferência da empresa, mas permitida a interferência do

Quanto à comissão de conciliação prévia é correto afirmar?

Está previsto no artigo 625?

Quais litígios podem ser resolvidos nas Comissões de conciliação Prévia?

É possível resolver conflitos coletivos de trabalho através das comissões de conciliação prévia?