Cotas Raciais consiste na prática de reservar uma parte de vagas do ensino público ou de trabalho para indivíduos de um mesmo grupo étnico desfavorecido. Show As cotas foram usadas por diversos países a fim de corrigir desigualdades étnicas e socioeconômicas. Da mesma forma, elas fazem parte de políticas afirmativas que visam dar oportunidade as minorias que historicamente sofreram algum prejuízo durante a formação de um Estado. Esta ação também é chamada de “discriminação positiva”. A expressão une dois termos contraditórios, pois toda discriminação prejudica o indivíduo. No entanto, o termo é empregado para descrever quando se privilegia um determinado grupo racial, cultural, étnico, com cotas e mecanismos de ascensão social com o objetivo de integrá-lo à sociedade. ArgumentosA aprovação de cotas raciais provocou - e ainda provoca - um intenso debate na sociedade brasileira. Selecionamos alguns dos argumentos a favor e contra desta questão: A Favor
Contra
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BrasilO sistema de cotas no Brasil surgiu com a Constituição de 1988 que contém uma lei que garantia uma reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências físicas em empresas privadas e públicas. A partir de então, a sociedade civil passa a demandar que outros grupos marginalizados no Brasil deveriam ter acesso à educação superior através do sistema de cotas. No final dos anos 90, houve uma mobilização para dar mais condições às pessoas que não conseguiam entrar na universidade por motivos econômicos. Assim, vários vestibulares populares foram criados por igrejas, associações e entidades civis, a fim de ajudar estudantes das escolas públicas a conseguirem a aprovação. Um dos exemplos que podemos citar é o "Educafro", dirigido pelo religioso franciscano David Raimundo dos Santos. Surgido em 1990 na Baixada Fluminense (RJ), tem como objetivo auxiliar jovens negros ou de baixa renda a ingressar no ensino superior. Após intensos debates, em 28 de dezembro de 2000, o estado do Rio de Janeiro aprova a lei que garante uma cota de 45% para estudantes oriundos das escolas públicas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Foi o primeiro estado da federação a fazê-lo. A UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) foi a pioneira em adotar este sistema. Segundo dados de 2014 fornecidos pela própria Universidade:
Sistema de Cotas RaciaisEm agosto de 2012, o governo federal sancionou a Lei nº 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas. Nesta lei está prevista que 50% das vagas das instituições de ensino superior federal são para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. A primeira adotar o sistema foi a Universidade de Brasília (UNB), em 2004, e os demais estabelecimentos teriam até 2016 para criar seus critérios para as cotas. A lei federal funciona da seguinte maneira. Tomemos como exemplo uma universidade federal que oferece 32 vagas para o curso de Comunicação Social. Dessas, 16 vagas estarão reservadas para as cotas. Dentro dessas 16 vagas, 50% - ou seja 8 vagas - deverá ser destinado a alunos que tenham a renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo per capita. Também dentro desses 50%, estão reservadas aos alunos que tenham renda superior a um salário mínimo per capita. As outras 8 vagas, devem estar reservadas a portadores de deficiência física, negros e indígenas (proporcional à população de cada estado). O gráfico abaixo ajuda a entender estes números: Com este mecanismo, segundo os dados divulgados pelo Ministério de Educação (MEC), o número de negros cursando o ensino superior saltou de 3%, em 1997, para 19,8%, em 2013. O sistema de cotas está crescendo de acordo com o MEC (Ministério da Educação): em 2013, 50.937 vagas foram preenchidas por negros, e em 2014, o número subiu para 60.731. Igualmente, em 2013 e 2014, a lei estava sendo cumprida por 128 instituições federais. A maior resistência em aplicá-la provinha do estado de São Paulo, tanto na esfera estadual quanto na federal. Após uma série de protestos de entidades estudantis, a maior universidade do país teve que adotar o sistema de cotas. Assim, em 2017, a USP (Universidade de São Paulo) anunciou a adoção de cotas no processo seletivo da instituição. Aspecto de um protesto em favor das cotas raciais na USPLeia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Quando se iniciou às cotas raciais?- A consolidação das cotas aconteceu principalmente com a lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida também como Lei de Cotas. Ela estabelece que até agosto de 2016 todas as instituições de ensino superior devem destinar metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes egressos de escolas públicas.
Quem criou a política de cotas?A política de cotas foi instituída pela Lei 12.711, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do ano passado. No Congresso Nacional, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Onde e quando surgiu o sistema de cotas?A política de cotas começou a ser implantada no Brasil em 1968, com a Lei do Boi, que garantia o acesso de filhos de fazendeiros as universidades, hoje a lei já não tem validade, pois os objetivos foram alcançados.
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