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12 de Novembro - 4 min de leitura Obrigatórias para a Educação Básica, as DCNs são normas que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Quem integra o sistema de ensino de um país de dimensões continentais como o Brasil sabe como a sua sistematização é um desafio. Ao mesmo tempo em que a orientação deve ser feita, a liberdade de ensino dos educadores precisa ser garantida. A definição do conjunto de disciplinas que devem ser ensinadas em todas as escolas fica a cargo do Ministério da Educação (MEC), o que é feito a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Essas normas, obrigatórias na orientação do planejamento curricular de toda a Educação Básica, são definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs são complementares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Enquanto a BNCC detalha as competências e habilidades que os alunos de todas as escolas brasileiras devem aprender, as DCNs oferecem a estrutura para que isso seja possível. Além das diretrizes gerais para a Educação Básica, cada etapa (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também contam com diretrizes curriculares próprias. Confira abaixo a importância das DCNs para o sistema educacional brasileiro e entenda o que as distingue dos Parâmetros Curriculares Nacionais. MENU DE NAVEGAÇÃO 1 → Quais são os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) 2 → Qual a diferença entre as DCNs e os Parâmetros Curriculares Nacionais 1 → Quais são os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)?Garantir a equidade de aprendizagem através do ensino dos conteúdos básicos para todos os alunos constitui o principal objetivo das DCNs. Para que isso seja possível, as instituições de ensino deverão fundamentar suas práticas pedagógicas nos seguintes princípios: a) Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum. A escola é uma das principais instâncias formadoras do indivíduo. A ética, portanto, deve nortear as práticas pedagógicas a fim de formar, dentro das salas de aula, cidadãos e cidadãs com valores que garantam o seu bem-estar social. b) Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da Criticidade e do respeito à Ordem Democrática. O princípios políticos também são fundamentais para introduzir o aluno na vida em sociedade. A busca por igualdade e justiça é um direito de todos, tanto em relação ao indivíduo quanto ao coletivo. Nesse sentido, o pensamento crítico é fundamental, uma vez que orienta julgamentos e fundamenta atitudes. c) Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais. Conhecer e respeitar as características individuais do outro também é um princípio que deve pautar o ensino em sala de aula. Nosso país é culturalmente rico, formado por uma nação que age e se expressa de formas singulares de norte a sul do país. O reconhecimento dessas diferenças, assim como o estímulo à curiosidade e ao descobrimento, são aspectos fundamentais para a construção de uma sociedade mais tolerante e justa. A definição das propostas pedagógicas deve levar em conta a individualidade de alunos, professores e outros profissionais envolvidos, assim como a realidade da escola e o contexto no qual todos estão inseridos. 2 → Qual a diferença entre as DCNs e os Parâmetros Curriculares NacionaisEssa é uma das dúvidas mais frequentes entre os educadores. Afinal, DCNs e PCNs são a mesma coisa? Não. Enquanto as Diretrizes Curriculares Nacionais são as normas obrigatórias que orientam o planejamento dos currículo das escolas, os Parâmetros Curriculares Nacionais são documentos elaborados pelo Governo Federal com regras divididas por disciplinas. Os contrário das DCNs, os PCNs não são obrigatórias por lei. O principal objetivo dos PCNs é orientar:
Em outras palavras, os Parâmetros Curriculares Nacionais são recomendações que ajudam os professores a resolvem dúvidas sobre o quê e como lecionar, assim como norteia a formação dos currículos escolares. Por mais que não exista uma receita pronta para o ato de educar, existem práticas, projetos e planos de ensino que oferecem um norte para os educadores. Além de saber quais caminhos seguir, eles também conseguem identificar pontos de atenção e melhorar a qualidade de ensino e aprendizado em sala de aula. Você também pode se interessar por: Sistema educacional brasileiro: o que é e como funciona Para que serve a BNCC O que é uma matriz de referência Quem criou as diretrizes curriculares nacionais?Agora que você conhece o conceito geral das diretrizes curriculares chegou o momento de entender como elas funcionam. A elaboração dessas orientações acadêmicas foi criada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir do ano de 1997. O órgão que faz parte da estrutura do Ministério da Educação (MEC).
Em que ano o Brasil implementou as diretrizes nacionais?1996. É aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que em seu Artigo 26, regulamenta uma base nacional comum para a Educação Básica. Link para o texto completo da LDBEN: Acesse aqui.
Como se deu a elaboração das diretrizes curriculares nacionais?A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constatação de que as várias modificações – como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade – deixaram as anteriores defasadas.
Qual a finalidade das Diretrizes curriculares Nacionais?As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências explícitas nas DCNs.
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Quando foi criado as diretrizes curriculares nacionais?
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