Quando se inicia historicamente o processo da vigilância em saúde no Brasil?

As primeiras atividades da vigilância sanitária no Brasil surgiram nos séculos XVIII e XIX, com a criação da Polícia Sanitária, para controlar a propagação das doenças transmissíveis que crescia.

A Constituição de 1988 e a criação do SUS: o direito à saúde como dever do Estado. A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro.

A Constituição de 1988 traz a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Outra importante conquista foi que o sistema de saúde público deve ser gratuito, de qualidade e acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil. A Lei Federal 8.080 de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde.

A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Da instalação da colônia até a década de 1930, as ações eram desenvolvidas sem significativa organização institucional.