São muitos os direitos que o trabalhador tem à disposição em casos de demissão do seu emprego. Entretanto, a quantidade de regras também é vasta, o que leva ao surgimento de dúvidas. Por exemplo, é possível dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS? Nesse caso, a lei menciona algum impedimento? Entenda hoje, 14/04 o assunto e desvende todas as suas dúvidas. Show
Veja também: Não está conseguindo solicitar o seguro-desemprego? Saiba o que fazer. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é fundo que tem como objetivo proteger a pessoa em casos de demissão sem justa causa. O trabalhador tem uma conta na Caixa Econômica Federal associada ao seu nome e, sempre que se inicia um novo contrato de trabalho, os valores a título de FGTS são depositados. Todos os meses os empregadores devem depositam 8% do salário de seus funcionários em suas contas do Fundo de Garantia. Todos aqueles que estejam exercendo atividade com carteira assinada (CLT) têm direito ao recurso. Vale ressaltar que o empregador que não cumprir com a obrigação de depositar a porcentagem referente ao FGTS do funcionário estará cometendo uma infração trabalhista e poderá ser punido caso haja denúncia. Em alguns casos, o empregado pode até conseguir a rescisão de trabalho junto à Justiça, com o patrão sendo obrigado a realizar todos os pagamentos devidos. O seguro-desemprego, por sua vez, também é um benefício concedido ao trabalhador. Com ele, o desempregado que se enquadra nas situações legais tem acesso de três a cinco parcelas que serão pagas em dinheiro. Nesse caso, o valor só será recebido pelo trabalhador em caso de desemprego. Assim, ele poderá solicitar assim que seu patrão tiver dado baixa na carteira de trabalho. Veja também: Entenda como dar entrada no seguro-desemprego pelo app. Quais os prazos para saqueAmbos os direitos possuem prazos estabelecidos na lei para que o cidadão possa requerer os valores. No caso do FGTS, há dois prazos:
Já o seguro-desemprego, tem um prazo diferenciado. O período para dar entrada no requerimento é de 7 a 120 dias; a contar da data de rescisão do contrato de trabalho. Veja também: Onde dar entrada e que horas cai o seguro-desemprego? Então, o será que posso dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS?Uma dúvida bem comum entre alguns trabalhadores é se é possível dar entrada no seguro-desemprego, antes de sacar o FGTS, sem que isso prejudique seus benefícios. A resposta é sim. Isso porque, não existe nenhum relato no site da Caixa Econômica Federal informando a necessidade ou não de obedecer uma sucessão de atos para que o cidadão tenha acesso ao FGTS ou ao seguro-desemprego. Os sistemas da Caixa Econômica Federal identificam através de um código específico que o valor do FGTS foi disponibilizado para saque mediante a liberação por encerramento do contrato de trabalho. Nesses casos, o valor é liberado ao cidadão. Além disso, a própria lei não menciona como requisito para a concessão do seguro, a necessidade de saque do FGTS antes de dar entrada naquele benefício. Caso esse erro ocorra, o prejudicado pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal por meio de seus canais de atendimento. É válido ressaltar também que no atual momento pelo qual o país passa, com a pandemia de coronavírus com números cada dia mais assustadores, é recomendado que sejam utilizados os canais digitais da Caixa Econômica Federal para tirar suas dúvidas. Deixe a agência para último caso. FGTS Aniversário 2021: Até Quando É Possível Sacar?O FGTS aniversário 2021 é uma das alternativas que os trabalhadores têm para movimentar o Fundo de Garantia. Contudo, ele segue uma série de regras quanto à data da solicitação, aos prazos de saque e ao valor. Para não perder a chance de sacá-lo conheça as normas. Quanto tempo depois de receber o FGTS posso dar entrada no seguro desemprego?Atenção: Você tem prazo de 7 a 120 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data de demissão, para dar entrada no Seguro-Desemprego; e de 7 a 90 dias, se for empregado doméstico.
Tem algum problema dar entrada no seguro desemprego antes de sacar o FGTS?Uma dúvida bem comum entre alguns trabalhadores é se é possível dar entrada no seguro-desemprego, antes de sacar o FGTS, sem que isso prejudique seus benefícios. A resposta é sim.
Quais as regras para receber o seguro desemprego?Também precisa ter trabalhado por um período, que varia de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador já deu entrada no seguro-desemprego: 1º pedido: pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão. 2º pedido: pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão. 3º pedido em diante: nos 6 meses antes da demissão.
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