As regras para abrir uma empresa como microempreendedor individual são simples, mas você sabia que existem exceções que determinam quem não pode ser MEI? Show
De maneira geral, para muitos profissionais, a abertura de uma microempresa parece ser a opção mais vantajosa para seguir na prestação de serviços por conta própria. Mas o que muita gente acaba descobrindo na prática é que existem profissões que não podem ser MEI. As restrições quanto a se tornar MEI podem acontecer em razão da atividade exercida, quantidade de funcionários, renda mensal e outras regras previstas pela modalidade. A boa notícia é que existem outras alternativas, como a abertura de uma microempresa (ME), por exemplo, que também oferece diversas vantagens para empreendedores. Se você está em dúvida se o seu caso se encaixa nas atividades liberadas, continue a leitura para saber quem não pode ser microempreendedor individual e uma lista de quem pode ser MEI. Quem pode ser MEI? Existem diversas profissões que se enquadram no MEI, de acordo com as atividades que estão cadastradas na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ao todo, são mais de 400 atividades permitidas no MEI e cada microempreendedor individual pode ter, além da atividade principal, mais 15 ocupações de atividades secundárias, que são vinculadas ao código CNAE. Abaixo, listamos algumas das principais profissões que podem abrir empresa na modalidade:
Quem pode ser MEI, mas seguindo algumas ressalvas?Existe a famosa frase de que toda regra tem sua exceção, não é? Bem, há as situações intermediárias em que o profissional pode formalizar sua empresa como microempreendedor individual, mas com ressalvas. Em resumo, as pessoas nas seguintes situações também podem ter MEI:
Quem não pode ser MEI?Antes de buscar pela formalização da sua empresa como microempreendedor individual, é importante conferir a lista a seguir e ver se o seu caso não está entre as profissões que não podem ser MEI ou se a sua empresa se enquadra em alguma outra restrição. Em resumo, não pode ser MEI quem:
Para ajudar a entender melhor essa última condição, listamos abaixo as principais profissões que não podem ser MEI:
Conheça outras alternativas para quem não pode ser MEIOk, agora que você viu quem não pode ser MEI e já consegue saber se o seu caso está ou não entre as opções que se enquadram na categoria, é importante que conheça as alternativas que possam ser mais vantajosas. Além do MEI, existem outros tipos de empresas, como a Empresa Individual (EIRELI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Simples ou Anônima. Cada modalidade citada possui regras específicas de faturamento, capital social, possibilidade de sócios e contratação de funcionários. Mas, considerando a realidade de um empreendedor que quer ter uma pequena empresa, as opções que mais se aproximam do MEI são a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Veja a comparação:
O que é preciso para ser microempreendedor individual?Para ser um microempreendedor individual, é necessário preencher os requisitos da modalidade. Além de exercer umas das atividades econômicas autorizadas pelo MEI na tabela CNAE, o empreendedor deve ter:
Sobre o limite do MEI, é importante que os empreendedores estejam atentos. Na prática, em 2022, o faturamento de até R$81 mil continua valendo. No entanto, existe um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que prevê um aumento no faturamento, com um novo limite de até R$ 130 mil. Se a PLP 108/21 for aprovada, o MEI poderá faturar R$ 10.833,00 por mês. O que posso fazer com meu MEI?Com um CNPJ MEI, o empreendedor consegue profissionalizar ainda mais sua prestação de serviço. Além da emissão de notas fiscais para os clientes, o empresário também pode efetuar compras com o CNPJ da empresa, garantindo melhores descontos e negociações com fornecedores. Também existe a vantagem de ter mais facilidade de crédito com bancos, para empréstimos ou descontos especiais em taxas de manutenção de conta, por exemplo. Na rotina do empresário, fora emissão de notas fiscais, as principais obrigações são realizar o pagamento da guia DAS mensalmente, fazer o relatório mensal de receitas e efetuar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Quais são as vantagens de ser MEI?Não é à toa que muitas pessoas buscam pela abertura do MEI na hora de ter uma empresa para prestação de serviços. Existem diversas vantagens em optar por essa modalidade. Veja os principais pontos fortes:
Para entender melhor como funciona os impostos do Simples Nacional, veja também o vídeo abaixo: Como abrir um MEI?Para abrir a empresa como MEI, é necessário seguir os seguintes passos:
Quem não pode ser MEI: Dúvidas frequentesVeja quais são as dúvidas mais comuns quando o tema é quem não pode ter MEI: Quem tem nome sujo pode abrir MEI?Sim, mesmo pessoas com restrição do CPF aos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, que estão com o nome “sujo” podem fazer a abertura do MEI. Essa característica não é um impeditivo para abrir a empresa. No entanto, é importante que o empreendedor regularize sua situação para conseguir melhores negociações e linhas de crédito para sua empresa. Funcionário público pode ser MEI?Depende. Nas regras de quem não pode ter MEI está estabelecido que os servidores públicos federais em atividade não podem se encaixar nessa categoria. No entanto, os critérios podem variar de acordo com as legislações no caso dos funcionários públicos municipais e estaduais. Quem tem firma aberta pode abrir MEI?Não. De acordo com as restrições do MEI, empreendedores que são sócios, administradores ou titulares de outras empresas não podem abrir um novo CNPJ nessa modalidade. Tenho uma empresa LTDA, posso abrir uma MEI?Também não. Para formalizar uma empresa como MEI, o interessado não deve ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular. Esse impeditivo vale mesmo se a outra empresa LTDA estiver inativa. Caso o empreendedor queira fazer a mudança de categoria de empresa, o ideal é contar com a consultoria de um profissional de contabilidade. Quem tem ME pode abrir MEI?Não, pois uma das regras para ter uma empresa como microempreendedor individual é não ter vínculo como sócio ou titular a outro CNPJ. Contudo, a mudança de MEI para ME é bastante comum, especialmente quando o rendimento bruto passa a ser maior do que o permitido para a categoria. Emita notas fiscais e gerencie seu negócio com a Eleve!Abrir o MEI e regularizar sua empresa para o atendimento dos clientes é só o primeiro passo para ter sucesso no seu empreendimento. No dia a dia, existem várias outras responsabilidades, como a gestão financeira e emissão de notas fiscais, que passam a ser parte da rotina dos microempreendedores. Mas para quem não tem tempo a perder e sabe que a tecnologia é a melhor aliada dos empreendedores, nada melhor do que contar com soluções integradas e completas. Com o Eleve Gestão, você centraliza todas as responsabilidades da sua empresa em uma única ferramenta, reduzindo custos operacionais, erros e burocracias. Conheça todas as vantagens do Eleve Gestão para sua empresa! ConclusãoChegamos ao fim de nossa lista de quem pode e quem não pode ser MEI, e a conclusão é que, no fim das contas, as regras são mais simples e claras do que as pessoas imaginam, não é? Mas é importante destacar que, além de confirmar todos os requisitos, é importante verificar se realmente essa categoria vai atender às necessidades da sua empresa. E, caso você esteja pensando no crescimento no longo prazo, com expansão do número de funcionários e do rendimento anual, saiba que é possível fazer a transição para outras modalidades, como ME e EPP. Para aprender mais sobre gestão financeira e como dar os primeiros passos para abrir uma empresa, continue acompanhando o blog da Eleve. Quem é sócio de empresa pode abrir um MEI?Se mesmo que todas as regras acima se encaixam à sua empresa, mas você já é sócio de outro negócio, você também entra nas exceções de quem não pode ser MEI. Isso acontece pois o microempreendedor individual (MEI) não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
Quem tem MEI pode ter outro tipo de empresa?1. Microempreendedor Individual (MEI) pode abrir mais de uma empresa? Um empresário que tem uma empresa MEI não pode ser proprietário de qualquer outro tipo de empresa.
Quem não pode ser MEI 2022?Profissões que não podem mais abrir MEI. Administrador;. Advogado;. Arquivista;. Arquiteto;. Contador;. Dentista;. Desenvolvedor;. Economista;. Quem não pode ser sócio de uma empresa?- não podem ser sócios entre si, ou com terceiros, os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.
Quem não pode ser um microempreendedor individual?Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.
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Quem é socio de empresa pode ser mei
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