Quem recebe pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço pode ter esses benefícios suspensos caso comece a trabalhar com carteira assinada? Show Essa é a dúvida que do leitor Guilherme P, que nos enviou o seguinte e-mail: "Desejo contratar uma senhora para trabalhar no meu domicílio como babá. Ela recebe pensão por morte do antigo marido e já é aposentada por tempo de serviço. Ela não quer assinar a carteira por medo de deixar de receber esses benefícios. Isso tem fundamentação?" Resposta: Não. O recebimento de pensão por morte e a aposentadoria por tempo de serviço não são impedimentos para que uma pessoa trabalhe com carteira assinada. “Ela só deixaria de receber o benefício da aposentadoria caso fosse aposentada por invalidez ou recebesse uma aposentadoria especial", explica o advogado João Badari advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga caso o beneficiário comprove que tem condições de trabalhar. A pensão por morte não deixa de ser paga se o beneficiário trabalha. Quem se aposenta de forma especial não pode continuar trabalhando com agente nocivo à saúde que motivou essa aposentadoria. "Se eu aposento de forma especial e vou trabalhar como doméstico, que não é uma atividade nociva à saúde, pode continuar trabalhando", explica João Badari. A advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller, do escritório Gueller e Viduto Sociedade de Advogados, lembra que o Benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas) também acaba se o beneficiário começa a trabalhar. Registro é obrigatório E tem mais. O empregador é obrigado, por lei, a registrar o empregado. "Não é uma faculdade que ele pode exercer se quiser", lembra Badari. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a carteira de trabalho deve ser obrigatoriamente apresentada pelo trabalhador ao empregador e que este tem 48 horas para fazer o registro. "O registro em carteira para a babá não só não vai impedir que ela continue recebendo a aposentadoria e a pensão, como também vai garantir uma terceira renda a ela", diz Badari. Veja também
Quais as consequências de não contratar? Caso o empregado entre com ação contra o empregador, este terá de pagar, com juros e multa, tudo o que foi deixado de cumprir (ou de provar) pela falta da carteira assinada. Não vai adiantar alegar que foi o empregado que não quis, porque é uma obrigação prevista em lei. “O empregador corre o risco de sofrer reclamação trabalhista no futuro com pedido de dano moral e material; em caso de acidente da empregada, ficar obrigado a pagar indenização correspondente ao valor do benefício a que a empregada teria direito se tivesse sido registrada, informa Marta Gueller. “Há pessoas que se recusam ao registro para continuar cadastrada como baixa renda e ter acesso a benefícios assistenciais do governo como bolsa família e mais recentemente o auxílio emergencial. Às vezes a pessoa inventa que o motivo é uma aposentadoria ou pensão, mas o motivo real é manter o acesso aos benefícios assistenciais. Isso também acontece", diz a advogada. "Parece que a candidata ao emprego está de má-fé (com vistas a entrar com ação trabalhista contra o empregador no futuro)”. Se ela não aceitar o registro, melhor não contratar", diz a advogada. ____________________________________ Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail . Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record. Quem recebe pensão por morte pode, sim, trabalhar de carteira assinada! Porém, em casos em que a pensão por morte é recebida por causa de dependência econômica, há restrições. Entenda as principais dúvidas sobre a possibilidade de receber pensão por morte e trabalhar de carteira assinada a seguir. Se acaso desejar orientação sobre o seu caso com advogados especialistas, clique aqui e solicite o seu atendimento conosco. Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada, sim. Entretanto, se você recebe a pensão com base em dependência econômica, ou seja, solicitou a pensão do segurado falecido por não possuir recursos financeiros para sobreviver, então você precisa avaliar seu caso com um advogado previdenciário. Isso porque exercer atividade remunerada poderá tirar o direito à pensão nesses casos. Nem sempre isso irá acontecer, então avalie com um especialista. Leia também tudo sobre como pedir a pensão por morte clicando aqui. O texto continua após o vídeo. Quem recebe pensão por morte pode perder o benefício?Sim, quem recebe pensão por morte pode perder o benefício nos casos em que:
Para entender os motivos para perder a pensão por morte, clique aqui e leia o texto completo. Quais pensionistas não podem trabalhar e por que?Os pensionistas que não podem trabalhar são aqueles que recebem pensão por morte vitalícia por invalidez (decorrente de deficiência ou incapacidade permanente). Isso porque, se o pensionista volta a trabalhar é porque não tem condição de invalidez, logo não tem direito a essa pensão. Portanto, esse é um dos motivos para perder o benefício. Além disso, nos casos de dependência econômica como justificativa para receber o benefício, como ocorre com ex cônjuges ou pais, é preciso avaliar com um especialista o seu caso específico. O texto continua após a tabela. Quais pensionistas podem trabalhar?Todos os pensionistas que NÃO recebem pensão por morte vitalícia decorrente de deficiência ou incapacidade podem trabalhar. Além disso, se você recebe a pensão por morte com base em dependência econômica do segurado falecido, então será preciso avaliar o caso com um especialista. Pois esse pode ser um motivo para perder a pensão se começar a trabalhar, seja de carteira assinada ou não. Assista para entender as regras da pensão por morte no INSS. Posts Relacionados:Wesley Tavares é advogado sob a OAB/MG n°. 197.012, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha e pós-graduando em Direito Previdenciário na faculdade Unyleya. Atuou como assessor contábil e jurídico, atendimento ao cliente e suporte tecnológico. Atualmente é responsável pela análise de novos casos no escritório Koetz Advocacia Quem recebe pensão do pai pode trabalhar de carteira assinada?De maneira geral, quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada. Entretanto, se o recebimento da pensão tem como base a dependência econômica, isto é, a pensão é devida para pessoa que não tem recursos financeiros para sobreviver sem a ajuda do segurado que faleceu, é preciso avaliar.
Quando assina carteira perde pensão?Isso é um grande mito que é difundido na sociedade brasileira. A pessoa que recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assim SIM! É direito da pessoa trabalhar e ter sua carteira devidamente assinada e isso não implicará em cancelamento do benefício.
Quem é tutor pode trabalhar de carteira assinada?Sou tutora do meu filho que recebe BPC, posso trabalhar? Sim, é possível trabalhar desde que a soma da renda familiar mensal por pessoa não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Caso aconteça, o benefício será cancelado.
Quem recebe um benefício pode trabalhar de carteira assinada?Você já recebe o seu benefício previdenciário do INSS, até que surge a oportunidade de retornar ao trabalho. Seja por necessidade, seja pelo fato de a oferta ser irrecusável, você aceita e volta a trabalhar.
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Quem recebe pensão alimentícia pode trabalhar com carteira assinada?
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