O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária visa suprir o salário do trabalhador afastado do trabalho por uma enfermidade. Por isso, é natural que exista a dúvida se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.
Na leitura a seguir vamos abordar em quais casos há e não há direito ao 13° salário do INSS e o que o trabalhador pode fazer ao não receber o seu benefício. Acompanhe!
O que é auxílio-doença?
O auxílio-doença é concedido pelo INSS para os trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e, do 16° dia em diante, pelo INSS. Para os demais contribuintes, como para MEI, autônomos, contribuinte individual, empresários e outros, o valor é pago a partir do primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos:
1 – Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual;
2 – Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições – 12 meses, salvo caso de doenças específicas que constam em lista elaborada pelo governo);
3 – Ser segurado do INSS (estar filiado: recolhendo ou em período de graça: tempo após o último recolhimento ).
Agora sim, é hora de saber se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.
Em resumo, todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário. Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS.
Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com benefício. O valor é igual ao do benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano.
Além do auxílio-doença, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Agora, não têm direito a 13°. salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O segurado que recebe o auxílio-doença precisa estar atento ao seu extrato de pagamento para conferir o valor disponibilizado. Isso é necessário porque o pagamento da primeira parcela corresponde a 50% do benefício. A segunda, por sua vez, pode ter um valor diferente devido aos descontos realizados pelo INSS, como o Imposto de Renda (IR), por exemplo.
Caso não receba o 13º, o segurado deve tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário. Este profissional irá analisar todos os laudos médicos e demais documentos envolvidos na situação a fim de garantir que o segurado receba o seu décimo terceiro salário do auxílio-doença.
Será possível ingressar com ação judicial trabalhista ou previdenciária, visando garantir o cumprimento dos direitos do segurado.
Antecipação do 13° salário
Assim como ocorreu em 2020 e 2021, o 13º salário está sendo adiantado. O pagamento será em duas parcelas e, ao todo, 31,6 milhões de segurados vão receber o dinheiro, somando R$ 56,7 bilhões injetados na economia.
Os pagamentos da primeira parcela começam na próxima segunda-feira, dia 25 de abril e seguem até 06 de maio para quem recebe até um salário mínimo. Já os que recebem acima do mínimo, os pagamentos ocorrem entre os dias 02 e 06 de maio.
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O INSS vai pagar o 13º salário para segurados que começaram a receber aposentadorias ou benefícios a partir de maio de 2022. O pagamento começará no dia 24 de novembro de 2022.
Para quem já recebia o benefício antes de maio de 2022, o INSS encerrou o calendário de pagamentos da segunda parcela do 13º salário no dia 7 de junho de 2022.
O calendário da segunda parcela começou em 25 de maio para aposentados e pensionistas que ganhavam até um salário mínimo. Para aqueles que ganhavam mais de um salário, o início do calendário foi em 1º de junho.
Neste artigo, você vai saber quem tem direito a receber o pagamento do novo lote do 13º salário do INSS e as datas. Continue a leitura!
Quem tem direito a receber o novo lote do 13º salário do INSS?
Aposentados, pensionistas e pessoas que receberam algum tipo de auxílio a partir de maio de 2022 terão direito ao abono. Já aqueles cidadãos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao 13º salário.
Calendário do novo lote do 13º salário do INSS 2022
Segundo o INSS, os pagamentos começarão por quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212). A partir de dezembro, será pago o 13º salário dos beneficiários que recebem acima do piso nacional.
Pagamento para beneficiários que recebem até um salário mínimo:
- final 1 – 24 de novembro;
- final 2 – 25 de novembro;
- final 3 – 28 de novembro;
- final 4 – 29 de novembro;
- final 5 – 30 de novembro;
- final 6 – 1º de dezembro;
- final 7 – 2 de dezembro;
- final 8 – 5 de dezembro;
- final 9 – 6 de dezembro;
- final 0 – 7 de dezembro.
Pagamento para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:
- finais 1 e 6 – 1º de dezembro;
- finais 2 e 7 – 2 de dezembro;
- finais 3 e 8 – 5 de dezembro;
- finais 4 e 9 – 6 de dezembro;
- finais 5 e 0 – 7 de dezembro.
Calendário de pagamento do INSS 2022
Neste ano, o pagamento do 13º salário do INSS 2022 foi feito junto ao pagamento do benefício mensal do segurado. Portanto, cada pessoa recebeu o abono e o valor mensal do benefício.
A primeira parcela começou a ser paga em 25 de abril para quem recebe até um salário mínimo e 2 de maio para quem recebe acima. Já o pagamento da segunda parcela teve início em 25 de maio para os beneficiários de até um salário mínimo e em 1º de junho para quem recebe mais.
Calendário da primeira parcela do INSS (para quem recebia até um salário mínimo):
- final 1 – 25 de abril;
- final 2 – 26 de abril;
- final 3 – 27 de abril;
- final 4 – 28 de abril;
- final 5 – 29 de abril;
- final 6 – 2 de maio;
- final 7 – 3 de maio;
- final 8 – 4 de maio;
- final 9 – 5 de maio;
- final 0 – 6 de maio.
Calendário da primeira parcela do INSS (para quem recebia acima de um salário mínimo):
- final 1 e 6 – 2 de maio;
- final 2 e 7 – 3 de maio;
- final 3 e 8 – 4 de maio;
- final 4 e 9 – 5 de maio;
- final 5 e 0 – 6 de maio.
Calendário da segunda parcela do 13º do INSS (para quem recebia até um salário mínimo):
- final 1 – 25 de maio;
- final 2 – 26 de maio;
- final 3 – 27 de maio;
- final 4 – 30 de maio;
- final 5 – 31 de maio;
- final 6 – 1 de junho;
- final 7 – 2 de junho;
- final 8 – 3 de junho;
- final 9 – 6 de junho;
- final 0 – 7 de junho.
Calendário da segunda parcela do 13º do INSS (para quem recebia acima de um salário mínimo):
- final 1 e 6 – 1 de junho
- final 2 e 7 – 2 de junho
- final 3 e 8 – 3 de junho
- final 4 e 9 – 6 de junho
- final 5 e 0 – 7 de junho
Quem pode receber o 13° salário do INSS?
Recebem o pagamento do 13º salário do INSS em 2022 aqueles que recebem algum benefício do órgão como:
- auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- auxílio-acidente;
- aposentadoria;
- salário-maternidade;
- pensão por morte;
- auxílio-reclusão.
Vale apontar que, por ser um programa social do governo federal e não uma aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fornece 13º salário.
O calendário do INSS é dividido em duas etapas. Na primeira estão aqueles segurados que recebem até um salário mínimo que, em 2022, é de R$ 1.212. Já na segunda estão os segurados que ganham acima de um salário.
Como consultar informações do 13º salário do INSS?
A consulta ao valor do benefício está disponível para todos os segurados, por meio do telefone 135, do site oficial ou do aplicativo Meu INSS (disponível na App Store e na Google Play).
Como utilizar os canais de atendimento do INSS?
Pelo telefone 135, siga as instruções, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Pelo site Meu INSS, insira o login e senha, na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”. Nessa seção, você poderá consultar as informações dos valores pagos e em aberto.
A consulta ao valor do 13º e a data de pagamento também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android (Google) e iOS (Apple). O processo é o mesmo do site: basta acessar o app no celular, clicar em “Extrato de Pagamento” e visualizar as informações.
Se você é autônomo e quer saber como contribuir com o INSS, veja o guia do INSS Autônomo: saiba como pagar.
14º salário do INSS ainda em 2022?
Desde 2020, tramita o Projeto de Lei 4367/20 que solicita a liberação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS em caráter emergencial. O pedido é para os anos de 2020 e 2021, que deve ser pago de forma retroativa em 2022 e 2023.
No projeto que segue em análise na Câmara, o primeiro pagamento do abono estava previsto para ser feito em março de 2022. No entanto, o governo ainda não se pronunciou sobre a proposta.
O abono deve ser limitado a dois salários mínimos, mas pode não chegar a ser pago. Isso porque ele tramita em caráter conclusivo, sendo necessário passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Então, ainda deve passar pela aprovação da Comissão, da Câmara, Senado e sanção do presidente, que poderá aprovar ou vetar a medida.
Logo, ainda é preciso aguardar os próximos passos para entender se haverá ou não o 14° salário do INSS em 2022. Por enquanto, a única certeza é o calendário de pagamento do novo lote do 13° salário.
Resumindo
Rodrigo Valinor
Especialista em conteúdo, revisor, copywriter e ex-coordenador de marketing digital com foco em conteúdo, responsável pela comunicação de grandes players do mercado financeiro. Atualmente, analista de conteúdo sênior pela Remessa Online.