Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho: Show
A permanência de cláusulas contratuais que são mais vantajosas ao trabalhador e que devem permanecer durante a vigência do vínculo empregatício, trata-se do princípio:
Em uma ação trabalhista, o reclamante afirma que diariamente prestava duas horas de jornada extraordinária sem, entretanto, receber os valores destas e os respectivos reflexos. Em sede contestatória, a empresa negou tal fato e apresentou cartões de ponto que demonstravam horários de entrada e saída uniformes (ponto britânico); por sua vez, o reclamante fez provas testemunhais que comprovavam o alegado na peça exordial. Ao analisar a lide, o juiz condenou a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos. Tendo por base o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do direito do trabalho aplicado em sentença.
A autonomia do direito do trabalho caracteriza-se pela extensão de sua matéria, métodos e princípios próprios. Por isso, para dominar tal ramo das ciências jurídicas e sociais, é preciso bem compreender os seus princípios, principalmente aqueles consagrados internacionalmente. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. O princípio da irrenunciabilidade está relativizado na atualidade nacional ante a equiparação legal de trabalhador e empregador na manifestação de vontades por ocasião da contratação. 2. O princípio da norma mais favorável serve para dirimir conflitos de normas no espaço, prevalecendo a mais favorável ao trabalhador, salvo se a interpretação levar a conclusão que desconsidere a hierarquia das normas. 3. O princípio in dubio pro operario autoriza a conclusão de que na Justiça do Trabalho o empregado preferencialmente sai ganhando. 4. O princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve prevalecer o que sucede no terreno dos fatos. Assinale a alternativa correta.
Relativamente aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar?Sobre os princípios do Direito do Trabalho, é correto afirmar: I. O Direito Individual do Trabalho é centralizado no princípio tutelar, que lhe dá a essência, informando todo o sistema.
Quais são os princípios do Direito do Trabalho?Sendo assim, são seis os principais Princípios do Direito do Trabalho: o princípio da Proteção, da Primazia da Realidade, Continuidade da Relação de Emprego, Irrenunciabilidade de Direitos, Inalterabilidade Contratual Lesiva e da Intangibilidade Salarial, dos quais vamos entender melhor sobre cada um deles!
Quais são os 3 princípios do Direito do Trabalho?O Direito do Trabalho apresenta princípios próprios, reconhecidos pela doutrina e aplicados pela jurisprudência, quais sejam: o princípio da proteção, o princípio da irrenunciabilidade, o princípio da primazia da realidade, e o princípio da continuidade da relação de emprego.
Quanto aos princípios que norteiam o direito do trabalho Assinale a alternativa correta?A alternativa CORRETA É A LETRA “D”.
O direito do trabalho não adota o princípio da disponibilidade dos direitos trabalhistas, e sim, DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS, já que o empregado não pode, regra geral, renunciar aos direitos conquistados.
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