Salário mínimo 2022 diário oficial

Lei que fixa o valor do salário mínimo é aprovada pelo Governo Federal. O valor estava em vigor desde o início do ano, de maneira provisória.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (2) no Diário Oficial da União. A Lei 14.358 estabelece para 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212.

Lei fixa valor do salário mínimo

O novo piso salarial foi definido ainda em janeiro, por meio da Medida Provisória 1.091/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto anda precisava ser aprovado pela Câmara e Senado.

Sem mudanças na lei para a MP, coube ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a promulgação. 

Agora, diante do novo salário estabelecido para 2022, o mínimo por dia  para o trabalhador deve ser de R$ 40,40, sendo R$ 5,51 o custo da hora trabalhada. Durante o processo finalizado no dia 26 de maio, senadores criticaram o baixo valor.

A relatora, Soraya Thronicke (União-MS), cobrou na ocasião a volta da política de valorização do salário mínimo. De acordo com a relatora, o tema deve ser uma prioridade, entretanto a mesma alega que “parte da opinião pública dá mais valor a discussões ideológicas nas redes sociais”.

Rodrigo Pacheco elogiou a colocação de Soraya, a chamando de “corajosa”. Sobre o assunto, o presidente do Senado completou:

“O Brasil vive uma dicotomia entre problemas reais e problemas criados com objetivos oportunistas e eleitorais. Os problemas reais são os dois dígitos: dois dígitos na Inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras. E há problemas criados como cortina de fumaça para esconder os problemas reais”, afirmou Pacheco.

Reajuste salarial

Em 2019, a política de valorização do salário mínimo perdeu espaço, deixando de vigorar. Desde então, o reajuste anual tem se dado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. 

Para a lei que estabelece o salário mínimo de 2022, a relatora Soraya Thronicke tentou promover o reajuste para R$ 1.300 a partir do mês de julho. O valor proposto pela relatora tinha como base, a emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Mesmo diante da tentativa, o Ministério da Economia vetou o aumento, a explicação dada foi de que o valor afetaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro. 

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Documento saiu nesta quinta-feira, 2 de junho. Valor atual de R$ 1.212,00 foi anunciado no início do ano por meio de MP.

Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira de 2 de junho a lei que fixa o salário mínimo em R$ 1.212,00 para 2022. O documento, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano por meio de Medida Provisória.

No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 1.091 que elevou o mínimo para os atuais R$ 1.212,00, uma alta de 10,18% se comparado aos R$ 1.100 de 2021, apenas repondo a inflação do período.

O texto traz ainda o valor diário do salário-mínimo, que será de R$ 40,40 e o valor horário mínimo, que corresponde a R$ 5,51.

Confira a agora Lei 14.358 do novo salário mínimo:

Salário mínimo 2022 diário oficial
Lei fixa salário mínimo em R$ 1.212 para 2022 - Fonte: Diário Oficial

Previsão do salário mínimo 2023

Ainda, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem com um novo salário mínimo fixado em R$ 1.293,20 para 2023.

O cálculo leva em conta a inflação estimada de 6,7% do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor para 2022, o que daria um aumento de R$ 81,20 em relação ao valor atual do mínimo, de R$ 1.212,00.

Ainda, essa estimativa poderá ser alterada conforme o cálculo final da inflação no acumulado anual, sempre apurado em dezembro de 2022. Com as seguidas altas dos combustíveis, a tendência é de que a inflação siga acelerando neste segundo semestre.

Sempre com o reajuste do salário mínimo, outros pagamentos de benefícios feitos pelo INSS, abono salarial e seguro-desemprego que possuem o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente, também sofrem aumento.

Com o aumento em 2022, o governo estima um gasto extra de R$ 40,8 bilhões com a folha de aposentados e demais beneficiários em 2022. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo são R$ 364,8 milhões de custo adicional ao Tesouro Nacional.

Ainda assim, 5 estados têm tabelas próprias de salário mínimo, o chamado "mínimo regional". Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro possuem faixas de salário diferentes da nacional.

Qual vai ser o valor do salário mínimo para 2022?

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a Lei 14.358, que confirmou para 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212. A lei apenas reitera o que está em vigor desde janeiro, quando o governo, por meio da MP 1.091/2021, determinou o valor do mínimo em R$ 1.212 para 2022.

Qual é o valor de um salário mínimo?

Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores era de R$ 1.100,00. Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%.

Qual o valor do salário mínimo de São Paulo para 2022?

O salário mínimo regional do estado de São Paulo será de R$ 1.284 em 2022, conforme projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira (23). O valor é maior do que os R$ 1.212 do mínimo nacional.

Qual é o valor de 30% do salário mínimo?

por cento) do salário mínimo vigente, para sua filha Vanessa.... Assim, com o aumento do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039,00, também ocorrerá o aumento da pensão, já que 30% do salário mínimo em 2020 equivale a 30% de R$ 1.039,00, ou seja, R$ 311,70 .