Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário?

Milhares de questões atuais de concursos.

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Folha de respostas:

• 1

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 2

  • a
  • b
  • c
  • d

• 3

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 4

  • a
  • b
  • c
  • d

• 5

  • Certo
  • Errado

• 6

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 7

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 8

  • Certo
  • Errado

• 9

  • a
  • b
  • c
  • d

• 10

  • a
  • b
  • c
  • d

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:

1. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.
2. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.
3. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.
4. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.

Esta correto o que consta APENAS de: 

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.
Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Sobre a convenção coletiva de trabalho (CCT) e o acordo coletivo de trabalho (ACT), é correto afirmar:

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Nas relações de trabalho no Brasil, há um instrumento decorrente de previsão legal que objetiva estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das representações dos trabalhadores, observado o princípio da unicidade sindical que estabelece a representação única por categoria e base territorial. Qual é esse instrumento?

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial. Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

GABARITO:

• 1

  D

• 2

  B

• 3

  A

• 4

  D

• 5

  Certo

• 6

  D

• 7

  D

• 8

  Certo

• 9

  C

• 10

  B

Em caso de dúvidas com relação à solução de alguma questão, assista às videoaulas de resolução no site. Digite na barra de busca o ID da pergunta desejada, você irá encontrá-lo ao lado do número da questão.

Quanto à CCT ou ao ACT é correto afirmar?

É correto afirmar que a convenção coletiva é o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando entre outros dispuserem sobre?

E o acordo de caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou empresas acordantes as respectivas relações de trabalho?

Quando devidamente pactuada a arbitragem e forma de solução de conflitos de trabalho?