A escola pode entregarcertificado mesmo sem pagar a mensalidade

A inadimplência escolar é uma das maiores dores de cabeça na gestão de uma instituição privada de ensino. Seja no segmento de educação infantil, colégio ou cursos de outras áreas, como de idiomas, sempre podem existir situações de mensalidades negligenciadas pelos pagadores.

Segundo a legislação, a inadimplência é entendida como uma dívida resultante de mais de 90 dias sem que o pagador apresente os valores devidos. Já períodos menores são entendidos pela jurisprudência apenas como impontualidade.

É importante as escolas saberem diferenciar as situações, além conhecerem seus direitos e deveres para agirem corretamente. Principalmente, sem prejudicar o relacionamento com os pais e alunos.

Conduta em caso de Inadimplência Escolar

De modo geral, a gestão financeira da escola não deve se refletir no lado acadêmico/ pedagógico da instituição. 

Acima de tudo, a legislação determina que o estudante inadimplente não deve ser discriminado ou vexado por conta de sua situação, nem sofrer nenhum tipo de prejuízo em suas atividades escolares. Isso é um princípio que resume a conduta adequada por parte da escola na maioria das situações.

Mas, como a gestão deve agir quando se trata de decisões mais específicas sobre inadimplência escolar? Entenda a seguir como resolver principais dúvidas do assunto, de acordo com a leis.

1. A escola pode desligar o aluno inadimplente?

Pela legislação*, a escola não pode suspender ou desligar o aluno inadimplente durante o ano letivo. Isso seria entendido como uma penalidade pedagógica, o que configuraria uma infração. 

Nesse caso, o melhor a se fazer é permitir o aluno concluir o semestre ou o ano letivo normalmente. Não havendo sucesso na cobrança da dívida, a escola pode acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para rever seus direitos.

*Parágrafo 1º do Art. 6º da Lei 9.870/99.

2. A escola pode recusar avaliações e diploma ao inadimplente?

Da mesma maneira que desligar o aluno é uma penalidade pedagógica, recusar avaliações, atividades ou qualquer outra atividade de aprendizado ao aluno inadimplente é proibido pelo mesmo trecho da lei.

O aluno também tem direito a receber o diploma ao final do período letivo, mesmo com a dívida em aberto.

Mais uma vez, o acerto financeiro deverá ser tratado fora do âmbito pedagógico, acionando-se, por exemplo, uma assessoria jurídica para resolver a questão.

3. Escola particular pode recusar matrícula de alunos inadimplentes?

Após a conclusão do ano letivo, a escola tem direito a negar a rematrícula do aluno inadimplente. Pois, segundo a legislação*, o direito à matrícula não se aplica aos alunos inadimplentes.

Mas, para evitar uma situação desgastante, pode tentar renegociar a dívida antes de rematricular o aluno, para evitar perdê-lo.

*Art. 5º da Lei 9.870/99.

4. Escolas podem reter transferência de aluno com inadimplência escolar?

A instituição não pode negar ou reter documentos de transferência do aluno inadimplente, como seu histórico escolar e outros, segundo a Lei 9.870.

Como diminuir inadimplência escolar?

Como você pôde ver, lidar com a inadimplência escolar não é das tarefas mais fáceis. Então, o melhor é não deixar a situação chegar a um nível insustentável, atuando preventivamente.

Lembre-se que até 90 dias de atraso não são considerados inadimplência. Nessa fase, vale a pena tentar manter o relacionamento amigável com os pagadores, negociando apenas no âmbito interno, sem recorrer a uma assessoria jurídica ou diretamente à justiça.

Em último caso, acione as instâncias superiores. Antes, você pode criar uma cultura de redução de inadimplência, que ajude os pais a se lembrarem dos pagamentos e a comunicarem qualquer problema com o compromisso.

Agora, veja algumas dicas para prevenir a inadimplência escolar.

Realize lembretes aos pagadores

Se a sua escola tem um aplicativo próprio, ou um canal de comunicação digital com os pais, pode enviar lembretes automatizados quando a data do pagamento estiver próxima. Assim, não há desculpas para o esquecimento!

Comunique-se com clareza

Na matrícula dos alunos, deixe claro quais são as regras da escola quanto a atrasos no pagamento. Se houver multa ou juros, estes devem ser sempre comunicados com antecedência. Também é importante deixar claro também quais formas de pagamento e renegociação o pagador tem à disposição.

Além disso, caso note que a inadimplência está ocorrendo, faça com que o setor financeiro entre em contato com os pagadores, para conversar amigavelmente sobre a situação. Isso pode ajudar a resolver tranquilamente e ter um relacionamento de confiança com a comunidade de pais e alunos.

Utilize uma régua de cobrança

Para que as cobranças aos inadimplentes ocorram na medida certa, vale a pena estipular uma régua de cobrança. O que é isso? 

Trata-se de estabelecer a periodicidade adequada para o envio de lembretes e cobranças. As mensagens podem ser automatizadas e disparadas por e-mail, SMS ou Whatsapp. O tom e o conteúdo são progressivos por etapas, assim as notificações ocorrem de maneira gradual e condizente à situação.

Reveja seus meios de recebimento

Sua escola recebe por quais meios de pagamento? Antigamente, era comum a confecção de carnês que eram pagos presencialmente pelos pais na secretaria, a cada mês. Mas, nem precisamos dizer que esse formato é muito ultrapassado e não oferece nenhuma praticidade, não é mesmo?

Portanto, se a escola aderir a meios de pagamento digitais, reduzirá as chances de fatores como esquecimento e falta de tempo dos pais impedirem o pagamento.

Procure oferecer opções como boletos DDA, débito automático e link de pagamento. Você conhece esta opção? Com o link de pagamento, o pagador consegue pagar o valor com cartão de crédito, de onde estiver. Muito prático, né?

Além disso, existem plataformas de pagamentos recorrentes, como a Vindi, que automatizam as mensalidades para os pais. É o fim da dor de cabeça do setor financeiro da escola!

Veja como a Vindi recuperou R$ 80 milhões em inadimplência!

Como funciona a Plataforma de Cobranças da Vindi?

Com a plataforma de pagamentos da Vindi, você tem acesso à diversas funcionalidades para alavancar sua escola, como:

• Realização de cobranças recorrentes automatizadas ou avulsas;

• Hub de meios de pagamentos para seu cliente: boletos, cartões de todas as bandeiras ou link de pagamento;

• Recursos para redução de inadimplência, como:
  • Régua de cobrança: sequência de notificações e lembretes referentes à cobrança dos seus clientes;
  • Retentativa Simples: novas tentativas de cobrança com os cartões de crédito recusados;
  • Renova Vindi: funcionalidade para atualizar, de forma automática, cartões de crédito expirados e reemitidos.

E muito mais! Se você deseja saber mais sobre a Vindi e como contratar, fale com nossos especialistas. Faça sua demonstração gratuita hoje mesmo!

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