Auxílio mae solteira 2022 cadastro

Novo projeto social deve ser aprovado pelo governo. Nessa semana, os parlamentares se reuniram na Câmara dos Deputados, para avaliar a PL que tem como objetivo instituir o Auxílio Permanente. Trata-se de um benefício destinado as mães solteiras, com um valor mensal de R$ 1.200. Abaixo, saiba como ser contemplado.

Diante do atual cenário de crise econômica e social, a implementação de projetos sociais tem sido essencial para garantir o sustento mínimo de milhares de brasileiros. Um grupo de deputados vem lutando pela aprovação do Auxílio Permanente, destinado as mulheres vulneráveis.

O que é o Auxílio Permanente?

Trata-se de um benefício social destinado as mães solteiras. Ele concederá um salário mensal no valor de R$ 1.200, objetivando segurar essas cidadãs e seus filhos com direitos básicos de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer.

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Sua concessão deve acontecer através do Cadastro Único, sendo necessário estar vinculado a plataforma. Ainda não há uma previsão de seu primeiro pagamento, uma vez em que o texto que o regulamenta deve ainda ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O que preciso para receber o Auxílio Permanente?

  • Ser mulher e mãe de família;
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Não possuir emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Quais são os critérios para inscrição no Cadastro Único?

  • Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
  • Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
  • Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnico esteja ligado à concessão de benefícios específicos

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Pontos-chave

  • Auxílio Brasil pagará a quantia fixa de R$ 600 para todos os beneficiários;
  • Aumento no Auxílio Brasil foi confundido com o Auxílio Permante de R$ 1.200;
  • Benefício de R$ 1.200 é proposto para mães solteiras chefes de família.

Araguari, MG —

O novo valor do Auxílio Brasil começa a ser liberado no próximo mês. Os 18,5 milhões de beneficiários do programa passarão a receber mensalidades de R$ 600, um aumento de R$ 200 em relação à quantia atual.

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AUXÍLIO BRASIL pode pagar R$ 1.200 para MÃES SOLTEIRAS? Entenda. (Imagem: Montagem/FDR)

Diante do incremento na mensalidade do Auxílio Brasil surgiu o questionamento sobre o Governo Federal retomar uma norma implementada em uma antiga iniciativa, o auxílio emergencial. No programa em questão, as mães solteiras chefes de famílias monoparentais tinham direito a receber o dobro dos demais beneficiários. 

Logo, com o Auxílio Brasil de R$ 600, veio a esperança deste grupo em ser contemplado por parcelas no valor de R$ 1.200. Mas a resposta é não, o Governo Federal não pretende liberar quantias superiores a grupos específicos

Na oportunidade, o Ministério da Cidadania informou que, apesar do aumento no Auxílio Brasil, a lógica de pagamentos permanece a mesma. Isso quer dizer que não haverá alterações nos critérios de elegibilidade para recebimento da transferência de renda.

A dúvida quanto à possibilidade de um Auxílio Brasil de R$ 1.200 surgiu em meio aos trâmites do Auxílio Permanente para mães solteiras no respectivo valor. O benefício tem sido aguardado há pelo menos dois anos como uma promessa que ainda não foi colocada em prática.

Diferença do Auxílio Permanente para o Auxílio Brasil

O Auxílio Permanente é uma proposta do Projeto de Lei nº 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. O benefício estabelece que as mulheres chefes de família sem cônjuge ou companheiro, e que tenha ao menos uma pessoa menor de 18 anos, recebam o auxílio. 

Para isso, será necessária a comprovação da renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636). Se aprovado,  devem receber o auxílio permanente de R$ 1.200, as mães solteiras que cumpram com os seguintes requisitos:

  • Seja maior de 18 anos de idade;
  • Não possua emprego formal ativo;
  • Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego;
  • Esteja inscrita no Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal;
  • Seja microempreendedora individual (MEI);
  • Contribua individualmente com o Regime Geral de Previdência Social
  • Trabalha informalmente, seja empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Como funcionará o Auxílio Brasil de R$ 600?

O Ministério da Cidadania já está se preparando para a liberação do Auxílio Brasil de R$ 600. Atualmente, a pasta já libera a sétima parcela do benefício de 2022, neste mês de julho, ainda no valor de R$ 400

A intenção do Governo Federal é antecipar o Auxílio Brasil de R$ 600, inicialmente previsto somente para o próximo mês. Tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios prevê o pagamento de cinco parcelas com o aumento de R$ 200, a primeira seria depositada em 18 agosto

Agora, existe a possibilidade de os 18,5 milhões de brasileiros receberem a primeira parcela do Auxílio Brasil de R$ 600 já na segunda semana de agosto, provavelmente a partir do dia 9.

A mudança tem sido estudada pelo Governo Federal com o propósito de concentrar os pagamentos de todos os novos benefícios de uma só vez. 

O Auxílio Brasil de R$ 600 não foi a única medida abordada na PEC. O texto também prevê o Auxílio Gás de R$ 120, o Auxílio Caminhoneiro e Taxista de R$ 1 mil. Todos eles já passam a vigorar a partir de agosto e, caso a alteração se confirme, a concessão até dezembro acontecerá na primeira quinzena de cada mês.

Quem pode receber o Auxílio Brasil de R$ 600?

A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210

Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

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  • Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
  • Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
  • Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

  • Crianças;
  • Gestantes;
  • Mães que ainda estão em processo de amamentação;
  • Adolescentes;
  • Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

Calendário do Auxílio Brasil em julho

  • NIS final 1 – dia 18 de julho;
  • NIS final 2 – dia 19 de julho;
  • NIS final 3 – dia 20 de julho;
  • NIS final 4 – dia 21 de julho;
  • NIS final 5 – dia 22 de julho;
  • NIS final 6 – dia 25 de julho;
  • NIS final 7 – dia 26 de julho;
  • NIS final 8 – dia 27 de julho;
  • NIS final 9 – dia 28 de julho;
  • NIS final 0 – dia 30 de julho.

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Vai ser 1200 para mãe solteira?

Para que a dúvida seja esclarecida, é falsa a ideia de que mães solteiras podem receber R$ 1.200 no novo Auxílio Brasil. O Governo Federal não pretende realizar o pagamento do valor pelo Auxílio Brasil, a quantia representaria o dobro do valor das parcelas previstas pela proposta de emenda.

Quanto vai receber as mães chefes de família em 2022?

Hoje existe um projeto em andamento na Câmara dos Deputados que propõe criar um auxílio permanente de R$ 1.200 para essas mulheres. O texto foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) em abril de 2020 e aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Por que é importante?

Sou mãe solo tenho direito ao Auxílio Brasil?

O Projeto de Lei do Auxílio Emergencial – Permanente O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 foi criado com o objetivo de garantir auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.

Quem vai receber 1200 2022?

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20, que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.