Como fazer um novo cadastro para receber o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial foi um benefício pago pelo Governo Federal para os brasileiros que estavam em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do novo coronavírus. O valor que chegou a R$375 em alguns casos foi pago até outubro de 2021. Atualmente, a federação oferece o Auxílio Brasil, no valor de R$400, para famílias com renda per capita inferior a R$200. Entretanto, o Governo Federal visa implementar um novo Auxílio Emergencial, que pode chegar a R$600.

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Segundo o portal “Ache Concursos”, nas últimas semanas, a federação planejou incluir um novo Auxílio Emergencial na PEC 16/2022, que prevê a compensação aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação nos casos em que houve redução das alíquotas do ICMS.

Qual o valor do novo Auxílio Emergencial?

Anteriormente, o Auxílio poderia chegar a R$375, mas atualmente o Governo Federal prevê um acréscimo de R$200 em cinco parcelas do Auxílio Brasil, que já beneficia os brasileiros com R$400. Ou seja, o valor pode chegar a R$600. 

Quem terá direito ao Auxílio Emergencial?

Para ter direito ao Auxílio, a família precisa estar cadastrada no CadÚnico, com dados cadastrais atualizados nos últimos dois anos. Poderão participar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Quando começará a ser pago o novo Auxílio Emergencial?

Segundo o portal Ache Concursos, o novo Auxílio Emergencial deve ser pago a partir do dia 1º de agosto, após aprovação da “PEC Kamikaze”, como vem sendo chamada a PEC 16/2022. 

Como fazer o recadastramento do Auxílio Emergencial?

Como o Auxílio Emergencial está vinculado ao Auxílio Brasil, o cadastramento será feito pelo próprio Auxílio Brasil. Para isso, é necessário ter um cadastro no CadÚnico, do Governo Federal. O CadÚnico deve ser atualizado no caso de nascimento ou morte de membros da família, mudança de residência de um integrante, mudança de endereço da família, entrada de crianças na escola ou transferência para outra escola e aumento e diminuição de renda, entre outros. 

Como saber se tenho direito ao Auxílio Emergencial?

Para isso, é preciso saber se você tem direito ao Auxílio Brasil. Nesse caso, é preciso:

• Baixar o aplicativo “Auxílio Brasil” no seu celular;
• Abrir o aplicativo e clicar em “procurar” na tela inicial;
• Digitar o número de CPF e senha e clicar em “verificar elegibilidade”. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)

Entenda como as mudanças no Auxílio-Brasil previstas pela PEC Kamikaze, como a ampliação do valor para R$ 600, devem impactar o benefício.

Será preciso realizar outro cadastro?

Ainda não foi divulgado se será necessário realizar um novo cadastro para receber o novo valor do Auxílio Brasil, mas existe essa possibilidade disso ser exigido em caso de aprovação da PEC Kamikaze, já que normalmente as propostas sofrem mudanças ao longo do processo de discussão.

A PEC Kamikaze foi aprovada?

Até o momento, a PEC Kamikaze já foi aprovada no Senado Federal e ainda entrará em debate na Câmara dos Deputados, onde caso seja aprovada, vai seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, a PEC está sofrendo com um embargo no Tribunal Superior Eleitoral que entende que o objetivo da proposta é ludibriar a Lei das Eleições, propondo novos benefícios através da ampliação de programas já existentes.

Além da ampliação do Auxílio-Brasil para R$ 600, a PEC objetiva aumentar o Auxílio Gás e a criação do Auxílio Gasolina, que propõe o pagamento mensal de R$ 1.000 para os caminhoneiros.

Se aprovado, todas as mudanças serão divulgadas no Diário Oficial da União ao fim do processo.

Quem tem direito ao benefício?

O Auxílio-Brasil só pode ser solicitado por famílias com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 que estejam com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para ter acesso ao benefício, pelo menos um dos membros da família deve ser criança, gestante, mãe que está amamentando ou menores de 21 anos. A escolha dos beneficiários é realizada pelo Ministério da Cidadania.

A CAIXA Econômica Federal liberou para download o aplicativo que permite solicitar o Auxílio Emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados — este últimos que não estejam recebendo o seguro desemprego (cujos valores são maiores e o cálculo diferente).

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O pagamento do benefício por até três meses se aplica também a trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Saiba qual o nome correto do aplicativo da CAIXA e evite cair em golpes no WhatsApp que prometem o auxílio.

Apelidado de “Coronavoucher”, o valor pode ser solicitado direto no aplicativo CAIXA | Auxilio Emergencial, disponível para smartphones Android e também iOS (iPhone). Quem não tem celular com internet precisa fazer pelo site oficial da CAIXA (logo abaixo).

O que é o Auxílio Emergencial?

Trata-se de um benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, como proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela atual pandemia da COVID 19 (que conhecemos mais popularmente como o novo coronavírus), cujo afastamento social é necessário. 

De acordo com a CAIXA, o benefício tem o valor de R$ 600 e será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem pode receber?

A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, todos os seguintes requisitos:

1. Ser maior de 18 anos de idade;
2. Não ter emprego formal (trabalhadores autônomos com rendas informais);
3. Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
4. Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 
5. Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
6. Exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
7. Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Como receber?

Quem já estava no Cadastro Único até o último dia 20/03 e que atenda as regras do Programa receberá o pagamento sem precisar se cadastrar no novo site da CAIXA.

Quem já recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso quando comparados. Neste período, o Bolsa Família ficará suspenso.

Pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito, precisam se cadastrar em auxilio.caixa.gov.br ou no APP CAIXA | Auxilio Emergencial.

🚨 ATENÇÃO: Antes de continuar, verifique se você já estava no CadÚnico.

• O que é Cadastro Único e como saber se já estou cadastrado

Depois de solicitar o pagamento, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo com o resultado da solicitação.

Sites e aplicativos OFICIAIS da CAIXA Econômica Federal:

• auxilio.caixa.gov.br
• APP CAIXA | Auxilio Emergencial (Android)
• APP CAIXA | Auxilio Emergencial (iOS/iPhone)

Como solicitar o Auxílio Emergencial via app ou site da CAIXA

O processo é um pouco longo, tenha CPF dos membros da família em mãos.

1. Verifique se você já está cadastrado no CadÚnico;
2. Caso não esteja, baixe o app CAIXA | Auxilio Emergencial ou vá ao site;
3. Toque em “Realize a sua solicitação”;
4. A primeira tela pedirá que você confirme que cumpre todos os requisitos;
5. Leia com atenção e toque em “Tenho todos os requisitos, quero continuar”;
6. Preencha seus dados: nome, CPF, Data de nascimento e nome da mãe;
7. Valide o captcha (não sou um robô) e toque em “Continuar”;
8. A CAIXA pede, ainda, número de celular e operadora, informe;
9. Você vai receber um código por SMS em 10 min (tem validade de 4 horas);
10. Você vai precisar informar salário médio, atividade profissional e local;
11. A CAIXA também vai perguntar a quantidade de membros na sua família que tem CPF (note que você deve inserir cada um no botão “Adicionar membro da família”) e marcar um check (✔️) se for mulher e chefe de família;
12. Ao final disso tudo, há duas opções: receber em conta existente e abrir uma conta nova, uma poupança digital para receber o benefício (escolha uma);
13. Caso escolha conta já aberta, deve ter a mesma titularidade do seu CPF. Escolha o banco, se conta corrente ou poupança, e toque “Continuar”;
14. Confirme todos os seus dados e dos integrantes da sua família na última tela;
15. Toque em “Concluir sua solicitação” ou em “Corrigir” se for necessário.

Caso você possa receber, será informado disso. Caso contrário, é possível que você veja a mensagem “CPF em situação inválida” (que demanda ajustes de cadastro). Se você não se enquadra nos requisitos de “quem pode receber” acima não terá o benefício.

Note que o app pode estar instável, pela grande quantidade de acessos simultâneos.

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