Depende de atividade estatal relativa a imposto mas não constitui fato gerador.

Irineu e Beatriz, dois estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam em acalorada discussão sobre o tema do Direito Tributário. Irineu sustentava que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Beatriz, por outro lado, sustentava que tributo é toda prestação pecuniária não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

• A Beatriz está correta.

• B Ambos estão corretos.

• C Ambos estão totalmente equivocados.

• D Beatriz está equivocada, mas Irineu não está correto totalmente.

• E Irineu está correto.

Com base na Lei nº 5.172/66- Código Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, cujo valor é expresso, não constitui sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
( ) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.
( ) A receita líquida do imposto sobre exportação destina-se a formação de reservas monetárias, na forma da lei.
( ) Imposto sobre serviços de transportes tem como fato gerador: a prestação do serviço do transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, exceto quando o trajeto se contenha inteiro no território de apenas um Município.

• A V – F – V – V.

• B V – V – V – V.

• C F – V – F – V.

• D V – V – F – V.

Observe os itens abaixo:

I - Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III - Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Podemos afirmar que:

• A I é uma definição de Tributo.

• B III é uma definição de Contribuição.

• C II é uma definição de Tributo.

• D II é uma definição de Taxa.

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

◻ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

◻ A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei, quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

◻ Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• A V – V – V.

• B V – F – V.

• C F – V – F.

• D F – F – F.

É um exemplo de Tributo Parafiscal:

• A Os Impostos sobre a Importação.

• B As Contribuições de Melhoria.

• C A Anuidade para o Conselho Regional de Contabilidade.

• D O Sistema Unificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

No que se refere ao fato gerador dos impostos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – IPTU / propriedade. II – ISS / a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar n. 116/2003. III – IE / entrada de produtos estrangeiros no território nacional.

• A Apenas o item I é verdadeiro.

• B Apenas o item II é verdadeiro.

• C Apenas o item III é verdadeiro.

• D Apenas os itens I e II são verdadeiros.

• E Todos os itens são verdadeiros.

Com base na Lei nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, cujo valor é expresso, não constitui sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

( ) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) A receita líquida do imposto sobre exportação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

( ) Imposto sobre serviços de transportes tem como fato gerador: a prestação do serviço do transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, exceto quando o trajeto se contenha inteiro no território de apenas um Município.

• A V – F – V – V.

• B V – V – V – V.

• C F – V – F – V.

• D V – V – F – V.

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

• A É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

• B Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios, em casos de guerra externa ou sua iminência.

• C Imposto é o tributo cuja obrigação não tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• D O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

Com relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa correta.

• A É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território internacional, de pessoas ou mercadorias.

• B É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do mês a que corresponda.

• C É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão das matérias-primas utilizadas.

• D O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:

• A imposto sobre produtos industrializados, imposto extraordinário e imposto sobre importação.

• B imposto de importação, imposto de exportação e imposto sobre renda.

• C imposto sobre renda, imposto sobre exportação e imposto sobre importação.

• D imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre renda.

• E imposto sobre exportação, imposto sobre importação e imposto sobre operações financeiras.

Tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte?

Quais são os fatos geradores de impostos?

Qual tributo não é vinculado a uma atividade estatal?

São os tributos que tem como fato gerador uma atividade desenvolvida pelo Estado?