29 de janeiro de 2021/
A Aposentadoria por Idade, com a Reforma, passa a exigir a idade mínima de 65 anos permaneceu homens. A idade mínima das mulheres (60 anos) subirá de forma gradual para 62 anos, elevando em seis meses a cada ano, até alcançar esse limite. O período de carência passará de 15 para 20 anos a ambos, avançando em seis meses por ano até alcançar o novo patamar. Já a Aposentadoria por tempo de contribuição não existirá mais com a Reforma e com a exigência da idade mínima, cumprir
o tempo de contribuição não será mais suficiente para se aposentar. Hoje, desde que cumprido o período contributivo de carência (15 anos), o homem que completar 35 anos e a mulher que completar 30 anos de contribuições podem se aposentar sem requisito da idade. A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e também um dos mais afetados pela Reforma da Previdência. Desde as mudanças em 2019, há uma nova idade mínima em vigor e já não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição, a não ser que você possua direito adquirido ou entre em uma das regras de transição. Além disso, o cálculo do benefício mudou completamente, impactando o planejamento previdenciário de muitos brasileiros. Por isso, é fundamental que você acompanhe este guia e entenda como solicitar a aposentadoria por idade pelas novas regras. Neste artigo iremos abordar quais as regras, como conseguir e quando obter a sua melhor aposentadoria por idade do INSS em 2022. Siga a leitura e descubra como a aposentadoria por idade do INSS ela funciona, o que mudou e quais são os requisitos para requerer o benefício. Leia também:+ Idade mínima para se aposentar em 2022? + Quais são os documentos necessários para aposentadoria? + Aposentadoria por idade sem contribuição no INSS: é possível? + Saiba como é feito o cálculo da Aposentadoria por Idade A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos contribuintes da Previdência Social, devida a todos que se encaixam nas seguintes regras:
Como a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta na Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por idade se tornou a principal forma de conseguir o benefício do INSS na terceira idade para novos contribuintes. Seu objetivo é substituir a renda dos cidadãos quando não são mais capazes de trabalhar, garantindo seu bem-estar na velhice. Além da aposentadoria por idade, existem outros três tipos de aposentadoria vigentes:
Qual a diferença entre aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição?A diferença entre se aposentar por idade e contribuição é que, no primeiro tipo, é preciso atingir uma idade mínima, enquanto o segundo exige um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Como vimos, a Reforma da Previdência extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição. Na prática, isso significa que só os segurados que possuem direito adquirido – ou seja, que cumpriram os requisitos da aposentadoria antes da vigência da reforma (13/11/2019) – podem se aposentar nessa modalidade. Outra possibilidade é entrar em uma das regras de transição, para aqueles trabalhadores que estavam próximos de se aposentar no momento de aprovação da reforma. O restante dos trabalhadores passam a ter a aposentadoria por idade como única opção, sendo obrigados a atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As exceções são as aposentadorias por invalidez, especial e rural. No vídeo a seguir, explico em detalhes as mudanças nas regras de aposentadoria para você entender melhor: Quem pode se aposentar por idade?Qualquer cidadão brasileiro pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ter direito a receber os benefícios da Previdência Social, administrados pelo INSS. Para isso, basta fazer as contribuições regulares e observar algumas regras. Vale o mesmo para este tipo de benefício, mas com diferenças nas exigências para homens e mulheres. Também existem diferenças nas aposentadorias por idade rurais e urbanas, onde a aposentadoria por idade rural exige um tempo de contribuição diferente da urbana. Confira: Homem
Mulher
A aposentadoria por idade rural não teve seus requisitos alterados pela reforma da previdência de 2019, ou seja, o homem continua se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres ao 55 anos de idade, ambos com pelo menos 15 anos de trabalho rural. Importante: o cálculo do benefício será o mesmo da legislação anterior, utilizando os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e aplicando sobre a média o coeficiente de 70% mais 1% para cada ano trabalhado. Como exemplo, um trabalhador com 20 anos de trabalho terá um coeficiente de 90%, perdendo 10% do valor inicial de sua aposentadoria. Como calcular o valor da aposentadoria por idade?Tudo depende da regra de aposentadoria por idade que você vai se aposentar, pois pela regra antiga será de 70% mais 1%, pela regra trazida pela reforma da previdência será de 60% mais Vou te explicar abaixo: Cálculo 70% da média dos maiores salários:Portanto, se você já tinha direito a aposentadoria por idade
antes de 13 de novembro de 2019, o seu cálculo será feito com a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição À Exemplo: se o segurado tinha 20 anos de serviço, sua média será de 70% mais 20%, totalizando 90%. O fator previdenciário só será aplicado se ele aumentar o valor da aposentadoria. Cálculo de 60% de todos os salários:Se você atingiu os
requisitos da aposentadoria após a reforma da previdência, novembro de 2019, o cálculo mudou, e serão consideradas todas as contribuições após julgo de 1994 (não se Desta média será aplicado o coeficiente de 60% mais 2% a cada ano trabalhado a partir de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Exemplo: um homem que trabalhou por 22 anos terá em coeficiente de 60% mais 4%, totalizando 64%. Regras de transição da aposentadoria por idadeA Reforma da Previdência passou a valer assim que promulgada em Emenda Constitucional. Como você viu, há mudanças significativas para a aposentadoria de muitos brasileiros. Por isso, foi desenvolvido um sistema de transição, de modo que as novas regras possam ser implantadas de forma gradual entre aquelas pessoas que já contribuíram com o INSS antes da reforma. Foram criados diferentes tipos de transição, incorporando as demandas específicas de cada grupo de contribuintes, o que inclui trabalhadores em geral, servidores públicos, professores e policiais, por exemplo. Para contribuintes que atuam em empresas privadas, são cinco as possibilidades de transição. Veja como funciona cada uma delas. Regra de transição: Idade progressivaA regra de transição mais comum é a de idade mínima progressiva, que considera o tempo de contribuição de pelo menos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Assim, gradualmente, são adicionados 6 meses à idade mínima exigida para a aposentadoria. Veja como funciona na tabela abaixo:
Vale ainda citar uma regra exclusiva para as mulheres no que diz respeito à aposentadoria por idade. Em caso de contribuição mínima de 15 anos, serão acrescidos 6 meses à idade mínima até chegar a 62 anos em 2023. A transição fica desta forma:
Regra de transição: Pontos progressivosA regra de transição dos pontos progressivos se baseia na regra da extinta aposentadoria por tempo de contribuição: a soma do tempo de contribuição e idade do segurado deve resultar em 86 para mulheres e 96 para os homens. Para fazer a transição, é preciso atender aos seguintes requisitos:
Veja como fica a tabela de aumento progressivo dos pontos:
Para o cálculo do valor da aposentadoria, vale a mesma regra dos 60% de todos os salários + 2% para cada ano. Regra de transição: Pedágio de 50%A regra do pedágio de 50% vale apenas para segurados que poderiam se aposentar em menos de 2 anos no momento da publicação da Reforma da Previdência. Confira os requisitos:
O cálculo do salário-benefício dessa regra de transição é feito com base em 100% de todos os salários recebidos com exclusão dos 20% menores, mas também leva em conta o fator previdenciário. Regra de transição: Pedágio de 100%A regra do pedágio de 100% é válida tanto para trabalhadores de empresas privadas quanto para funcionários públicos. Veja os requisitos:
Nessa regra de transição, há uma diferença importante no cálculo do salário-benefício: é aplicada a alíquota de 100% da média de todos os salários sem o redutor dos 20% menores. Existe possibilidade de aposentar por regra de transição, se eu tenho pouco tempo de contribuição? Para as mulheres sim, e hoje (2022) ela te beneficia com 6 meses a menos da idade mínima exigida. Regra da idade progressiva com pouco tempo de contribuiçãoPor fim, há uma regra de idade progressiva específica para quem tem pouco tempo de contribuição. Veja como funciona:
O cálculo do salário-benefício para essa regra de transição segue o mesmo padrão de 60% de todos os salários + 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. Casos especiais para se aposentar por idadeLá em cima nós conversamos um pouco sobre os trabalhadores rurais. Eles são umacategoria especial de aposentadoria por idade para trabalhadores considerados rurais, ou seja, que exercem atividade no campo em regime de economia familiar ou de forma autônoma. Devido à natureza de seu trabalho, esses segurados têm uma redução de 5 anos na idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), dentre outras condições específicas. São eles:
Os indígenas também estão nesse grupo e podem solicitar aposentadoria por idade rural, desde que sejam reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Outra modalidade especial é a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, que inclui a redução da idade mínima. O famoso “milagre da contribuição única”Como funciona o descarte de contribuiçãoEste procedimento do descarte de contribuições será aplicado em alguns benefícios concedidos após a reforma da previdência. Se você ao pedir a sua aposentadoria
possuía tempo superior aos 15 anos de pagamento, poderá requerer que certos pagamentos não entrem em seu cálculo. Isso diminui o coeficiente É um procedimento bem específico, onde a análise contábil de descarte deverá ser minuciosa. O que é a Oportunidade da Contribuição Única?O milagre da contribuição única é a possibilidade de quem já possui 15 anos de serviço antes de 1994 pagar apenas uma contribuição e se aposentar com 60% do seu valor. A pessoa com uma única contribuição poderia receber até mesmo 60% do teto do INSS, por isso é chamada de milagre da contribuição única. São casos muito raros, pois a pessoa precisa Existe projeto de lei que busca acabar com essa possibilidade, colocando um divisor mínimo de 108 meses após julho de 1994, o que não permitiria mais o milagre da contribuição única. Hoje mesmo tivemos um caso de concessão utilizando o milagre da contribuição única com o descarte de contribuições, e o benefício chegou a R$ 4.252,33 (se não houvesse o descarte ele seria inferior a R$ 2.600,00). Como funciona a aposentadoria por idade? Para ter direito à aposentadoria, a pessoa deve ser registrada no sistema previdenciário público e pagar mensalmente o valor destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando cumprir com os requisitos mínimos, pode dar entrada no processo e, então, se aposentar. O cálculo para o benefício considera a média de todos os pagamentos – o valor encontrado é chamado de “salário de benefício”. Segundo as regras, o contribuinte que alcança a idade para se aposentar e cumpre o prazo mínimo de recolhimento deve receber 60% do valor do salário de benefício. E se eu tiver contribuído além do tempo exigido ao chegar à idade mínima?Nesse caso, o INSS calcula os 60% da média e, sobre ela, aplica +2% para cada ano que ele tiver colaborado acima do tempo exigido. Em nenhuma hipótese, o total ultrapassa 100% do salário de benefício. Importante destacar que essas são as regras atuais, estabelecidas a partir da Reforma da Previdência, em 2019. Tem limite de idade para aposentadoria rural especial?Da mesma forma que na aposentadoria por idade comum, a aposentadoria especial também exige uma idade mínima, embora reduzida. Como vimos anteriormente, os trabalhadores rurais têm condições específicas para se aposentarem, devido à carga de trabalho diferenciada. Veja alguns exemplos: Trabalhador ruralO trabalhador rural é o produtor que exerce suas atividades de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com ou sem vínculo empregatício. Como vimos, ele pode ser funcionário em uma propriedade rural (segurado empregado), contribuinte individual (como, por exemplo, um bóia-fria), segurado trabalhador avulso (intermediado por sindicato) ou segurado especial (que atua de forma autônoma e não recolhe INSS). Além disso, o trabalhador rural não pode requerer o auxílio de empregados permanentes por mais de 120 dias. Para solicitar a aposentadoria, deve completar a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, mais 180 meses de carência. Pescador artesanalO pescador artesanal pode se aposentar por idade contribuindo individualmente para o INSS ou se enquadrando na categoria de segurado especial. Para isso, basta comprovar o trabalho como pescador durante 15 anos (180 meses) e atingir a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. IndígenaO indígena também entra na categoria de segurado especial e pode se aposentar à idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Para isso, basta ser reconhecido como indígena pela FUNAI e estar trabalhando de forma autônoma ou em regime de economia familiar na aldeia. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idadeA pessoa com deficiência tem direito à aposentadoria por idade com os mesmos requisitos dos trabalhadores rurais: idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres + 180 meses de carência. Lembrando que são consideradas pessoas com deficiência indivíduos que têm impedimentos para a participação em iguais condições de uma vida plena e efetiva em sociedade, seja por barreiras de ordem física, intelectual ou sensorial. Para conseguir a aposentadoria por idade, o contribuinte deve comprovar sua condição em perícia médica.
Aposentadoria híbrida por idadeA aposentadoria híbrida por idade permite que o segurado some períodos de trabalho no campo e na cidade para obter o benefício. Ela foi criada em 2008 a partir da Lei 11.718/2018, como forma de beneficiar contribuintes que trabalharam tanto na zona urbana quanto na zona rural ao longo da vida. No entanto, os requisitos são os mesmos da aposentadoria por idade comum: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, mais 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens. Aposentadoria por idade compulsóriaA aposentadoria por idade compulsória é a única que é concedida independentemente da vontade do trabalhador. Ela deve ser solicitada pelo empregador para todo funcionário que completa 70 anos, se homem, e 65 anos, se mulher — respeitando os 180 meses de contribuição. Assim, o funcionário se aposenta e também tem direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa. O trabalhador é obrigado a se aposentar quando atingir uma certa idade?No regime geral isso não existe, ou seja, não é pelo fato do trabalhador atingir os 65 anos se homem, ou 61,5 anos (em 2022) se mulher, que será obrigado a aposentar-se. Portanto, pelo INSS você não será obrigado a aposentar-se ao atingir determinada idade, diferente dos trabalhadores concursados. Quais são os períodos de carência e tempo de contribuição?Os empregados celetistas, autônomos (contribuinte individual), contribuinte facultativo, empregado doméstica são casos que necessitam de 180 contribuições ao INSS, ou seja, 15 O segurado especial rural, àquele que trabalha para a sua subsistência em regime de economia familiar não precisa contribuir, apenas o tempo de serviço de 15 anos (os mesmos 180 meses). Aposentaria por idade antes da reforma da previdência:Após intensos debates, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada na Emenda Constitucional 103/2019. Esse é o texto que ficou conhecido como Reforma da Previdência. Desde a sua aprovação, entraram em vigor as novas regras para os benefícios relacionados à Previdência Social e, entre elas, estão as mudanças nas exigências para esse tipo de aposentadoria. Antes da reforma, ela era concedida aos homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos. Além disso, era necessário comprovar a contribuição ao INSS por, pelo menos, 15 anos. O benefício era calculado considerando a média do valor total contribuído. Assim, a aposentadoria por idade representava 70% do salário de benefício, acrescidos de 1% por ano adicional de contribuição. Quais foram as mudanças da reforma na aposentadoria por idade?Uma das principais mudanças relacionadas à aposentadoria por idade foi o aumento da idade mínima da mulher para ter direito ao benefício. Veja como ficou o fator idade com a Reforma da Previdência:
Importante destacar que essa é a regra para quem se aposenta por idade, sem considerar o tempo de contribuição. Esse, aliás, é outro fator alterado para os homens com a reforma. Agora, é necessário contribuir por pelo menos 20 anos para dar entrada no benefício (mulher continua como 15), como indica a tabela abaixo.
A base de cálculo também foi modificada e ficou desta maneira:
Agora, para ter direito a receber 100% do salário de benefício, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e, os homens, por 40 anos. Outra mudança importante ocorreu na forma de calcular o salário de benefício do contribuinte. Antes, os 20% menores salários eram excluídos da base de cálculo. Hoje, todos os valores recebidos ao longo da carreira são considerados no cálculo do benefício. Quais os documentos para aposentadoria por idade?Estes são os principais documentos solicitados pelo INSS para a concessão da aposentadoria por idade:
No caso de segurados especiais, é preciso apresentar documentos adicionais para comprovar o trabalho rural, como contratos de arrendamento e bloco de notas do produtor. Como fazer a concessão da aposentadoria por idade do INSS?Aqueles que têm direito à aposentadoria por idade podem fazer a solicitação do benefício diretamente pelo site do INSS. O procedimento é simples e não é preciso ir a uma agência física se estiver tudo certo. Dependendo do caso, o órgão pode convocar o contribuinte a ir à agência mais próxima se houver a necessidade de esclarecer alguns pontos e documentações. Por isso, contar com assistência jurídica para acompanhar o seu pedido é sempre uma boa decisão. Veja o passo a passo para a concessão da aposentadoria por idade
Depois disso, você pode acompanhar o andamento da solicitação na página “agendamentos / requerimentos” no sistema Meu INSS. Como se aposentar por idade para quem nunca contribuiu?A aposentadoria por idade sem contribuição ao INSS só é possível no caso dos segurados especiais, que, como vimos, são trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, garimpeiros e indígenas. Dificilmente esses trabalhadores têm informação sobre o INSS, daí a condição específica de segurado especial que garante um salário mínimo na velhice. No entanto, existe uma alternativa para quem nunca contribuiu: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício no valor de um salário mínimo é pago a todo idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência incapaz de prover seu próprio sustento. Como se aposentar com 5 ou 10 anos de contribuição ao INSS?Quer saber como se aposentar com 5 ou 10 anos de carência? Isso é bem raro hoje, mas ainda é possível, conforme abaixo. Para estas duas possibilidades você precisará cumprir os requisitos da tabela progressiva da aposentadoria por idade. Ela vai de 60 a
180 meses. Veja abaixo a tabela: Entenda como calcular o benefício da aposentadoria por idadeComo vimos, o salário-benefício da aposentadoria por idade atual corresponde a 60% da média de todos os salários recebidos, mais 2 pontos percentuais a cada ano extra trabalhado. Logo, para fazer o cálculo, é preciso seguir as etapas abaixo:
Por exemplo, imagine que uma mulher acaba de completar 62 anos e contribuiu por 25 anos. Ao calcular a média de todos os salários, ela encontra o valor de R$ 2.230,00. Nesse caso, ela tem direito a receber 80% da média salarial (60% + 20% dos 10 anos extras de contribuição além do mínimo). Ou seja: ela receberá R$ 1.784,00 de salário-benefício ao se aposentar por idade. Acréscimo no valor do benefício: quais são as condiçõesO acréscimo de benefício é um direito relacionado à aposentadoria por idade que poucos contribuintes conhecem. Por lei, é possível conseguir um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, quando o segurado precisa receber assistência permanente de terceiros – um benefício conhecido como “auxílio-acompanhante”. Mas, devido ao princípio de isonomia, a Justiça vem interpretando que o acréscimo também é válido para outros tipos de aposentadoria da Previdência Social. Inclusive, o assunto já chegou ao STF por meio do Tema 1095, que discute a constitucionalidade da extensão do adicional de 25% aos segurados que comprovarem invalidez e necessidade de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria. Se o direito for reconhecido, os aposentados por idade que dependerem dos cuidados de terceiros poderão receber o auxílio-acompanhante. Por exemplo, se a mulher citada no tópico anterior solicitasse o adicional de 25% e atendesse aos requisitos legais, receberia R$ 446,00 a mais, totalizando um salário-benefício de R$ 2.230,00. Falta pouco para chegar no tempo de contribuição mínimo?Vou destacar alguns casos que podem te ajudar a chegar nesse tempo extra que estava faltando para aposentar-se por idade em 2022:
Aposentadoria por idade e aposentadoria programada. Saiba a diferença:Eu não vejo diferença entre as duas, pois aposentadoria programada são as concedidas após 13 de novembro de 2019 onde você consegue se programar para obter o benefício, e também Até mesmo antes da reforma elas já eram chamadas assim, porém agora este nome se popularizou. As não programáveis são os benefícios que você não programa: benefícios por incapacidade, pensões… O acúmulo de benefícios é permitido?Você não pode acumular aposentadorias, mas poderá sim acumular alguns benefícios, dentre eles o mais comum: pensão por morte e aposentadoria. Pode até mesmo receber duas Temos uma exceção: você poderá acumular aposentadorias de regimes diversos (RPPS X RGPS). Minha aposentadoria foi indeferida: o que fazer?Como você viu, o benefício é solicitado diretamente no site do INSS. Lá, o solicitante pode conferir o andamento do processo e descobrir se o benefício foi ou não concedido. Mas e se a aposentadoria for indeferida, isto é, negada? O que o contribuinte pode fazer? Nesse caso, quem teve o benefício negado pelo INSS deve pedir uma nova análise ao órgão. Então, o solicitante precisa entrar em contato com o instituto novamente, seja pelo site Meu INSS, seja pelo telefone 135. No portal, o requerente vai realizar os mesmos procedimentos anteriores, quando fez a solicitação: Acessar o site Meu INSS, entrar no sistema e fazer um “novo requerimento” na seção de “agendamentos / requerimentos”. Pela central de atendimento 135, é preciso seguir as orientações passadas por telefone. No entanto, é importante observar quais foram os motivos que levaram o INSS a negar o benefício. Então, antes mesmo de dar entrada ao novo pedido de avaliação, é necessário encontrar as falhas da solicitação anterior e fazer uma justificativa. Negaram minha aposentadoria, quanto tempo para entrar com o recurso?O recurso deve ser feito em até 30 dias após o indeferimento. Por isso, é fundamental acompanhar a solicitação para dar tempo de recorrer, caso o benefício seja negado. Outra solução será o ajuizamento de uma ação judicial, onde o benefício negado será analisado por um juiz federal. Caso a negativa do INSS tenha sido ilegal, o trabalhador terá direito a sua aposentadoria e também ao pagamento de todo período que deixou de receber. No vídeo abaixo, dou um conselho especial, caso o seu pedido tenha sido indeferido no INSS, sobre como proceder: Mais uma vez, fica a dica para buscar o suporte de uma assessoria jurídica especializada para essa etapa tão importante. Veja como a ABL Advogados pode ajudar você! Posso trabalhar após a aposentadoria por idade?Sim, nada impede que o aposentado por idade trabalhe após a concessão do benefício para complementar sua renda. Inclusive, é permitido trabalhar com carteira assinada e continuar recebendo normalmente a remuneração mensal do INSS. A única regra desse tipo é para os aposentados na categoria especial por insalubridade, que não podem trabalhar novamente em funções expostas a agentes nocivos, sob pena de perder seu benefício. A aposentadoria por idade é a mais vantajosa para você?Para quem começar a contribuir após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade será a única opção, caso não tenha direito à aposentadoria especial ou por invalidez. Mas, para quem estava próximo de se aposentar antes da vigência da reforma, é preciso fazer os cálculos das regras de transição para decidir qual a mais vantajosa. Nesse caso, ainda é possível utilizar o tempo de contribuição, como vimos em algumas regras. O que vai definir qual transição vale mais a pena é o tempo para se aposentar e o valor do benefício. Você ainda pode avaliar quanto terá que contribuir até conseguir a aposentadoria em comparação com o incremento no valor do benefício para decidir se é vantajoso. Nessa hora, é importante ter o apoio de um advogado previdenciário para fazer os cálculos corretamente e escolher a melhor opção de acordo com sua situação. Eu sempre deixo essa orientação: jamais peça no escuro a sua aposentadoria, pois ela vai acompanhar você e sua família por toda a vida. A contratação de um especialista poderá aumentar a sua renda mensal e até mesmo antecipar o recebimento da sua aposentadoria. A maior parte dos pedidos em atraso no INSS ocorrem por erros no pedido, por parte do trabalhador. Perguntas frequentes sobre aposentadoria por idadeA Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças e, com elas, dúvidas diversas. A seguir, apresentamos as principais perguntas e respostas em relação ao benefício para que você se sinta seguro antes de solicitar seu benefício. Acompanhe! Quem tem direito a se aposentar por idade?Têm direito a se aposentar por idade homens que completaram 65 anos e tenham, no mínimo, 20 anos de contribuição, e mulheres que completaram 62 anos e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Quantos anos de contribuição para aposentar por idade?Para fazer a solicitação do benefício de aposentadoria por idade, o contribuinte deve ter realizado, pelo menos, 20 anos de contribuição se homem, e 15, se mulher. Ou seja, o solicitante precisa pagar ao INSS por 180 / 240 meses ou mais para ter direito de se aposentar por essa categoria. Caso ele esteja dentro da idade mínima, mas não tenha feito todos os pagamentos, será necessário quitar os valores ainda não pagos para dar entrada ao pedido. Quem tem 60 anos pode se aposentar?No caso da aposentadoria rural, é possível se aposentar aos 60 anos e com o tempo devido de contribuição. Já antes da Reforma da Previdência, a idade mínima para as trabalhadoras urbanas era de 60 anos. Pelas novas regras, as mulheres não conseguem mais o benefício com essa idade. Agora, elas devem ter 62 anos ou mais para fazer a solicitação da aposentadoria por idade. Os homens, 65. A exceção se aplica à regra de transição por idade progressiva que mostramos antes, segundo a qual a mulher pode se aposentar com 60,5 anos em 2020, desde que tenha contribuído por 15 anos, pelo menos. Qual é o valor da aposentadoria por idade em 2022?Em 2022 o benefício da aposentadoria por idade corresponde a 60% do chamado “salário de benefício”. O valor é calculado pelo INSS, fazendo a média de todos os pagamentos realizados pelo contribuinte. Além disso, se o solicitante tiver mais tempo de contribuição do que o mínimo exigido, serão acrescentados ao cálculo 2% a cada ano adicional. Então, depois de descobrir o salário de benefício, o INSS faz o pagamento de 60% dessa média. Caso haja mais tempo de contribuição do que o requerido, serão adicionados 2% por cada ano excedente. Quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar por idade?Não é possível que uma pessoa que nunca contribuiu com INSS consiga se aposentar pela modalidade da aposentadoria por idade. Você já viu que um dos requisitos para o benefício é a contribuição mínima de 15 e 20 anos à Previdência Social, não é mesmo? Porém, para aqueles que nunca fizeram o recolhimento junto ao INSS, existe uma pensão assistencial do governo, que paga um salário mínimo aos maiores de 65 anos e de baixa renda. Quando se aposentar por idade?Primeiramente eu te aconselho a realizar um planejamento de aposentadoria, para saber exatamente qual o melhor momento para pedir seu benefício do INSS. Para saber quando se aposentar por idade você deverá juntar toda a sua documentação (CTPS, holerites, carnês de recolhimento…) e verificar no site ou aplicativo MEU INSS o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Sabendo o tempo de contribuição e a sua idade poderá verificar se antes de 13 de novembro de 2019 já tinha direito a aposentar-se por idade, pelas regras anteriores a reforma da previdência. Se ainda não possuía o direito de aposentar, vai verificar cada regra de transição e encontrar ali qual seria o momento de obter a sua aposentadoria. Te aconselho a fazer uma projeção em cada regra, pois os valores mensais a serem recebidos podem variar muito, e talvez seja interessante aguardar um pouco. Essa é a importância de planejar a sua aposentadoria, para obter o melhor benefício do INSS. Quanto tempo dura o processo de concessão de aposentadoria por idade?Desde 10 de junho de 2021, o INSS tem um prazo de 90 dias para analisar pedidos de aposentadoria, com exceção da aposentadoria por invalidez, que possui prazo reduzido de 45 dias. A regra foi definida em um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), após atrasos contínuos no cumprimento do prazo anterior de 45 dias. Em caso de descumprimento dos prazos, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, composta por membros do INSS, MPF e DPU, terá o limite de 10 dias para analisar os pedidos. É preciso estar contribuindo para o INSS na data do requerimento?Para solicitar a aposentadoria por idade, é preciso estar na qualidade de segurado. Isso significa estar contribuindo para o INSS ou, pelo menos, estar no chamado período de graça – um tempo extra pelo qual você continua sendo segurado após interromper as contribuições ao INSS. Se você for segurado obrigatório (empregado, empregado doméstico, MEI, contribuinte individual, trabalhador avulso ou segurado especial), tem direito a 12 meses de cobertura após encerrar os recolhimentos. Para segurados facultativos, esse período de graça é de 6 meses. Lembrando que, mesmo que você perca a qualidade de segurado, é possível recuperá-la voltando a contribuir. Nesse caso, você não perde o tempo de contribuição já computado para a aposentadoria por idade e pode fazer o requerimento assim que retoma os pagamentos. Quem trabalhar mais tempo ganha um benefício maior?Com a nova regra da aposentadoria por idade, trabalhar por mais tempo significa ter um benefício maior, pois é acrescentado 2% ao redutor do salário de benefício para cada ano contribuído acima de 15 anos para mulheres e acima de 20 anos para homens. Nessa lógica, é preciso contribuir 35 anos (mulheres) ou 40 anos (homens) para chegar a 100% da média de todos os salários. É possível desistir do benefício?Sim, todo segurado pode desistir da sua aposentadoria por idade desde que ainda não tenha sacado o primeiro benefício. O cancelamento pode ser feito online, pelo Meu INSS, por meio de uma declaração da Caixa Econômica Federal que atesta que o segurado não sacou FGTS ou PIS nem retirou o dinheiro do benefício. A desistência é muito comum nos casos em que a aposentadoria é concedida com um valor inferior ao devido. Nesse caso, os segurados cancelam o benefício e continuam contribuindo por mais um tempo para aumentar seu benefício, ou entram com algum tipo de recurso para revisão da aposentadoria. ConclusãoA aposentadoria por idade foi um dos benefícios que sofreram alterações com a Reforma da Previdência. De forma resumida, agora, leva mais tempo para se aposentar e receber o valor integral. No entanto, conhecendo as novas regras, fica mais fácil acompanhar e fazer valer os seus direitos. Saiba, ainda, que você não está sozinho. Com a assessoria jurídica da ABL Advogados, sua aposentadoria fica mais próxima, e poderá também ser maior do que o esperado. Aproveite e conheça o serviço de planejamento de aposentadoria. Qual a diferença de se aposentar por idade ou por tempo de contribuição?Geralmente, a aposentadoria por idade é mais vantajosa devido a não aplicação do fator previdenciário. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição torna-se menos favorável devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. Para saber mais, acesse o site do Ministério da Previdência Social aqui.
Qual é o salário de quem se aposenta por idade?No geral, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, somado a 1% para cada ano completo de trabalho, limitando-se ao percentual de 100% do salário de benefício.
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Diferença entre aposentadoria por idade e por contribuição
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