A remuneração dos advogados pode ser dividida em quatro tipos principais de honorários: de sucumbência, contratual, arbitrados e assistenciais. Show
Cada um desses honorários ocorre por motivos e origens diferentes. Os honorários de sucumbência, especificamente, dizem respeito a apenas uma das partes do processo. Quer saber mais sobre o que são e o quando são devidos esses honorários? Leia este artigo até o fim e iremos esclarecer esse assunto para você! Quais são os tipos de honorários?Essencialmente, os serviços oferecidos por um advogado englobam quatro tipos de honorários:
Cada um desses honorários se origina de um fato distinto, mas nem sempre será você quem terá que arcar com todos eles. Os honorários sucumbenciais, por exemplo, são de responsabilidade de quem perder a causa. Veremos sobre isso mais adiante. Em todo caso, no momento da instrução, seu advogado deve esclarecer as diferenças entre todos os honorários envolvidos na ação. Porém, também passaremos pelos principais pontos por aqui. Acompanhe! O que são os honorários de sucumbência?Ao pé da letra, os honorários de sucumbência são os valores devidos ao advogado da parte vencedora em decorrência da perda do processo pela outra parte. Esses valores são definidos por lei e existem por duas razões principais:
Os honorários de sucumbência estão previstos no art. 85 do novo CPC (NCPC), que define as situações nas quais esses honorários podem ser aplicados. Assim, segundo o 1º parágrafo do art. 85 do novo CPC, os honorários sucumbenciais são devidos:
Além disso, os honorários sucumbenciais referentes a cada uma das situações citadas são cumulativos. Ou seja, é possível acumular os honorários sucumbenciais referentes à execução, com os honorários sucumbenciais referentes ao cumprimento da sentença, por exemplo. Em relação ao valor desses honorários, o juiz calcula os honorários de sucumbência com base em requisitos estipulados em lei, dispostos no mesmo artigo do NCPC. Assim, ficam estabelecidos como critérios de análise para valoração:
É importante destacar que esses critérios independem do conteúdo da decisão. Ou seja, independentemente da matéria abordada, da procedência ou improcedência, da resolução ou não do mérito, ocorrerão as previsões. Mas, também existe o caso em que as duas partes do processo perdem a causa parcialmente e, assim, a sucumbência se torna recíproca. Nesses casos, desde que não seja uma parte mínima, os honorários de sucumbência devem ser distribuídos de maneira proporcional, conforme o art. 86 do NCPC. Qual a diferença entre honorários advocatícios e sucumbenciais?O termo honorário advocatício é usado para se referir à remuneração de advogados pelos serviços prestados aos clientes. Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, existem 4 tipos de modalidades de honorários advocatícios:
Como você deve ter percebido, não existem diferenças entre os honorários advocatícios e os honorários de sucumbência, já que este último é uma parte do primeiro. Ou seja, os honorários de sucumbência é um dos tipos de honorários que formam a remuneração de um advogado pelo serviço prestado – o honorário advocatício. Quem paga os honorários de sucumbência?Conforme falamos durante este artigo, a parte perdedora do processo é quem sempre deve arcar com os honorários de sucumbência devidos ao advogado da parte vencedora. E sempre será o advogado da parte vencedora quem terá direito a receber honorários de sucumbência. Assim, podemos resumir o que viemos conversando neste artigo em 5 pontos fundamentais que regulamentam os honorários de sucumbência:
Agora que você já sabe o que são os honorários de sucumbência e quando devem ser pagos, aproveite para saber mais sobre consultoria jurídica no nosso artigo “Consultoria jurídica: saiba se sua empresa precisa de uma”. Qual a diferença entre honorários de sucumbência e honorários contratuais?Enquanto os honorários de sucumbência são fixados por lei e dizem respeito a uma porcentagem do valor da causa ou um valor fixado pelo juiz à parte vencedora de uma demanda, os honorários advocatícios são os valores fixados pelo advogado para representar o seu cliente, independente do resultado do processo.
Quando é devido honorários de sucumbência?Quando são devidos honorários de sucumbência? Segundo a lei, são devidos os honorários de sucumbência sempre que houver vencido e vencedor na causa, mesmo que simultaneamente. É isso mesmo. Pode existir um caso de que ambas as partes vencem e são vencidas em parte.
Para que serve honorários de sucumbência?Recorde o que são os honorários de sucumbência
Dessa forma, os honorários de sucumbência são os valores que a parte vencida em um processo precisa pagar ao advogado da vencedora. O objetivo é conceder ao cliente vitorioso uma espécie de compensação pelas despesas que ele teve ao contratar o advogado.
Quem tem direito aos honorários sucumbenciais?Conforme falamos durante este artigo, a parte perdedora do processo é quem sempre deve arcar com os honorários de sucumbência devidos ao advogado da parte vencedora. E sempre será o advogado da parte vencedora quem terá direito a receber honorários de sucumbência.
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