I. O Direito Individual do Trabalho � centralizado no princ�pio tutelar, que lhe d� a ess�ncia, informando todo o sistema. Show
II. O princ�pio de prote��o desdobra-se nos princ�pios �in dubio pro oper�rio�, da norma mais favor�vel e da condi��o mais ben�fica. III. No princ�pio da norma mais favor�vel, utiliza-se da teoria do conglobamento ou da acumula��o, para encontro da regra mais favor�vel. I – o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção. II – não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação. III – o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador. IV – o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais. A CLT prevê expressamente que, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e por equidade, dentre outros.Intemperismo é o nome dado aos processos físicos, químicos e biológicos responsáveis por alterações na estrutura e na composição das rochas afloradas. Isso acontece pelo fato de elas estarem expostas à ação dos agentes intempéricos, como a água em diferentes estados físicos, o calor e os micro-organismos. A ocorrência e a predominância de um dos três tipos de intemperismo dependem de fatores como o clima, o relevo, a presença de animais e vegetação, o tempo de exposição da rocha e a sua composição. Confira nosso podcast: O que eu preciso saber sobre os fatores climáticos Tópicos deste artigoResumo sobre intemperismo
Videoaula sobre intemperismoNão pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) O que é intemperismo?Intemperismo é o nome dado ao conjunto de processos físicos (ou mecânicos), químicos e biológicos que promovem a alteração das rochas que ficam expostas — isto é, desprotegidas — na superfície terrestre. Essas transformações dizem respeito à desagregação mecânica e à decomposição química, as quais podem resultar no deslocamento de sedimentos de uma área até outra ou mesmo no desenvolvimento de um perfil de solo (pedogênese) sobre a área que sofreu a ação dos agentes intempéricos. Tipos de intemperismoO intemperismo pode ser classificado de acordo com a predominância dos processos que atuam nas transformações de uma determinada rocha. Assim, existem três tipos de intemperismo. Veja a seguir. → Intemperismo físicoO intemperismo físico diz respeito à desestruturação física da rocha, que resulta no aparecimento de descontinuidades chamadas de fraturas. Os minerais que antes constituíam uma estrutura coesa se desagregam, tornando-a mais frágil e suscetível ao fracionamento e quebra. Esse processo pode auxiliar na aceleração do intemperismo químico, uma vez que ele é responsável por ampliar a superfície exposta da rocha.|1| É muito comum em áreas de clima seco, ainda mais naquelas em que há grande amplitude térmica diária. → Intemperismo químicoO intemperismo químico diz respeito ao processo de decomposição química de uma rocha, caracterizado pela transformação dos minerais que a compõem (minerais primários) em um ou mais tipos de minerais distintos dos originais (minerais secundários). O processo de alteração química de uma rocha decorre principalmente da ação da água que recai sobre ela, que reage com o oxigênio (O2), o gás carbônico (CO2) e os materiais orgânicos que podem estar presentes nas fraturas da rocha, produzindo ácidos que levam à sua dissolução ou modificação dos minerais nela presentes. Muito comum em áreas de clima úmido. → Intemperismo biológicoO intemperismo biológico diz respeito ao processo de desagregação e/ou de decomposição da rocha que acontece em decorrência da atuação de micro-organismos como bactérias, bem como pequenos animais e vegetais. Fatores que influenciam o intemperismoOs processos de desagregação e decomposição das rochas afloradas acontecem mediante a atuação do que chamamos de agentes intempéricos, como água em diferentes estados físicos, calor, ventos e organismos vivos. A sua predominância varia de acordo com o ambiente ou a região, e, por conta disso, podemos falar na existência de diferentes fatores que influenciam na ocorrência do intemperismo. Um dos principais fatores é o clima. As condições climáticas de uma determinada área condicionam variações na disponibilidade hídrica, o que se dá pela umidade do ar e pela ocorrência ou não de chuvas, e também nas temperaturas. Regiões úmidas com temperaturas elevadas tendem a apresentar maior atuação do intemperismo químico, enquanto nas áreas secas e quentes, por exemplo, a desagregação mecânica das rochas é mais comum em função de processos como a dilatação térmica. Cabe destacar que nas localidades de clima frio, a água que adentra as fissuras das rochas congela e se expande. No momento em que retorna ao estado líquido, ela alivia a pressão que havia sido feita na rocha e promove a sua quebra.|1| As formas de relevo também exercem influência direta na ocorrência do intemperismo, já que aspectos como a declividade dos terrenos afetam a maneira como a água se infiltra no substrato rochoso, assim como o tempo que essa água permanece em contato com a rocha. Outros fatores que influenciam no intemperismo são a presença de seres vivos, como plantas e animais, o material de que a rocha é composta, bem como o seu tempo de exposição, isto é, o tempo que ela ficou exposta na superfície e, portanto, sujeita à ação dos agentes intempéricos. Saiba mais: Agentes endógenos de transformação do relevo — quais são eles? Diferenças entre intemperismo e erosãoA erosão e o intemperismo estão diretamente relacionados. Por essa razão, é comum a confusão entre ambos. Apesar disso, é importante saber que correspondem a processos distintos. Pensando em uma cadeia de acontecimentos, o intemperismo seria a etapa inicial. Ele ocasiona a fragilização da estrutura da rocha ou a modificação de sua composição mineral, gerando assim um desgaste desse substrato. No entanto, embora possa haver a fragmentação desse material, ele permanece no local onde o intemperismo aconteceu.  Por sua vez, a erosão compreende todo o processo que começa com o desgaste da rocha, que dá origem aos sedimentos que serão então removidos e transportados pela ação da gravidade, da água ou dos ventos para outra área, onde esse material será então depositado. Ou seja, a erosão é o desgaste do solo e das rochas de áreas mais altas para áreas mais baixas. Essa etapa de depósito de detritos é chamada também de sedimentação. Exercícios resolvidos sobre intemperismoQuestão 1 (Fuvest) Intemperismo é o nome que se dá ao conjunto de processos que modificam as rochas, fragmentando-as (intemperismo físico) ou alterando-as (intemperismo químico). O predomínio de um tipo em relação a outro, nas diversas regiões da Terra, vai depender das temperaturas, combinadas ao volume das precipitações e do estado físico da água. Observando o mapa, é correto afirmar que nas regiões A B e C há predomínio, respectivamente, do intemperismo: A B C A) químico físico químico B) físico químico químico C) químico químico físico D) físico físico químico E) químico físico físico
Alternativa D A região A está localizada próximo ao Círculo Polar Ártico, uma região muito fria, onde a água que penetra nas rochas facilmente congela, proporcionando a ocorrência do intemperismo físico. A região B corresponde ao Deserto do Saara, uma área de clima árido quente com elevada amplitude térmica diária, fatores que influenciam na ocorrência do intemperismo físico. A região C está situada no Equador, uma área onde há maior concentração de umidade e, portanto, maior disponibilidade hídrica, que favorece o intemperismo químico. Questão 2 (Unicamp) Ao considerar a influência da infiltração da água no solo e o escoamento superficial em topos e encostas, é correto afirmar que: A) a maior infiltração e o menor escoamento superficial retardam o processo de intemperismo físico e aceleram a erosão. B) a menor infiltração e o menor escoamento superficial inibem a erosão e favorecem o intemperismo químico. C) a menor infiltração e o maior escoamento superficial aceleram o intemperismo físico e químico e retardam o processo de erosão. D) a infiltração e o escoamento superficial aceleram, respectivamente, os processos de intemperismo químico e de erosão. Resolução: Alternativa D A água é um dos principais elementos responsáveis pelo intemperismo físico, processo que pode ser desencadeado com a sua infiltração no solo. Já o escoamento superficial promove o deslocamento de materiais, acelerando a erosão. Notas |1| TOLEDO, Maria Cristina Motta de; OLIVEIRA, Sonia Maria Barros de; MELFI, Adolpho José. Da rocha ao solo: intemperismo e pedogênese. In: TEIXEIRA, Wilson.; FAIRCHILD, Thomas Rich.; TOLEDO, Maria Cristina Motta de; TAIOLI, Fabio. (Orgs.) Decifrando a Terra. São Paulo, SP: Companhia Editora Nacional, 2009, 2ª ed. P. 210-239. Quanto aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar?Sobre os princípios do Direito do Trabalho, é correto afirmar: I. O Direito Individual do Trabalho é centralizado no princípio tutelar, que lhe dá a essência, informando todo o sistema.
É correto afirmar que o Direito do Trabalho surgiu?O Direito do Trabalho, como conhecemos hoje, surgiu com a Revolução Industrial na Inglaterra. Esta por sua vez foi financiada pelos burgueses no Século XVIII. Ou seja, com a figura do proletariado assalariado (empregado, com vínculo empregatício de subordinação) e a sociedade industrial.
Quantos princípios têm o Direito do Trabalho?Sendo assim, são seis os principais Princípios do Direito do Trabalho: o princípio da Proteção, da Primazia da Realidade, Continuidade da Relação de Emprego, Irrenunciabilidade de Direitos, Inalterabilidade Contratual Lesiva e da Intangibilidade Salarial, dos quais vamos entender melhor sobre cada um deles!
É incorreto afirmar que o Direito individual do Trabalho adota como regra o princípio da?Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princípio da a) norma mais favorável ao trabalhador.
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É correto afirmar que o Direito do Trabalho?
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