É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional?

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É vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente?
É vedado as unidades federadas instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente salvo em razão de ocupação profissional?
É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal É aos Municípios instituir tratamento desigual?
São princípios gerais da atividade econômica entre outros o da vedação do confisco É o da uniformidade?

Considerando as limita��es constitucionais ao poder de tributar, assinale a op��o correta.

A	A fixa��o da base de c�lculo do IPVA est� sujeita � anterioridade anual, mas n�o � anterioridade nonagesimal.

B	Livros e jornais gozam de isen��o tribut�ria.

C	� vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situa��o equivalente, salvo se a distin��o se der em raz�o da sua ocupa��o profissional.

D	A Uni�o n�o pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrim�nio dos estados e munic�pios.

E	A concess�o de cr�dito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei complementar.

É vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente?

é vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida”. Portanto a lei tributária deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade.

É vedado as unidades federadas instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente salvo em razão de ocupação profissional?

É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional. D A União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios.

É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal É aos Municípios instituir tratamento desigual?

Segundo o princípio da Isonomia, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, sendo proibido qualquer tipo de distinção, seja em razão de profissão ou função por eles exercida, independentemente da ...

São princípios gerais da atividade econômica entre outros o da vedação do confisco É o da uniformidade?

São princípios gerais da atividade econômica, entre outros, o da vedação do confisco e o da uniformidade. Compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais, segundo a doutrina, apesar da nomenclatura, não possuem natureza jurídica tributária.