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Execução do orçamento do órgão (função)Área de atuação (função) Valores pagos Despesa Prevista (Orçamento atualizado) Incorporar Distribução da despesas nas subfunções da Área Encargos especiaisSubfunção Valores pagos Despesa Prevista (Orçamento atualizado) Incorporar Execução do orçamento do órgão por área de atuação (função)Transferências por função de governo
Execução do orçamento do órgão por subfunção deTransferências por função de governo
Execução do orçamento do órgão por programa orçamentárioPROGRAMA ORÇAMENTÁRIO Valores pagos Despesa Prevista (Orçamento atualizado) Incorporar Distribuição da despesa nas ações do programa
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA Valores pagos Despesa Prevista (Orçamento atualizado) Incorporar Execução do orçamento do órgão por área de atuação (função)Transferências por função de governo
Execução do orçamento do órgão por subfunção deTransferências por função de governo
Estudo de impacte ambiental -“ HOTEL DE CHRAME STEPHANIE” Estudo de impacte ambiental -“ HOTEL DE CHRAME STEPHANIE” Estudo de impacte ambiental - “ORDENAMENTO E VALORIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DE SÃO JOÃO BAPTISTA” Estudo de impacte ambiental - “ORDENAMENTO E VALORIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DE SÃO JOÃO BAPTISTA” Estudo de impacte ambiental - “MONTAGEM E FUNCIONAMENTIO DE UMA UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO EM CHÃO BOM” Estudo de impacte ambiental - “MONTAGEM E FUNCIONAMENTIO DE UMA UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO EM CHÃO BOM” Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social. O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). História[editar | editar código-fonte]A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo Decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas"[3]. Após a Proclamação da República, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pela Lei nº 23 de 30 de outubro de 1891[4], com regulamento dado pelo Decreto nº 1.142 de 22 de novembro de 1892[5], ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do Ministério. Foi somente, em 1906, pelo Decreto nº 1.606 de 29 de dezembro[6], recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura"[7]. Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Estrutura organizacional[editar | editar código-fonte]Unidades administrativas[editar | editar código-fonte]
Órgãos de assessoramento direto ao ministro de Estado[editar | editar código-fonte]
Órgãos específicos e singulares[editar | editar código-fonte]
Órgãos colegiados[editar | editar código-fonte]
Entidades vinculadas - Autarquia[editar | editar código-fonte]
Entidades vinculadas - Empresa pública[editar | editar código-fonte]
Entidades vinculadas - Sociedade de economia mista[editar | editar código-fonte]
Código de conduta ética de servidores do Ministério[editar | editar código-fonte]Em 5 de março de 2018, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.[8] Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Quem é o ministro da agricultura?O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, ressaltou nesta quinta-feira (11) o importante papel do Brasil na garantia da segurança alimentar mundial.
Quem é o ministro da agricultura 2022?Nesta quarta-feira (19), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, participou de eventos para a apresentação de resultados no âmbito do Plano Agronordeste, em Montes Claros (MG) e Petrolina (PE).
Qual ministério é responsável pela agricultura familiar?O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é o responsável, no governo federal, pela proposição e implementação das políticas públicas voltadas a reforma agrária e a promoção do desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do segmento rural constituído pelos agricultores familiares.
Como falar com Ministério da Agricultura?O número da Central de Relacionamento e Serviços do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mudou. Agora, as chamadas devem ser feitas para o número 0800 704 1995, das 8h às 20h, de segunda à sexta-feira.
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