O inss paga os dias até a perícia

O prazo para análise do pedido de benefício previdenciário e o prazo para iniciar o pagamento são diferentes.

Em dúvida sobre quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia? Essa é uma questão importante. Afinal, quem precisa do benefício do auxílio-doença tem pressa para começar a receber.

Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não começa a pagar o benefício imediatamente após a perícia. Existem casos determinados em lei que regulamentam a concessão de benefícios que precisam da perícia médica.

Outra dúvida comum de alguns segurados é sobre o prazo de análise do benefício. Porque, após a perícia, o INSS também tem um tempo previsto em lei para fazer a análise do pedido do segurado.

No entanto, o prazo para iniciar o pagamento e o prazo para análise são diferentes. Continue lendo e confira quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia.

O inss paga os dias até a perícia

Então, quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?

A Lei 9.784/99, ou Lei dos Processos Administrativos, determina que o INSS tem 30 dias de prazo para analisar a concessão de um benefício. Mas, esse prazo pode ser prorrogado para 60 dias caso o INSS justifique o motivo.

Esse é um detalhe importante. Pois, apenas para esperar o resultado da perícia, o segurado pode ficar até dois meses aguardando.

Além disso, é preciso deixar claro que esse é um prazo válido para muitos benefícios previdenciários, mas não todos.

No entanto, o prazo para a implantação do benefício após o resultado da perícia é de 45 dias. Mas, novamente, esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias. Contanto que o INSS apresente uma justificativa plausível para essa extensão.

Então, o segurado pode precisar aguardar até 90 dias para começar a receber o seu benefício. 

Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia conforme o tipo de benefício

Em 2021, o INSS e o Ministério Público Federal efetivaram um acordo, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo para garantir que os novos prazos legais sejam cumpridos.

Pois, era comum que o INSS extrapolasse os prazos legais para analisar benefícios previdenciários. E começar a efetuar pagamentos,

Outro objetivo desse acordo é diminuir o número de mandados de segurança na justiça. Pois, essa é uma medida legal prevista para exigir que o INSS analise benefícios com urgência após vencido o prazo legal.

O acordo também deu um novo prazo máximo para avaliação social que determina a concessão do Benefício de Prestação Continuada, BPC.

Então, como ficam os prazos na prática?

Primeiro, vale lembrar que esses prazos são para o tempo de análise do benefício. E segundo, quanto mais urgente for o benefício, menor será o prazo, como segue;

  • Aposentadoria por invalidez: até 90 dias;
  • Auxílio-doença (benefício por incapacidade): 45 dias;
  • O auxílio acidente: até 60 dias.

Esses são os prazos máximos para os benefícios que precisam de perícia. Portanto, quem questiona quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia deve prestar atenção.

Pois, isso não significa que o INSS vai levar todo esse tempo para analisar seu pedido. Mas, que pode levar. Logo, assim que o resultado da perícia sair, o prazo de 45 dias para iniciar o pagamento começa a contar.

Leia também: Quem recebe pensão por morte pode casar?

Concluindo 

O prazo para começar o pagamento de um benefício do INSS após a perícia é de 45 dias. No entanto, pode chegar a 90 dias, caso o órgão solicite uma prorrogação justificada desse prazo.

Já os prazos de análise para concessão do benefício são diferentes. E variam conforme o tipo de benefício que é solicitado.

Agora que você já sabe quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia, ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!

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    Sobre a autora

    O inss paga os dias até a perícia

    Tamiris Cristina de Andrade

    Responsável pela administração de websites e redes sociais, com ênfase em marketing de conteúdo e SEO off page para advogado.

    Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

    ANDRADE, Tamiris Cristina de . Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27 , n. 6940, 2 jul. 2022 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/98964. Acesso em: 14 ago. 2022.

    Quem paga meu salário enquanto eu aguardo a perícia do INSS?

    O responsável pelo pagamento do salário do trabalhador que está esperando a perícia do INSS por motivo de incapacidade nos primeiros 15 dias é o próprio empregador. Ou seja, a empresa com que o empregado possui vínculo. O INSS tem um prazo de até 30 dias para responder ao pedido do trabalhador.

    Quanto tempo depois de fazer a perícia do INSS eu recebo?

    O prazo para começar o pagamento de um benefício do INSS após a perícia é de 45 dias. No entanto, pode chegar a 90 dias, caso o órgão solicite uma prorrogação justificada desse prazo. Já os prazos de análise para concessão do benefício são diferentes. E variam conforme o tipo de benefício que é solicitado.

    Como é feito o pagamento do INSS por afastamento?

    Este tipo de licença ocorre nos casos de afastamento do trabalho por motivo de doenças ou acidentes com os profissionais, dentro ou fora do seu empregador. Na prática, as empresas são obrigadas a arcarem com 15 dias de salário do colaborador e, somente após esse período, o INSS assume os pagamentos.

    O que acontece enquanto aguarda a perícia?

    Se o perito entender que houve incapacidade apenas até a data da perícia, o INSS pagará apenas esses 25 dias. Se o perito entender que a incapacidade persiste, poderá fixar um prazo ainda maior para concessão do benefício. Fundamentação legal: Lei 11.907/2009, art. 30, parágrafo 3º, inciso I; Lei 605/1949, art.