Na maioria dos casos, ser demitido é uma situação difícil. Mas quando este é o caso, o que você deve receber da empresa? Quais são os seus direitos? Show
Atualmente, são várias as razões para o término do contrato de trabalho. São elas:
Inclusive, comentei em outro post aqui no blog os detalhes em relação à rescisão do contrato – clique aqui para ler. Com certeza, são muitas dúvidas e é por isso que, neste artigo, vou te mostrar mais detalhes sobre a demissão feita pela empresa. Vamos lá?! Obrigações do funcionário após a demissãoApós ser demitido, você deve assinar o documento da demissão. A empresa pode exigir que cumpra o aviso. Em regra, é um prazo de 30 dias e você vai receber por esse período na rescisão. Se você tiver de trabalhar por esse período, todas as obrigações devem ser cumpridas, inclusive horários e presença regular, além do respeito com o superior, os demais colegas e os clientes. Caso você consiga um novo emprego durante o período de aviso, a empresa deve dispensar os dias restantes. Nesse caso, a empresa não desconta os demais dias, mas também não tem a obrigação de pagar esse período final. Agora, se a empresa exigir que você trabalhe o aviso e você não quiser, o empregador pode descontar esses 30 dias na sua rescisão. Caso a empresa o dispensar do aviso, você deve receber o valor referente aos 30 dias normalmente. Inclusive, na sua carteira de trabalho deve constar esse período a mais, mesmo não tendo trabalhado. Por fim, você deve devolver o crachá, cartões de acesso, uniformes, chaves e qualquer outro equipamento que a empresa tenha fornecido sem custos a você. Obrigações da empresa após a demissão do funcionárioApós efetuar a sua demissão, a empresa deve se programar para fazer o pagamento da rescisão do contrato de trabalho. Em todos os casos, a empresa tem até 10 dias corridos para fazer a quitação. Caso a empresa ultrapasse esse prazo para o pagamento, ela deve te pagar multa de 1 salário, exceto se provar que você deu causa ao atraso. Além disso, após o período do aviso (se precisar trabalhar os 30 dias) ou de forma imediata (se não cumprir o aviso), a empresa deve encaminhar você para fazer o exame demissional, caso tenha 135 dias ou mais de trabalho. Mudanças com a reforma trabalhistaEm qualquer rescisão do contrato de trabalho, a reforma trabalhista igualou o prazo de até 10 dias para a empresa fazer o pagamento. No entanto, mesmo se você tiver 1 ano ou mais na empresa, não precisa mais assinar o termo de rescisão (TRCT) no sindicato, exceto se houver essa obrigação na convenção ou acordo coletivo de trabalho. Além disso, também alterou o prazo para fazer o exame demissional, agora o funcionário tem até 10 dias após o termino do contrato para fazer o exame. O que devo receber quando sou demitido?Agora, você já sabe que a empresa tem até 10 dias para fazer o pagamento dos valores calculados na rescisão do contrato. Mas quais são essas verbas? Em resumo, são valores pelos últimos dias trabalhados, proporcionais de benefícios e multas. Vamos acompanhar agora todos os valores que devem ser pagos na rescisão após a demissão pela empresa:
Observação: após a reforma trabalhista em 2017, teve alterações no período do aviso. Agora, o aviso é aumentado em 3 dias a cada ano trabalhado na empresa, chegando ao máximo de 90 dias. Veja o exemplo: Carlos trabalhou por 3 anos na empresa YCZ Ltda., mas foi demitido no início do ano. Assim, ele tem direito ao aviso de 39 dias (30 dias normais + 3 dias por cada ano trabalhado). Lembrando que 11 meses e 15 dias de trabalho é um período considerado como 1 ano completo para fazer o acerto trabalhista. Isso se aplica a todos os valores, não apenas ao aviso. Documentos que a empresa deve entregar a vocêAlém dos valores que informei acima, a empresa deve entregar alguns documentos a você, como:
Observação: as guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego estão sendo alteradas para meios eletrônicos, é possível que daqui a pouco tempo não existam mais. Isso porque já é possível solicitar FGTS (sem ter as guias) e o seguro-desemprego (enviando a foto das guias) pelos aplicativos do governo federal. Em alguns casos, você pode precisar do cartão cidadão e da senha para sacar o FGTS e o seguro – clique aqui e saiba como cadastrar essa senha.
Importante! Ao ser demitido, é essencial que você verifique se a empresa fez os pagamento de INSS, pois os valores já foram descontados de você. Mas é muito comum as empresas pagarem em atraso – veja aqui como acessar o seu extrato do INSS. Em relação aos valores e documentos, a empresa é obrigada a fazer e entregar na data correta, ou então pode ter consequências e, até mesmo, ter de pagar multa para você. Mesmo se já tiver assinado o termo de rescisão, caso você se sinta prejudicado e os seus direitos realmente não foram cumpridos, é possível iniciar um processo na Justiça do Trabalho. O que acontece se a empresa descontar o INSS do salário, mas não repassar os valores para a Previdência?Assista ao vídeo para saber o que você deve fazer!
Quando o empregado é demitido tem direito a quê?Saldo de salário; 13º salário proporcional; Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3.
O que tem que ser pago na rescisão?Quais benefícios o colaborador tem direito nesse tipo de demissão? Saldo de salário referente aos dias trabalhados; Férias proporcionais + ⅓ de férias proporcionais; 13º salário proporcional.
O que a empresa paga quando demite um funcionário 2022?Saiba como funciona a nova CLT e os cálculos trabalhistas.
Nesses casos, o valor que custa demitir um funcionário será o salário proporcional aos dias trabalhados, férias proporcionais ou vencidas. Além de 1/3 do abono salarial.
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