Para que a troca seja efetivada Não é necessário observar os prazos previstos na lei?

PRAZO DE ENTREGA

O prazo para o recebimento dos produtos adquiridos através da nossa loja virtual é de 10 (dez) dias úteis a contar a partir do 1º dia útil seguinte ao dia da confirmação do pagamento. 

A Mariago Confecções fará de tudo para cumprir os prazos previstos neste regulamento. Eventualmente, contudo, por motivos alheios à nossa vontade, podem surgir pequenos imprevistos. Nesses casos, tentaremos sempre alertar os clientes quanto a possíveis atrasos.

E-MAIL MARIAGO CONFECÇÕES ;

DEVOLUÇÕES

Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

1 – TROCA POR DEFEITO NO PRODUTO

As seguintes condições deverão ser obrigatoriamente respeitadas:

Quando o defeito for aparente, o produto não poderá apresentar sinais de uso e/ou lavagem, devendo estar em perfeitas condições e com a etiqueta interna afixada;

A mercadoria será analisada pela equipe responsável e, em até 30 (trinta) dias, será apresentado um diagnóstico. As partes poderão ajustar mutuamente a prorrogação deste prazo.

Para que a análise de troca seja efetuada, é preciso observar os seguintes passos:

  • 1º) Enviar um email para Mariago Confecções, comunicando à equipe do e-commerce qual o defeito da peça e a data em que dito defeito foi evidenciado, ou seja, notado pelo cliente;

  • 2º) Em seguida, a equipe do e-commerce enviará um email com instruções sobre o procedimento;

  • 3º) Após o recebimento do email com as instruções, as peças deverão ser enviadas via Correio para a Mariago Confecções, para o endereço especificado pelo atendente.

  • 4º) Enviar um email para Mariago Confecções comunicando que a postagem foi realizada. Informar o código de rastreamento para que possamos acompanhá-la;

  • 5º) No momento do recebimento do produto para a análise de troca, a equipe do e-commerce confirmará a chegada, enviando por email as condições do produto, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

TROCA AUTORIZADA:

Se o laudo técnico do profissional habilitado da Mariago Confecções autorizar a troca, a Mariago Confecções assumirá os custos de postagem. Nesse caso, o cliente precisa enviar o cupom fiscal de pagamento do frete, assim como os dados bancários para o depósito da restituição, que será realizado em até 20 dias úteis. A equipe do e-commerce enviará um aviso por email informando que a postagem foi realizada. Se o cliente desejar, pode solicitar o código de rastreamento para controle próprio.

TROCA NÃO AUTORIZADA:

No caso de produtos alegadamente defeituosos e com sinais de uso, a troca somente será autorizada se um laudo técnico, firmado por profissional habilitado da Mariago confecções, assim determinar. Quando o laudo técnico indicar a inexistência do defeito, a troca não será realizada e o frete de retorno do produto ao cliente será integralmente pago pelo consumidor. A equipe da loja virtual enviará um aviso por email informando que a postagem foi realizada. Se o cliente desejar, pode solicitar o código de rastreamento para controle próprio.

DISPONIBILIDADE DO PRODUTO:

Se o produto desejado não estiver disponível no estoque, o cliente poderá escolher outro produto com valor igual, além da restituição do frete.

TROCA POR INSATISFAÇÃO (PRODUTO SEM DEFEITO)

A troca deve ser realizada em no máximo 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da mercadoria. O produto não pode, de maneira alguma, apresentar sinais de uso e/ou lavagem, devendo estar em perfeitas condições e com a etiqueta interna afixada.

Esse tipo de troca abrange:

  • Troca por tamanho

  • Troca por modelo

  • Troca por cor

Para que a troca seja efetuada, é preciso observar os seguintes passos:

  • 1º) Enviar um email para Mariago Confecções comunicando à equipe do e-commerce o desejo de trocar a(s) peça(s) por insatisfação. Esse email deve conter:

    • O número do pedido;

    • O código, a cor e o tamanho dos produtos devolvidos;

    • O código, a cor e o tamanho dos produtos desejados.

  • 2º) Em seguida, a equipe do e-commerce enviará um email com instruções sobre o procedimento;

  • 3º) Após o recebimento do email com as instruções, as peças deverão ser enviadas via Correio para a Mariago Confecções, para o endereço especificado pelo atendente.

    •  A remessa deve conter as peças a serem trocadas;

  • 4º) Após a postagem, é necessário enviar um email de confirmação de envio para Mariago Confecções. O texto deve informar o código de rastreamento da postagem para que a equipe do e-commerce possa acompanhá-la;

  • 5º) Disponibilidade do produto e envio:

    Importante:

    •  Se o produto escolhido tiver valor superior ao da compra, serão enviadas as instruções para pagamento da diferença;

    •  Se o produto escolhido tiver valor inferior ao da compra, será enviado um cupom com o valor da diferença, podendo o mesmo ser usado nas próximas compras no site;

    •  Verificada a disponibilidade em estoque dos produtos desejados, a equipe do e-commerce enviará as instruções para o pagamento do envio da troca e diferença do valor do produto (se houver). Após o pagamento do mesmo, o envio será feito para o endereço cadastrado. Também será enviado um aviso por email informando que a postagem foi realizada. Se o cliente desejar, pode solicitar o código de rastreamento para controle próprio.

3 – DEVOLUÇÃO DA COMPRA POR ARREPENDIMENTO

A desistência de uma compra pode ser realizada em no máximo 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento da mercadoria. O produto não pode, de maneira alguma, apresentar sinais de uso e/ou lavagem, devendo estar em perfeitas condições e com a etiqueta interna afixada.

Para efetuar a desistência de uma compra, o cliente deve observar os seguintes passos:

  • 1º) Enviar email para Mariago Confecções informando a desistência. Esse email também deve conter as seguintes informações:

    • Nome completo do cliente;

    • CPF do cliente;

    • Endereço completo do cliente, com uma referência do local;

    • Telefone(s) do cliente com DDD;

    • Dados bancários para a restituição do valor em conta corrente no caso de pagamento em boleto bancário e/ou no caso de algum problema eventual de estorno nas outras formas de pagamento;

  • 2º) Após o recebimento deste email desistência, a equipe do e-commerce providenciará junto aos Correios um código de autorização de postagem, que permitirá ao cliente enviar o(s) produto(s) de volta para a Mariago Confecções sem custos. Esse código será informado ao cliente via email;

  • 3º) Em poder do código de autorização de postagem, o cliente deve se dirigir a uma Agência dos Correios, apresentá-lo e enviar os produtos de volta para a Mariago Confecções.

    A remessa deve conter:

    • As peças a serem devolvidas.

  • 4º) Após o recebimento dos produtos, a equipe do e-commerce dará início aos procedimentos de ressarcimento do valor. É preciso ressaltar que:

    No caso de pagamento por boleto bancário:

    No caso de pagamento com cartão de crédito:

    •  O ressarcimento do valor correspondente à compra será realizado via depósito em conta corrente, mediante informações bancárias solicitadas pela Mariago Confecções e fornecidas pelo cliente. A operação será realizada no prazo de até 20 (vinte) dias úteis.

    •  O estorno acontecerá no prazo máximo de 2 (duas) faturas do cartão posteriores à data de aprovação da devolução. Esse prazo é estabelecido pelas administradoras de cartão de crédito. Se este estorno não puder ser feito por recusa da administradora, o valor da compra será creditado em conta bancária do consumidor, conforme os dados bancários informados na documentação de devolução.

Aviso: Não será efetivado ressarcimento em conta bancária de terceiros.

4 - CONDIÇÕES GERAIS

- Se o produto não estiver de acordo com as condições descritas nesta Política de Troca, a Mariago Confecções  imediatamente devolverá o produto, sem prévio aviso, sendo o consumidor o único responsável pelo frete dos Correios;

- As despesas com frete serão reembolsadas somente nos casos de devolução da compra por arrependimento (dentro do prazo) e de troca por defeito do produto, e se todas as condições desta Política de Troca, cumulativamente, forem cumpridas. Não serão ressarcidos os custos de frete decorrentes de troca por insatisfação de produto sem defeito;

- Produtos recebidos pelo correio sem contato prévio através do email Mariago Confecções serão devolvidos ao consumidor;

- A MARIAGO CONFECÇÕES se exime de trocar ou consertar qualquer mercadoria quando comprovado no laudo técnico que os defeitos acusados decorreram de utilização inadequada;

- Em nenhuma hipótese serão recebidos produtos modificados pelo consumidor (ajuste de punho, bainha etc.), não sendo possível, sequer, a utilização da opção legal de desistência.

Para que a troca seja efetivada Não é necessário observar o prazo previsto em lei?

Para que a troca seja efetivada não é necessário observar os prazos previstos em lei. Feedback da resposta: Resposta: C Comentário: A alternativa correta é a C, pois a troca de produto essencial deve ser imediata, como prevê o § 3º, do art. 18 do CDC, senão vejamos: " Art.

Quando o defeito é oculto o prazo para pleitear a troca?

Dessa forma, se o vício é oculto, é somente a partir da descoberta que correm os prazos de 30 ou 90 dias da garantia legal (art. 26, II, § 3º, do CDC).

Qual o prazo para o consumidor exercer o direito de arrependimento?

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Enretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, a substituição é uma cortesia da loja.