Quando se aplica a técnica de ampliação do colegiado?Já se decidiu que a técnica de ampliação do colegiado deve ser aplicada a qualquer julgamento não unânime de apelação, inclusive quando se tratar de decisão sobre questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso [4].
Quais são as hipóteses de aplicação da técnica de julgamento para ampliação do colegiado?A técnica de ampliação do colegiado consiste em significativa inovação trazida pelo CPC/2015, tendo cabimento nas hipóteses de julgamento não unânime de apelação; ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença; e agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgou parcialmente o mérito.
O que é e para que serve a técnica de julgamento para ampliação do colegiado?A técnica do julgamento ampliado está prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015: quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento com a presença de outros julgadores, que serão convocados em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do ...
O que é a técnica de julgamento ampliado?A Técnica do Julgamento Ampliado é um procedimento previsto no artigo 942 do CPC que consiste na convocação de um número maior de julgadores quando a decisão tomada no processo for não unânime. Esse procedimento tem a finalidade de conferir a elas maior segurança e certeza decisórias.
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