Porque a nossa primeira Constituição ficou conhecida como a Constituição da Mandioca explique sua opinião?

Índice:

1. Que foi a Constituição da Mandioca *?
2. Por que o anteprojeto da Constituição recebeu o título de Constituição da Mandioca?
3. Quem criou a Constituição da Mandioca?
4. O que foi a Constituição da Mandioca 2 o que foi a noite da agonia 3 na Constituição brasileira de 1824 explique qual a função do poder moderador?
5. Como foi a Constituição de 1824?
6. Qual era o principal objetivo da Assembleia Constituinte de 1823?
7. Como o imperador conseguiu ter um poder superior ao Constitucional?
8. Qual o nome que a Constituição de 1823 conferia ao imperador?
9. Qual o nome que a Constituição de 1823 conferia ao Imperador?
10. Como era o voto na Constituição da Mandioca?

Que foi a Constituição da Mandioca *?

Pedro, (D. Pedro I) e tinha o objetivo de elaborar a primeira constituição brasileira. ... Esta constituição ficou conhecida como “Constituição da Mandioca”, pois segundo ela só poderiam ser eleitores ou candidatos aqueles que tivessem certa renda equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca.

Por que o anteprojeto da Constituição recebeu o título de Constituição da Mandioca?

O nome de "Constituição da Mandioca" com que veio a ser conhecida pela sociedade, deveu-se ao modo com que instituiu o voto indireto censitário, em que os eleitores tinham que provar uma quantidade mínima alqueires de plantação de mandioca de acordo com o cargo político.

Quem criou a Constituição da Mandioca?

A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia ficou estabelecido que só teria direito ao voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca.

O que foi a Constituição da Mandioca 2 o que foi a noite da agonia 3 na Constituição brasileira de 1824 explique qual a função do poder moderador?

O projeto foi chamado de Constituição da Mandioca porque estabelecia o voto censitário, que era baseado na produção de mandioca que o indivíduo possuía em suas terras. De acordo com o projeto, para exercer seus direitos políticos o indivíduo tinha de comprovar possuir 150 alqueires de mandioca cultivados em sua posse.

Como foi a Constituição de 1824?

A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). ... Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.

Qual era o principal objetivo da Assembleia Constituinte de 1823?

O objetivo da Constituinte era elaborar uma Constituição que moderasse os ideais liberais com as premissas absolutistas que permeavam a dinastia de Bragança, à qual pertencia D. Pedro, bem como a aristocracia que o circundava.

Como o imperador conseguiu ter um poder superior ao Constitucional?

Assembleia Constituinte de 1823 O imperador d. Pedro I não aceitou a Constituição da Mandioca, proposta pela Assembleia Constituinte em 1823. ... Essa eleição definiu a composição da Assembleia Constituinte, a instituição que realizaria o debate da primeira Constituição do Brasil. Essa eleição ocorreu pelo voto indireto.

Qual o nome que a Constituição de 1823 conferia ao imperador?

A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.

Qual o nome que a Constituição de 1823 conferia ao Imperador?

A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.

Como era o voto na Constituição da Mandioca?

Além do voto censitário, a Constituição da Mandioca tinha características xenofóbicas. ... O direito ao voto continuaria censitário até a proclamação da República, privilegiando a elite agrária e excluindo os demais.

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824.

A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.

D. Pedro I com o exemplar da Constituição brasileira de 1824. Manuel de Araújo Porto Alegre. 1826.

Contexto Histórico

Após a proclamação da independência e da aclamação de Dom Pedro I como imperador do Brasil, o país precisava organizar sua estrutura política e administrativa.

É importante lembrar que ainda havia tropas portuguesas lutando na Bahia e este combate só seria finalizado em 2 de julho de 1823.

Para tanto foi reunida a Assembleia Nacional Constituinte com deputados vindos de diversas províncias do Brasil.

No discurso que pronunciou durante a abertura dos trabalhos da Constituinte, Dom Pedro I lembrou aos deputados que precisavam fazer:

uma Constituição, em que os três Poderes sejam bem divididos de forma; que não possam arrogar direitos, que lhe não compitam, mas que sejam de tal modo organizados, e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vai mais concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado. (...)

Espero, que a Constituição, que façais, mereça a Minha Imperial Aceitação, seja tão sábia, e tão justa, quanto apropriada à localidade, e civilização do Povo Brasileiro (...).

Características da Assembleia Constituinte

Partido Português ou “conservadores”, que reuniam lusitanos e brasileiros. Defendiam a monarquia centralizada, pouca autonomia provincial e manutenção de seus privilégios econômicos e sociais.

Partido Brasileiro ou "liberais", formado por brasileiros e portugueses. Desejavam maior autonomia para as províncias, defendiam a monarquia parlamentarista e a manutenção da escravidão.

Partido Liberal-Radical – composto pelas camadas médias urbanas que advogavam pelo liberalismo econômico e político. Alguns dos seus membros, inclusive, queriam a implantação da república.

Para conciliar estas três visões de Estado é preciso entender a atuação de José Bonifácio, ministro dos Negócios Estrangeiros. Desde a independência, Bonifácio buscava criar uma monarquia forte, constitucional e centralizada. Desta maneira, se evitaria a fragmentação do país, como ocorreu na América Espanhola. Igualmente, pretendia abolir o tráfico de escravizados e a escravidão.

Devido às crescentes desavenças entre os deputados e o Imperador, este manda o Exército fechar a Assembleia Constituinte. Vários deputados foram presos, inclusive José Bonifácio, que partiu para o exílio com sua família.

Nas semanas seguintes, D. Pedro I convoca um grupo de dez pessoas para formar o Conselho Imperial e elaborar a Carta Magna.

Constituição Outorgada x Promulgada

Embora a Constituição seja a garantia dos direitos individuais dos cidadãos, nem todas são escritas da mesma forma.

Há Constituições que são elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita. Neste caso, dizemos que a Carta Magna foi promulgada.

Entretanto, existem Constituições que são feitas por um grupo reduzido de pessoas. Desta maneira, a Constituição foi outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo ao país, como foi a Constituição de 1824.

Características da Constituição de 1824

• o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
• Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.
• O Poder Moderador, exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha.
• Poder Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.
• Poder Legislativo: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador.
• Poder Judiciário: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era vitalício e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo próprio Imperador.
• Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
• Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía os libertos. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.
• Estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado.
• Criação do Conselho de Estado, composto por dez conselheiros escolhidos pelo imperador.
• A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói.

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Conclusão

A Constituição de 1824 durou 65 anos e até hoje foi a que mais tempo vigorou no Brasil.

Salvo o Ato Adicional de 1834 não foram introduzidas nenhuma alteração significativa no texto desta Constituição.

Leia mais:

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• Monarquia Constitucional
• A vinda da Família Real para o Brasil

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

Porque a primeira Constituição ficou conhecida como Constituição da Mandioca?

Por que a Constituição de 1824 ficou conhecida como Constituição da Mandioca e do que se tratava o voto censitário?

Como ficou conhecida nossa primeira Constituição?

Quando foi a Constituição da Mandioca?