Quais hipóteses a transferência poderá ocorrer de forma unilateral pelo empregador sem a necessidade de concordância do trabalhador?

TRANSFER�NCIA DO LOCAL DE TRABALHO

O artigo 469 da CLT disp�e que � vedado transferir o empregado sem a sua anu�ncia para localidade diversa da que resultar do contrato, n�o se considerando transfer�ncia a que n�o acarretar necessariamente a mudan�a do seu domic�lio.

A transfer�ncia se caracteriza pela mudan�a de domic�lio. Nos termos da legisla��o civil, domic�lio � o lugar onde a pessoa reside com �nimo definitivo.

A mudan�a do local de trabalho que n�o acarrete mudan�a de domic�lio n�o configura transfer�ncia, mas simples deslocamento do empregado.

POSSIBILIDADE DE TRANSFER�NCIA

O empregador poder� transferir o empregado sem sua anu�ncia nos seguintes casos:

• Quando o empregado exercer cargo de confian�a, entendendo-se como tal aquele investido de mandato em forma legal, exercer poder de mando amplamente, de modo a representar o empregador nos atos de sua administra��o, e pelo padr�o mais elevado de vencimento;

• Quando nos contratos de trabalho a transfer�ncia seja condi��o impl�cita ou expl�cita e a transfer�ncia decorra de real necessidade de servi�o. Condi��o impl�cita � inerente a fun��o, como, por exemplo, no caso de vendedor-viajante. Condi��o expl�cita � a que consta expressamente no contrato de trabalho, devendo, para tanto, ser apontada na ficha ou livro de registro e na CTPS.

• Quando ocorrer a extin��o do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Neste hip�tese, � l�cito ao empregador transferir o empregado para outra filial ou novo estabelecimento.

DESPESAS DE TRANSFER�NCIA

1 � Com Mudan�a de Domic�lio

2 � Sem Mudan�a de Domic�lio

ADICIONAL DE TRANSFER�NCIA

O empregador que transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, dever� efetuar um pagamento suplementar de no m�nimo 25% do sal�rio percebido na localidade da qual foi transferido, enquanto durar a situa��o.

DESPESAS DE TRANSFER�NCIA

IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFER�NCIA � L�DER SINDICAL

TRANSFER�NCIA PARA EMPRESA DO MESMO GRUPO

RAIS

As informa��es pertinentes aos empregados transferidos ser�o prestadas na Rela��o Anual de Informa��es Sociais (RAIS) de cada estabelecimento.

→  Para obter a �ntegra do presente t�pico, atualiza��es, exemplos e jurisprud�ncias, acesse  Transfer�ncia do Local de Trabalho no Guia Trabalhista On Line.

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