Quais os fatores determinantes para a construção de uma usina hidrelétrica?

Na intenção de conhecer qual a percepção dos entrevistados, sobre os aspectos negativos proporcionados a partir da construção da UHE de Estreito, se questionou quais seriam os aspectos negativos trazidos pela UHE de Estreito na opinião dos entrevistados (Quadro 4).

Quadro 4: Aspectos negativos oriundo da UHE de Estreito

Entrevistado

Resposta

A

• Problemas sociais;
• Fragilidade na infraestrutura urbana;
• Subemprego;
• Inchaço populacional; e
• Degradação ao meio ambiente.

B

• Aumento populacional;
• Criminalidade;
• Prostituição; e
• Outros de ordem ambiental.

C

• Calamidade da cidade;
•  Problemas sociais.

D

• Degradação ambiental;
• Alteração no modo de vida da população;
• Atração de população migrante; e
• Desestruturação de unidades produtivas.

 Fonte: Elaborado pelosa autores a partir da pesquisa de campo (2012).

Os entrevistados consideram que os aspectos negativos são notórios, tanto ambiental quanto socialmente, que passam por problemas sociais, de infraestrutura urbana, subemprego, inchaço populacional - no pico da obra ocasionando criminalidade, prostituição e outros de ordem ambiental, - além da calamidade que ocorreu na cidade, com o aparecimento de mendigos e abandono de famílias, onde os chefes de famílias foram trabalhar em outras hidrelétricas, como Jirau (em Rondônia) e Belo Monte (no Pará). Mas, todos estes aspectos são passíveis de mitigação. É necessário que a sociedade civil, poder público e CESTE formem parcerias, com o compromisso de estimular o crescimento com desenvolvimento sustentável, investindo em projetos sociais e atividades culturais, a fim de mitigar alguns impactos negativos.
Enfatizando um dos grandes aspectos negativos gerados com a implantação deste tipo de empreendimento, a Tabela 4, mostra a quantidade de famílias rurais que foram afetadas diretamente, nos dez municípios, entretanto, vamos destacar o município de Estreito, objeto deste estudo.

Observou-se que durante o pico das obras houve o aumento populacional, com a geração de empregos diretos e indiretos, o que representou aspecto negativo causado pelo empreendimento, conforme os entrevistados. Os atores sociais que habitam a região onde as usinas são construídas, geralmente tratam-se de famílias de agricultores, pescadores ou tribos indígenas, como é o caso da UHE de Estreito que perderam áreas utilizadas para caça e pesca. O processo de reassentamento dessa população em outra região é fundamental que ocorra sem grandes alterações na condição de vida originária. Quando ocorreu o deslocamento forçado dessa população, acompanhado por compensações financeiras irrisórias ou inexistentes, houve confronto com o empreendedor que almejava esconder ou minimizar os conflitos para viabilizar a construção do projeto, tendo em vista critérios fundamentalmente econômicos. Todos os atores sociais atingidos (agricultores, ribeirinhos, ambientalistas) procuram evidenciar os conflitos, manifestando que há direitos que não estão sendo considerados, e têm em vista critérios ambientais e sociais.
Ao analisar a percepção dos entrevistados, com relação aos benefícios causados pela implantação da UHE, questionou-se sobre os principais benefícios da UHE de Estreito e em que momento ocorreram estes benefícios (Quadro 5):

Quadro 5: Benefícios causados pela implantação da UHE

Entrevistado

Resposta

A

• Não reconhece benefícios e afirmou que a construção desta UHE em outro local seria bem melhor para o município.

B

• Empregos diretos e indiretos

C

• Apenas “empregos” durante a construção.

D

• Construção de um frigorífico.

   Fonte: Elaborado pelos autores a partir da pesquisa de campo (2012).
O entrevistado A, reafirma que a UHE de Estreito não trouxe benefícios, nem tão pouco crescimento ou desenvolvimento para o município. O entrevistado C considera apenas os empregos temporários advindos durante a construção como benefício. Já o entrevistado D enfatiza que solidificou algumas parcerias, com isso auferiu um frigorifico para a Associação de Pescadores do Município.
O entrevistado B, mesmo indagando que já evidenciou em outro questionamento essa arguição, ainda assim afirmou que com o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Estreito, um dos primeiros benefícios foi sentido logo durante a fase de construção da UHE, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. Chegando a 36 mil empregos no pico das obras. Deste total, 85% beneficiaram trabalhadores da região de influencia do empreendimento.
No tocante a percepção dos entrevistados, com relação aos prejuízos causados pela implantação da UHE, questionou-se sobre os principais prejuízos provocados pela UHE de Estreito e em que momento ocorreram (Quadro 6).

Quadro 6: Principais prejuízos causados pela implantação da UHE

Entrevistado

Resposta

A

• Falta de compensação para o município de Estreito;
• Ausência de desenvolvimento para a cidade.

B

• Não verificou prejuízos causados pela UHE

C

• Avaliação inadequada das terras.

D

• Morte e deslocamento de vários animais.

   Fonte: Elaborado pelos autores a partir da pesquisa de campo (2012).

Diante de tal inquietação o entrevistado A, enfatizou que não houve medidas compensatórias geradas, para mitigar os impactos provocados com a implantação do empreendimento, nem tão pouco houve desenvolvimento no município, como era esperado. Já o entrevistado B, informou que um empreendimento deste porte não provoca prejuízos, pelo contrário estimula a economia local, gerando oportunidades aos habitantes, e ainda colabora com a população de todo o país.
Mas, os entrevistados C e D avaliaram os prejuízos sociais e ambientais, como causadores de grandes infortúnios, pois outrora durante a fase de pesquisa para inicio das obras, houve a avaliação das terras, e posteriormente a aquisição ao preço que determinaram, entretanto, moradores vislumbrados com o dinheiro, não pensaram se conseguiriam adquirir outras terras ou imóveis em outros locais, e venderam pelo preço ofertado. Já no que tange aos impactos ambientais, ocorreram principalmente durante a construção causando a morte e deslocamento de vários animais, estes impactos são apenas mitigados, para que o meio ambiente não se deprecie ainda mais.
Durante a fase de implantação do empreendimento ocorreu o fenômeno conhecido como especulação imobiliária, tanto com terras rurais, como com terras localizadas nas áreas urbanas, visto que as residências e equipamentos afetados pelo empreendimento foram relocados para outras áreas já urbanizadas, mas com baixas densidades. Desse modo não foram criadas novas áreas urbanas e/ou novos vetores de expansão. Por outro lado, o fato de que grande parte da população urbana afetada ser constituída de famílias de muito baixa renda, e por possuir tais características foram objeto de reassentamento coletivo em bairros periféricos, limitando desta forma a intensidade da especulação.
Nesse contexto, a perspectiva de implantação de um grande empreendimento – que requereu grandes extensões de terras, proporcionando a implantação de novas infraestruturas, e cujo processo de implantação propiciou uma indução ao desenvolvimento local e regional, tais aspectos contribuíram ao desencadeamento da expectativa de valorização das terras, mormente por se tratar do principal fator de produção local.
No Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - RIMA é citado como medida de mitigação desse fenômeno especulativo, a compra antecipada, como medida de prevenção, além da implantação de ações através da comunicação social, como forma de esclarecer aos proprietários e demais ocupantes das terras, quanto aos processos que foram desenvolvidos – do cadastramento à negociação para a definição de valores.

5. CONCLUSÃO
Diante do questionamento que analisa os principais impactos sociais gerados pela UHE de Estreito (MA), o estudo revelou inúmeras carências naquele município, visto que este ainda indica nível de qualidade de vida baixo, onde a falta de infraestrutura básica, condições de saneamento precário, e a insegurança por parte das famílias que foram deslocadas, caracterizam seus principais problemas. A investigação mostrou que apesar de todos os programas ambientais propostos pelo EIA/RIMA, nem todos foram suficientes para suprir esta carência em Estreito, visto que este ainda se apresenta com ausência de infraestrutura básica, condições de saneamento precário, baixo nível da qualidade de vida da população, insegurança por parte das famílias que foram deslocadas, e, o meio ambiente ainda está se adaptando com as mudanças ocorridas. Partindo deste pressuposto, foram mencionados impactos decorrentes da implantação e operação do empreendimento, a saber. Verificou-se que mesmo quando os atores sociais percebem os aspectos positivos advindos com o empreendimento, como: aprimoramento tecnológico, desenvolvimento regional, criação de estudos e projetos de preservação da biodiversidade, tais benefícios gerados podem ser mais trabalhados, se os atores envolvidos explanar a construção de parcerias, em favor do município e da comunidade atingida. Entretanto, os aspectos negativos, são mais vislumbrados, e pontuados como grandes impactos sociais, que ocorreram, sobretudo, com o aumento populacional – durante a construção do empreendimento – aumento da criminalidade, de prostituição, abandono de famílias, além de degradação ambiental, com o deslocamento de vários animais ou morte deles.
Observaram-se externalidades negativas que vão desde o inchaço populacional à especulação imobiliária, no que tange as terras rurais e algumas áreas urbanas - que são necessárias para realização do deslocamento de famílias e de ribeirinhos - para a construção do reservatório. E, em decorrência de todos esses fatores o município de Estreito, passa por problemas de ordem pública, uma vez que o município em questão não se preparou com a construção de áreas urbanizadas, para receber o reassentamento coletivo, da população migratória, nem tanto pouco com questões de segurança pública, e controle do monitoramento e gerenciamento ambiental – a realização desta atividade é de responsabilidade do empreendimento – mas, o município deve averiguar como anda tal procedimento, a fim de conhecer e conservar sua fauna.
No meio socioeconômico, os principais impactos estimados foram: expectativa da população rural e urbana com relação ao empreendimento pela geração de emprego e renda, possibilidade de atração de migrantes, expectativa pela desmobilização de mão de obra, mobilização de segmentos populacionais afetados pelo empreendimento, interferência na população urbana e rural e em equipamentos socioculturais na área rural, desestruturação da unidade produtiva da família rural, alterações na rede de relações sociais da população, pressão sobre o modo de vida da população residente em Estreito/MA, aumento na demanda pelos serviços de educação e saúde, possibilidade do aumento no índice de prostituição e de incidências de doenças endêmicas, além de possibilitar o surgimento de doenças infectocontagiosas, parasitárias e avitaminoses, ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais – no canteiro das obras -, especulação no mercado de terras rurais e em imobiliárias nas áreas urbanas, perdas de unidades produtivas, dinamização das economias urbanas, produção agropecuária cessante, oferta de empregos temporários, aumento das receitas tributárias e transferências, compensação financeira, impacto do término das obras, impactos sobre a população de cerâmica vermelha, interrupção do sistema viário regional, inundação de instalações portuárias, risco de erosão de taludes da ferrovia Norte-Sul, interferências sobre o uso, ocupação de serviços urbanos e sobre as áreas urbanas, redução dos investimentos nas propriedades rurais, desaparecimento do sistema de produção de vazante, perda de áreas de agricultura, pastagens e de benfeitorias, alteração da paisagem decorrente da implantação das obras e do reservatório, interferência na unidade de conservação monumento natural das árvores fossilizadas e em áreas de preservação permanente, perda de locais de interesse paisagístico-turístico, destruição e dispersão total ou parcial de sítios arqueológicos marginais e submersos, além do risco descaracterização do entorno, de soterramento, submersão, risco de erosão, risco de alteração do estoque de ictiofauna nas áreas de pesca da comunidade indígena, ampliação do desmatamento regional e pressão sobre as terras indígenas.
Quanto aos principais impactos previstos pelo EIA/RIMA, constatou-se que o modo de vida, típico da população ribeirinha que tem no rio Tocantins seu principal alicerce, ficou consideravelmente comprometido, pois com a formação do imenso lago houve parcialmente a perda das praias fluviais, que auxiliava na economia de subsistência da população. É importante frisar que algumas ações e intervenções de caráter mitigatório e compensatório foram realizados, como por exemplo: na saúde pública houve o controle de vetores de doenças endêmicas, medicina preventiva, melhoria de algumas condições sanitárias; aumento das receitas municipais; renovação urbana; e reassentamentos rurais. No que tange a paisagem, como a presença do reservatório não se constituiu em fator indutor de um incremento significativo das atividades produtivas, estimou-se que o ritmo de antropização fosse semelhante ao cenário sem a presença do empreendimento. E outro fato que merece abordagem, é a cobertura vegetal das áreas que foram diretamente afetadas, apesar da relativa importância da extensão destas áreas que foram inundadas, e que neste caso representou a principal diferença entre as situações consideradas, teve uma compensação legal, disponibilizando o equilíbrio das duas situações.
No tocante à reflexão realizada pelos atores sociais a respeito dos impactos ocasionados pelo empreendimento, observou-se que todos em algum momento identificaram ações que evidenciam as grandes externalidades causadas, sejam elas positivas – oportunidade de desenvolvimento, geração de renda, aquisição de tecnologia, melhoria da infraestrutura, o reservatório pode ser utilizado para múltiplas funções – ou negativas – mudança na economia local, aumento do custo de vida de toda a população, alteração na fauna e flora, ocorrendo grandes perdas de peixes mortos pelas turbinas, além da modificação do modo de vida dos ribeirinhos e agricultores, que utilizam o rio como meio para proporcionar o sustento familiar.
Espera-se com esta investigação, ter contribuído ao processo de mudanças no planejamento da geração de hidroeletricidade não apenas no sudoeste maranhense, mas, também, no Brasil. Acredita-se que a oportunidade de compreensão da realidade dos moradores do entorno da UHE de Estreito e sua relação com os recursos naturais favoreça o fortalecimento da importância de se pensar as diretrizes do planejamento de geração de energia elétrica de maneira associada à qualidade de vida da população. Assim como, instiga-se a possibilidade de despertar o interesse por parte do Estado quanto à utilização dos subsídios fornecidos por este estudo como contribuintes ao processo de tomada de decisão no setor elétrico e a oportunidade de instigar a atenção da sociedade civil quanto aos rumos dos investimentos públicos em geração de eletricidade compreendem, em cômputo global, os principais resultados desta investigação.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Disponível em:. Acesso em: dezembro de 2011.

BARBIERI, J. C.; CAJAZEIRA, J. E. R. Responsabilidade social empresarial e empresa sustentável: da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2009.

BARROS, J. N.; SYLVESTRE, M. E. Atingidos e barrados: as violações de direitos humanos na hidrelétrica Candonga. Rio de Janeiro: Justiça Global; Ed. Ponte Nova, 2004.

BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Matriz Energética Nacional 2030/Ministério de Minas Energia; colaboração Empresa de Pesquisa Energética. Brasília: MME: EPE, 2007.

BECKER, B. Ciência, Tecnologia e Inovação – Condição do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. 4ª CNTI - Conferencia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento sustentável. Brasília, 2010.

BORGES, F. Q. Indicadores de sustentabilidade para a energia elétrica no estado do Pará. Revista Brasileira de Energia, v. 15, p. 119-150, 2009.

______________ e ZOUAIN, D. M. A matriz elétrica e seu posicionamento no desenvolvimento sustentável no estado do Pará. Revista Planejamento e Políticas Públicas, Vol. 35. Brasília: IPEA, 2010.

BOLOGNINI, Marly Fré. Externalidades na produção de álcool combustível no Estado de São Paulo. Programa Interunidades de Pós-graduação em Energia. São Paulo: Universidade de São Paulo/USP, 1996 (Dissertação de Mestrado).

CLARO, P. B. de; CLARO, D. P.; AMÂNCIO, R. Entendendo o conceito de sustentabilidade nas organizações. RAUSP. São Paulo, v. 43, n. 4, p. 289-300, out./nov./dez. 2008.

CHAVES, Maria P. S. R; RODRIGUES, D. C. B. Desenvolvimento sustentável: limites e perspectivas no debate contemporâneo. Interações: revista internacional de desenvolvimento local. v. 8, n. 13, 2006.

CESTE – Consórcio Estreito Energia Usina Hidrelétrica de Estreito. Base de resgate contribui para conservação da fauna na área de abrangência da UHE de Estreito, 2010. Disponível em:. Acesso em: junho de 2011.

COELHO, Suani Teixeira; BRIGHENTI, Claudia Rodrigues Faria. Externalidades e custos ambientais no setor de açúcar e álcool, 2004. In: CENBIO -- Centro Nacional de Referência em Biomassa, IIEE --Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, 2004.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, 1987. Licenciamento ambiental. Resolução CONAMA n.º 6, de 16 de setembro de 1987. Disponível em:. Acesso em: novembro de 2011.

ELETROBRÁS/PROCEL. Gestão Energética Municipal: subsídios ao combate do desperdício de energia elétrica. Guia Técnico. Rio de Janeiro: ELETROBRÁS/PROCEL, 1998.

______________________. Diretrizes para estudos e projetos de pequenas centrais hidrelétricas. Rio de Janeiro: ELETROBRÁS, 2000.

ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. EIA/RIMA. Versão CD Rom. Brasília: CESTE, 2005.

FENZL, N. O conceito de desenvolvimento sustentável em sistemas abertos. Belém: POEMATROPIC. v. 1, n. 1, 1998.

FERREIRA, Vinicius Verna Magalhães. Avaliação de externalidades do setor hidrelétrico no Estado de Minas Gerais, 2004. Tese (Programa de Pós Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2002

HERNANDEZ, A. L. Introdução ao conceito de desenvolvimento sustentável. In: FUJIHARA, M. A.; LOPES, F. G. (Org.). Sustentabilidade e mudanças climáticas: guia para o amanhã. São Paulo: Senac, 2009.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativas populacionais. Disponível em:. Acesso: março de 2012.
LIMA, Wilson. Usina hidrelétrica de Estreito transforma a região. 2010. Disponível em:. Acesso em: junho de 2011.

MACHADO JUNIOR, Mario Cesar. Os impactos ambientais e sociais das grandes usinas hidrelétricas. 2010. Disponível em:. Acesso em: junho de 2011.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. 5. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2009.

MARANHÃO. Relatório nº 12 - município de Estreito - MA avaliação lei nº 21/2006. Rede de avaliação e capacitação para a implementação dos planos diretores participativos. São Luís, Maranhão, 2009.

MARANHÃO MARAVILHA. MPX investe R$ 7,8 bilhões em duas usinas térmicas. 04 de março de 2012. Disponível em:. Acesso em: abril de 2012.

MÜLLER, A. C. Hidrelétricas, meio ambiente e desenvolvimento. São Paulo: Makron Books, 1995.

OLIVEIRA, Gilson Batista de. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista da FAE. v. 5, n. 2, p. 37-48, Curitiba: FAE, 2002.

ONG RIO PARDO VIVO. Pequenas centrais hidrelétricas, 2011. Disponível em:. Acesso em: setembro de 2011.

PANDEFF, P. A.; SILVA, J. G. Gestão ambiental aplicada a exploração sustentável de recursos naturais em unidades de conservação. In: V Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Rio de Janeiro, 2009.

RAVENA, Nírvia; CAÑETE, Voyner R.; SOUZA, Cleide Lima de; CAÑETE, Thales M. Ravena, 2009. Lições não aprendidas: hidrelétricas, impactos ambientais e política de recursos hídricos. Paper do NAEA, n. 239, setembro, 2009.

REIS, L. B.; GALVÃO, L. C. R.; CARVALHO, C. E. Planejamento da integração energética voltado ao desenvolvimento sustentável, com ênfase as interligações elétricas. In: III Congresso Brasileiro de Planejamento Energético, São Paulo de 22 a 25 de junho de 1998. Disponível em:. Acesso em: 20 de dezembro de 2012.

SHAYANI, Rafael Amaral; OLIVEIRA, Marco Aurélio Gonçalves de. Externalidades da geração de energia com fontes convencionais e renováveis. In: VI CBPE – Congresso Brasileiro de Planejamento Energético. Salvador: Energia e Meio Ambiente, 2008.

SOUSA, Wanderley Lemgruber de. Impacto ambiental de hidrelétricas: uma análise comparativa de duas abordagens, 2000. Dissertação (Mestrado em Planejamento Energético) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

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