Quais são as condições básicas para um país ingressar no bloco que forma a União Europeia Qual a principal diferença entre a UE e a antiga CEE?

Você provavelmente já ouviu falar que países da Europa como Alemanha, Itália, Portugal e Espanha são integrantes da União Europeia. Mais recentemente, sobre a vontade da população britânica em sair da UE, com o fenômeno do Brexit. Afinal, o que é e como funciona a União Europeia?

Se preferir, ouça nosso episódio de podcast sobre esse assunto!

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O QUE É A UNIÃO EUROPEIA?

A União Europeia, como o próprio nome já diz, é a junção de vários países em um grupo que integra muitas de suas regras políticas, econômicas e sociais. É o maior e mais antigo bloco econômico no mundo e, portanto, o mais sofisticado, pois discute, debate e vive essa união há mais tempo do que blocos relativamente jovens. A União Europeia é formada por 28 países-membros, mais de 500 milhões de cidadãos e possui três sedes: em Luxemburgo, Estrasburgo e Bruxelas, que é a sua capital.

Todos os países europeus têm a escolha de integrá-la, considerando as vantagens e desvantagens desse acordo. Um dos pontos mais interessantes dessa relação é que o país tem sua autonomia garantida, já que não perde a sua soberania ao decidir integrar a UE. Os países-membros são independentes em aceitar ou não tratados, acordos e legislações. O que está realmente em jogo é a escolha de, na prática, delegar a discussão de assuntos de amplo interesse comum democraticamente a nível continental – como política monetária, saúde, meio ambiente, segurança internacional, entre outros.

POR QUE FOI CRIADA A UNIÃO EUROPEIA?

Apesar de a União Europeia ter sido constituída em 1992, a sua formação vem de muito antes. Quando um grupo de países buscava cooperação mútua, para sobreviver às dificuldades do fim da Segunda Guerra Mundial. A composição de Alemanha, Itália, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo formou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, ou a “Europa dos Seis”, em 1952. O maior objetivo desse grupo era fazer acordos e integrar a produção siderúrgica dos países, o que beneficiou todos eles financeira e socialmente.

Com o fim da guerra, os países que antes eram grandes territórios, vieram a se fragmentar em Estados menores, que também integravam a Europa, o que criou a necessidade de aumentar o grupo pequeno que era a “Europa dos Seis”. Então, para aumentar o mercado interno europeu e acelerar o desenvolvimento da indústria no continente, foi criado, em 1957, o Mercado Comum Europeu, pelo Tratado de Roma, integrado por 12 países. Foi o primeiro bloco econômico a permitir a livre circulação de pessoas entre os países membros, e trouxe vários princípios que foram adotados mais tarde pela União Europeia, como a livre circulação de mercadorias, bens e serviços.

Finalmente, essas transições deram nome e início à União Europeia em 1991, pelo Tratado de Maastricht. Entenda melhor o que significa fazer parte desse bloco ou não.

SER OU NÃO SER DA UNIÃO EUROPEIA: O QUE MUDA?

O que o Tratado de Maastricht prevê? Bom, além da formação da União Europeia, propôs a integração e cooperação econômica, buscando harmonizar os preços e as taxas de importação entre os países. Os mais importantes feitos da União Europeia são:

1. Moeda Única

A União Europeia tem uma moeda única, o euro, criada pelo Tratado de Maastricht como uma moeda para trocas de câmbio entre os países. Foi colocada em circulação, instituída como moeda nacional e distribuída para o uso da população partir de 2002 e é atualmente uma das principais moedas mundiais, utilizada por 19 países, com 338,6 milhões de habitantes. Nem todos os países-membros o adotam, como a Grã-Bretanha e a Dinamarca, que mantiveram suas moedas. O respaldo da unificação da moeda para a economia europeia é tornar o mercado único mais eficiente, pois facilita o comércio entre países.

2. Livre circulação de pessoas e de bens

Construiu um mercado único de bens e de serviços, que é o principal motor da economia europeia. É permitida em quase toda a UE a livre circulação de 508 milhões pessoas, bens, serviços e capitais, que abre a possibilidade de aprendizado, aprimoramento de conhecimento e especialização dos cidadãos em diversos países.

3. Ajuda humanitária e direitos humanos

A União Europeia é também o maior fornecedor de programas de ajuda humanitária e desenvolvimento no mundo, prestando ajuda a mais de 120 milhões de pessoas todos os anos. A UE criou um mecanismo de proteção civil, com o objetivo de rapidamente prestar ajuda humanitária, principalmente em casos de catástrofes naturais e epidemias. Em 2012, recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelos seus esforços em prol da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.

Sua política procura promover os direitos das mulheres, das crianças, das minorias, além de velar pelo respeito dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Suas leis se opõem à pena de morte, à tortura, ao tráfico de seres humanos e à discriminação de qualquer natureza.

A União Europeia aplica esses princípios também ao estabelecer parcerias, acordos comerciais ou de cooperação com outros países: tem como regra que os direitos humanos sejam um elemento essencial das suas relações, deixando de estabelecê-las e aplicando sanções a vários países que violam esses princípios.

Tendo esses pilares firmes na sua constituição, no século XXI, a União Europeia estabeleceu como missões próprias:

• manter e consolidar a paz estabelecida entre os Estados‑Membros;
• aproximar os países europeus através da cooperação operacional;
• garantir que os cidadãos europeus vivam em segurança;
• promover a solidariedade econômica e social;
• preservar a identidade e a diversidade europeias num mundo globalizado;
• fomentar os valores que os europeus partilham.

COMO FUNCIONA A UNIÃO EUROPEIA?

Tantos países, com tantas culturas e leis diferentes: como se chega a um consenso dentro da União Europeia? Entenda quem manda dentro desse bloco econômico, qual a “constituição” da UE e como são aprovadas as suas leis.

QUEM TOMA AS DECISÕES NA UNIÃO EUROPEIA?

O processo de decisão dentro da União Europeia envolve várias instituições diferentes, como:

• O Parlamento Europeu;
• O Conselho Europeu;
• O Conselho;
• A Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu representa os cidadãos da UE e é eleito diretamente. As eleições ocorrem de cinco em cinco anos. Todos os cidadãos da UE com mais de 18 anos (16, na Áustria) têm direito ao voto – cerca de 380 milhões de pessoas. Conta com 751 deputados, que trabalham numa das sedes do Parlamento Europeu, em Estrasburgo – a sede oficial, na França –, Bruxelas ou Luxemburgo. As sessões plenárias acontecem na sede oficial, uma vez por mês.

O Conselho Europeu define a direção e as prioridades políticas gerais da EU, mas não exerce funções legislativas. Em princípio, é a Comissão Europeia que propõe nova legislação, e são o Parlamento e o Conselho que a adotam. Finalizado esse processo, os Estados-membros e a Comissão põem-na em prática.

Os tratados: a “Constituição” da União Europeia

Como você deve se lembrar, a União Europeia foi fundada por meio de um Tratado, o de Maastricht. Como a UE baseia-se no Estado democrático de direito, todas as decisões que tenham um caráter “quase de Constituição” também são tomadas por meio da negociação e aprovação de todos os Estados-Membros, para então serem confirmados pelos parlamentos nacionais ou através de um referendo.

Os tratados estabelecem os objetivos da UE, as regras de funcionamento das suas instituições, o processo de tomada de decisões e a relação entre a organização e os seus Estados-Membros. Por serem tratados, não estão escritos em pedra e podem mudar de vez em quando. Por exemplo: sempre que um novo país entra na União Europeia; quando há vontade de introduzir reformas nas instituições europeias, ou de atribuir novas responsabilidades a ela.

O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA

O bloco econômico têm sido vital para fornecer ajuda humanitária na crise de refugiados, com uma política de portas abertas e a ideia de acolher as pessoas que fogem de suas brutas realidades. Alguns países, como a Hungria e o Reino Unido não estavam tão alinhados com a linha de ação da União Europeia, e isso causou ruídos na comunicação e na própria política de acolhimento implantada.

A Hungria fechou suas fronteiras, o que forçou os refugiados a traçarem outras rotas e criminalizou a entrada ilegal de imigrantes, e o Reino Unido tomou uma medida mais drástica: deixou a União Europeia, desencadeando o famoso Brexit. Pode-se observar que nem sempre as deliberações de um bloco econômico com tantos países será em torno de um consenso, o que pode deixar várias nações descontentes.

O futuro da União Europeia, portanto, deve ser em focar num diálogo que vise cada vez mais a continuar com uma política de braços abertos e de ajuda ao restante do mundo, mas também deve colocar me pauta a sua gestão interna a fim de evitar medidas drásticas independentes dos países-membros, que vão contra a sua política de ação.

O futuro da União Europeia é incerto. Você tem alguma opinião sobre? Deixe seu comentário!

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