Show O contrato de consumo é aquele firmado entre o fornecedor e o consumidor, destinatário final do produto ou serviço oferecido, em regra. Há flexibilizações possíveis do conceito. Os contratos empresariais são aqueles firmados entre empresas ou entre empresas e instituições financeiras, e não envolvem o fornecimento de um produto final, mas sim de subsídios utilizados em atividades intermediárias de produção, distribuição e comercialização de bens, por isso não se encaixam no conceito de contrato de consumo. O contrato de consumo quase sempre possui características de contrato de adesão, em que o consumidor não possui a faculdade de discutir as cláusulas contratuais, cabendo-lhe apenas a aceitação ou não da oferta do fornecedor. Diante disso, esse tipo de contrato não pode ser analisado da mesma maneira que os demais contratos comuns do direito civil, por constituir um dos elementos que conferem vulnerabilidade à posição de consumidor. Apesar da característica protetiva e paternalista do direito do consumerista, devem haver limites ao favorecimento da figura do consumidor, que deve ser visto como quase sempre vulnerável, mas, à exceção de casos restritos, não como incapaz ou irresponsável. Existem alguns princípios que norteiam os contratos de consumo:
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Quais as diferenças entre relação de consumo e contrato do direito civil, pois estava fazendo um trabalho sobre estes dois assuntos e parecem ser a mesma coisa???
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O que é um contrato de consumo?O contrato de consumo é aquele firmado entre o fornecedor e o consumidor, destinatário final do produto ou serviço oferecido, em regra. Há flexibilizações possíveis do conceito.
Qual a diferença entre contrato civil e comercial?O contrato civil é aquele praticado por qualquer pessoa que seja capaz, conforme dispõe o Estatuto Civil. Já o contrato comercial é aquele praticado por comerciante no exercício de sua profissão, cujo objeto é um ato do comércio.
Quais são os contratos de consumo?obtenção de benefícios.” Os contratos de consumo espraiam-se por um sem número de domí-. Neles se abrangem. contratos imobiliários (em sentido amplo). • hospedagem. contratos de fornecimento de produtos essenciais.. • gás. contratos de prestação de serviços essenciais.. |