Qual é a importância do saneamento básico para a população brasileira?

O saneamento básico, especialmente as estações de tratamento de esgoto, são fundamentais para garantir que o esgoto retorne despoluído para a natureza.

Lavar as mãos, tomar banho, lavar a louça, as roupas e usar a descarga do vaso sanitário são ações que fazem parte do dia a dia das pessoas de qualquer cidade. Toda a água que é eliminada nesse uso tem suas características naturais alteradas, tornando-se imprópria para o uso. Essa água utilizada nas residências, estabelecimentos comerciais e indústrias se torna o que chamamos de esgoto. Ao deixar as casas, ele é encaminhado por tubulações para as redes coletoras e o destino final é a ETE, estação de tratamento de esgoto. O objetivo do tratamento do esgoto é remover os poluentes da água previamente usada pela população, de forma a devolvê-la aos corpos hídricos em boas condições e de acordo com os parâmetros exigido pelos órgãos ambientais. Nas ETEs, o esgoto passa por diversos processos, químicos, físicos e/ou biológicos, que garantem a retirada dos poluentes de forma eficaz.

De modo geral, é possível dizer que o foco do tratamento dos esgotos é contribuir com a saúde da população e preservar o meio ambiente, especialmente garantindo a qualidade das águas de lagoas, rios, mares e até de reservatórios subterrâneos. Isso é importante para garantir a sustentabilidade desse recurso, que é finito, para toda a comunidade biótica que depende dele, bem como oferecer melhores condições de vida para as pessoas. Além de ajudar na preservação do meio ambiente e saúde da população, o tratamento dos esgotos contribui positivamente com a economia dos municípios. Para se ter uma ideia, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada R$1 investido em saneamento, há uma redução de R$4 em gastos com a saúde. O mesmo relatório da OMS ainda reforça que uma comunidade com esgoto tratado é mais produtiva, com menos dias perdidos de trabalho, além de ter seus imóveis valorizados, o que impacta positivamente na economia.

Em Divinolândia, a responsabilidade pelos serviços de saneamento é da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Divinolândia e os distritos Campestrinho e Ribeirão do Santo Antônio são abastecidos por dois sistemas de tratamento de água com capacidade total de 32 litros por segundo.
O esgoto é processado pela Estação de Tratamento Divinolândia com capacidade de 15 litros por segundo. Nesta Estação de Tratamento o município tem 89% de seus esgotos coletados e tratados, podendo haver alterações de coleta e tratamento, sendo que no último relatório, do ano de 2020, foram registrados coleta de 87,7% e tratamento de 87,9%. A Estação de Tratamento Divinolândia contribui significativamente para a melhoria da qualidade da água do rio do Peixe, que deixa de receber os efluentes sem tratamento, com impacto positivo em toda a sua bacia hidrográfica.  

O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de vida para a população. No Brasil, esse conceito está estabelecido pela lei nº 11.445/07, compreendendo o conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos.

Em linhas gerais, podemos dizer que nos últimos 20 anos a difusão dos serviços de saneamento básico no Brasil conheceu profundos avanços. Porém, ainda existem muitos problemas, principalmente relacionados com as desigualdades regionais quanto à disponibilidade de infraestruturas, um reflexo do desenvolvimento desigual do território brasileiro.

Dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que 98% da população brasileira possui acesso à água potável, mas cerca de 17% do total de domicílios não possui o fornecimento hídrico encanado, tendo acesso a esse recurso por meio de cisternas, rios e açudes. Em uma divisão entre cidade e campo, constata-se a diferença: 99% da população urbana tem acesso à água potável, enquanto, no meio rural, esse índice cai para 84%.

Já a população com acesso à rede sanitária ou fossa séptica é menor, cerca de 79% em 2010, o que revela o grande número de domicílios situados em localidades com esgoto a céu aberto. Além disso, cerca de 14% dos habitantes do país não são contemplados pelo serviço de coleta de lixo e 2,5% não contam com o fornecimento de eletricidade.

As desigualdades regionais nesses quesitos são marcantes. Enquanto as cidades mais desenvolvidas do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto de 93%, outras capitais, como Belém (7,7%) e Macapá (5,5%), não gozam do mesmo privilégio.

Além disso, há também uma desigualdade intraurbana (ou seja, dentro das cidades), com ausência de serviços de água, esgoto e até eletricidade em periferias e favelas. De acordo com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos como esses pelo simples fato de não serem proprietários legais de suas terras constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade.

Não obstante, o peso das taxas e impostos cobrados pelo Estado para a manutenção desses serviços não segue uma proporção devidamente estabelecida. Isso significa dizer que os valores cobrados pesam mais no bolso das populações mais pobres do que na população mais rica. Para a Organização das Nações Unidas, o ideal seria que essas cobranças não ultrapassassem 5% do orçamento familiar, o que não ocorre na maioria dos casos atualmente.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

Com o escopo de mudar a situação do saneamento básico no Brasil, o governo brasileiro instituiu o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), que consiste em um conjunto de metas e objetivos para transformar a realidade desse setor no país. Entre essas metas, encontram-se alguns dos Objetivos do Milênio, implantados pela ONU, que são: a) reduzir pela metade, até 2015, a proporção de habitantes sem acesso à água e ao saneamento básico; b) melhorar significativamente as condições de vida de 100 milhões de pessoas que vivem em bairros degradados até o ano de 2020.

Além disso, outra meta estipulada é a de atingir a universalização das estruturas de saneamento básico em todo o país até o ano de 2033. Contudo, esse esforço, segundo estimativas de órgãos como o Instituto Trata Brasil, demanda um investimento de pelo menos R$15 bilhões por ano, enquanto o Estado vem investindo, em média, R$9 bilhões.

Por outro lado, as previsões estabelecidas pelo Plansab revelam uma estimativa de R$508,4 bilhões de reais entre os anos de 2014 e 2033. Há a expectativa de que esses valores atendam às necessidades estruturais até o término desse prazo.

O mais importante sobre essa questão, a partir de agora, além da intensificação dos investimentos públicos em nível federal, estadual e municipal, é a pressão popular pela democratização dos serviços sanitários. Um relatório da ONU de 2013 revelou que apenas uma em cada quatro pessoas sem saneamento básico reclama por seus direitos, o que revela a necessidade de uma maior mobilização pelo atendimento desse tipo de demanda.

___________________________

¹ Créditos da Imagem: Valter Campanato/ABr e Wikimedia Commons

Por Rodolfo Alves Pena
Graduado em Geografia

Qual a importância do saneamento básico para a população brasileira?

O que é saneamento básico e qual a sua importância para a população?

Qual a importância do saneamento básico para a população e para o meio ambiente?

Qual é a importância do saneamento para a vida humana?